Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SONIA MARIA MONTES

ALBERTO BIZCPF

Reu

ADEMAR HENRIQUE DA SILVACPF

ARACY NUNES DA SILVA

ARACY NUNES DA SILVACPF

EDSON LUIZ DA SILVACPF

JACKSON DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GEORGE LUCAS RANGEL· OAB SC 027645· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 569.182,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2804709/PA (2024/0441842-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ ADVOGADOS: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA - PA021794 RODRIGO CHAVES RODRIGUES - PA015275 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 569.182,62

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

HUGO DE ALMEIDA COUTINHO NETO· CPF 025.***.***-99

Reu:

MIGUEL BIZ· CPF 028.***.***-07

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 217.306,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198816/PA (2025/0057062-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA ADVOGADOS: MIGUEL BIZ - PA015409B BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO - PA019340 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: CONSTITUCIONAL. FPM. LEI Nº 9.639/1998. BLOQUEIO DE VALORES PARA PAGAMENT... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA

Advogados

Reu:

MIGUEL BIZ· CPF 028.***.***-07

Reu:

BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000131222017401390420251114164157 (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 217.306,24

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO· CPF 957.***.***-68

Autor:

MIGUEL BIZ· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2019)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA FERREIRA VIANNA· OAB DF 036698

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2003700/PA (2022/0147461-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA ADVOGADOS: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 ANA CAROLINA FERREIRA VIANNA - DF036698 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICIPIO DE PRIMAVERA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª R... (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 162058/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/05/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PRIMAVERA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 015409

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 021794

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

MIGUEL BIZ· OAB PA 015409

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 021794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 505.390,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Reu

QUALICHEF ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/10/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 505.390,70

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Reu

QUALICHEF ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO· OAB PA 26575· CPF 015.***.***-42

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Autor:

DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES· OAB PA 18903· CPF 010.***.***-51

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Reu:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (13/10/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALICHEF ALIMENTOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Autor:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Autor:

DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES· OAB PA 18903· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Reu:

DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES· OAB PA 18903· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALICHEF ALIMENTOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Autor:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Autor:

DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES· OAB PA 18903· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Reu:

DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES· OAB PA 18903· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS - PA011889, ADRIANA AFONSO NOBRE - PA011962, ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - PA26592 Nome: QUALICHEF ALIMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, Km 4 bloco R, - do km 3,100 ao km 4,498 - lado par, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Advogado(s) do reclamante: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS, ADRIANA AFONSO NOBRE, ELTON CABRAL BRANCHES SOARES Advogado do(a) REQUERIDO: GIULIA DE SOUZA OL... (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 440.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

Reu

KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATTAO DA SILVA· OAB PA 13074· CPF 611.***.***-72

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 440.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ

KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHOCPF

VARA CIVEL E EMPRESARIAL

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

Reu

VARA CIVEL E EMPRESARIAL

MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ

KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE MATTAO DA SILVA

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MATTAO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PB 77977· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Reu:

SAMAYA SILVA BARGAXIA· OAB PA 24979

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 36.923,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 36.923,25

Autor

LUIZ OMERIO FREITAS SANTOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL

LUIZ OMERIO FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 25746· CPF 020.***.***-59

Autor:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO· OAB PA 24154· CPF 889.***.***-20

Reu:

PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO· OAB PA 26575· CPF 015.***.***-42

Reu:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OMERIO FREITAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 25746· CPF 020.***.***-59

Autor:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 25746· CPF 020.***.***-59

Reu:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Reu:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Admissão / Permanência / DespedidaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OMERIO FREITAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 25746· CPF 020.***.***-59

Autor:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 25746· CPF 020.***.***-59

Reu:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Reu:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ELDER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - PA25746 Advogados do(a) AUTOR: MIGUEL BIZ - PA15409-B, LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - SP298928-A, GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - PA24696-A, MARCELO PEREIRA DA SILVA - PA9739-A Nome: LUIZ OMERIO FREITAS SANTOS Endereço: Rua I, 202, Res. Jardim Ipe Amarelo Q2 BL13 AP202, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-850 Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereï¿½o: desconhecido Nome: MUNICIPIO... (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE MAE DO RIO-PA

MUNICIPIO DE MAE DO RIOCNPJ

Outros

NATALIA VELOSO SOUZA MORAES· OAB PA 25539· CPF 004.***.***-74

MATEUS SECHIN MELAZO· OAB PA 23391

DEBORA SECHIN MELAZO· OAB PA 19300· CPF 936.***.***-00

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409

JOAO JORGE HAGE NETO· OAB PA 5916· CPF 146.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MAE DO RIOCNPJ

JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Advogados

Autor:

GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS· OAB PA 18456· CPF 829.***.***-68

Autor:

JOAO JORGE HAGE NETO· OAB PA 5916· CPF 146.***.***-00

Autor:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Autor:

NATALIA VELOSO SOUZA MORAES· OAB PA 25539· CPF 004.***.***-74

Autor:

DEBORA SECHIN MELAZO· OAB PA 19300· CPF 936.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA· CPF 033.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 5.614.295,99

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

FRANCISCO FEITOSA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DA COSTA SOUSA· OAB PA 545· CPF 010.***.***-00

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

MIGUEL BIZ· OAB PA 15409· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA FARIAS em 29/05/2023 23:59. (18/07/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal