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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

148 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 3.917,42

Último movimento: Decorrido prazo de ALBINO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO DOS SANTOS

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDOCPF

Reu

ORLANDO ISAAC KALIL FILHOCPF

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RONNEY CASTRO GREVE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONNEY CASTRO GREVE

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDECI DOS SANTOS DIASCPF

GILVAN DOS SANTOS DIAS

IVAN DOS SANTOS DIAS

JIVANEI CONCEICAO DOS SANTOS DIASCPF

JOANICE DOS SANTOS DIASCPF

+ 3 outros

Reu

ALBINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSELITO PEREIRA LIMA· OAB BA 41712· CPF 377.***.***-25

Reu:

JOSELITO PEREIRA LIMA· OAB BA 41712· CPF 377.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ARTUR JORGE FREITAS CALDERANCPF

KAREN RAQUEL GARCIACPF

Reu

JAIR PEREIRA DA ROSACPF

AIDE DE SOUZA ROSA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ALBINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ALBINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ALBINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 2.191,91

Autor

CERAMICA GUSTERLUX LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 064415· CPF 349.***.***-87

Autor:

TARCIZZIO ROCHA DINIZ BICALHO· OAB MG 132336· CPF 083.***.***-59

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA· OAB MG 172588· CPF 504.***.***-04

Reu:

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM· CPF 935.***.***-04

Reu:

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

Outros

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 124808

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART· OAB MG 131885

GUSTAVO EUGÊNIO BARROCA GOMES· OAB PB 013624

Último movimento: Despacho (25/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CERAMICA GUSTERLUX LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 2.191,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA GUSTERLUX LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 2.191,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA GUSTERLUX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

Autor:

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA· CPF 083.***.***-94

Autor:

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART· CPF 085.***.***-33

Autor:

GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES· CPF 045.***.***-02

Autor:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· CPF 877.***.***-20

Reu:

AMAURY SIMOES DUTRA· OAB MG 172588· CPF 504.***.***-04

Reu:

TARCIZZIO ROCHA DINIZ BICALHO· OAB MG 132336· CPF 083.***.***-59

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 064415· CPF 349.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 2.191,91

Autor

CERAMICA GUSTERLUX LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 2.863.535,43

Autor

MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDACNPJ

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 064415· CPF 349.***.***-87

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Outros

HENRIQUE CARAMELO ECCHER· OAB SP 400006· CPF 384.***.***-59

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDACNPJ

Reu

DAY MAXX 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 064415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAFRIAL MATADOURO E FRIGORIFICO LTDACNPJ

JUSCELINO FARIA LOPESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 2.030.171,14

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Reu

CEMIG

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCIZZIO ROCHA DINIZ BICALHO· OAB MG 132336· CPF 083.***.***-59

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA· OAB MG 172588· CPF 504.***.***-04

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 064415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· CPF 081.***.***-81

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA· CPF 089.***.***-55

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO· CPF 113.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

VITAL COELHO PERPETUO JUNIOR· OAB MG 078822

MARIA LUISA PIRES DA SILVA· OAB MG 210194· CPF 129.***.***-56

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Advogados

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAURY SIMOES DUTRA

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA TEREZA BATISTA MURTACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 410.640,00

Autor

PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 067342· CPF 609.***.***-49

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 064415· CPF 349.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 064415· CPF 349.***.***-87

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 067342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

SILVIA MOREIRA BADARO

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE

Reu:

SILVIA MOREIRA BADARO

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALE S.A.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPP

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741· CPF 574.***.***-44

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

TARCIZZIO ROCHA DINIZ BICALHO· OAB MG 132336· CPF 083.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741· CPF 574.***.***-44

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

TARCIZZIO ROCHA DINIZ BICALHO· OAB MG 132336· CPF 083.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PORTO DE AREIA MAX LTDA - EPP CPF: 01.762.085/0001-08 RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0003-23 e outros DESPACHO 1) Dê-se vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 5 dias. 2) Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se com baixa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170,... (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 14.619.391,71

Autor

AREAL NAQUE LTDA EPP 2CPF

AREAL NAQUE LTDA EPP FILIAL CARATINGACNPJ

AREAL NAQUE LTDA FILIAL NAQUECPF

AREAL NAQUE LTDA EPP MATRIZCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 067342· CPF 609.***.***-49

GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE· OAB MG 230331· CPF 141.***.***-32

NEMAN MANCILHA MURAD· OAB MG 178701· CPF 101.***.***-05

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242· CPF 030.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AREAL NAQUE LTDA EPP FILIAL CARATINGACNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 064415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242· CPF 030.***.***-06

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD· CPF 101.***.***-05

Reu:

GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE· CPF 141.***.***-32

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 067342· CPF 609.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREAL NAQUE LTDA EPP MATRIZCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

ANA PAULA ALVES ALCANTARA

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREAL NAQUE LTDA EPP MATRIZCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

ANA PAULA ALVES ALCANTARA

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREAL NAQUE LTDA EPP MATRIZCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

ANA PAULA ALVES ALCANTARA

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREAL NAQUE LTDA EPP MATRIZCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

ANA PAULA ALVES ALCANTARA

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREAL NAQUE LTDA EPP MATRIZCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Autor:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

ANA PAULA ALVES ALCANTARA

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AREAL NAQUE LTDA EPP MATRIZCPF

AREAL NAQUE LTDA EPP FILIAL CARATINGACNPJ

AREAL NAQUE LTDA FILIAL NAQUECPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA

Autor:

CAROLINA XAVIER SANTOS

Autor:

AMAURY SIMOES DUTRA

Autor:

TARCIZZIO DINIZ BICALHO

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

ANA PAULA ALVES ALCANTARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PIRES, FORTINI ADVOGADOS

Reu

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

AMAURY SIMOES DUTRACPF

BIANCA DE AGUIAR SIMOESCPF

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDOCPF

CAROLINA XAVIER SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA· OAB MG 174539· CPF 116.***.***-92

Autor:

BIANCA DE AGUIAR SIMOES· OAB MG 207693· CPF 132.***.***-71

Autor:

TARCIZZIO ROCHA DINIZ BICALHO· OAB MG 132336· CPF 083.***.***-59

Autor:

CAROLINA XAVIER SANTOS· OAB MG 206624

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA· OAB MG 174539· CPF 116.***.***-92

Reu:

BIANCA DE AGUIAR SIMOES· OAB MG 207693· CPF 132.***.***-71

Reu:

TARCIZZIO ROCHA DINIZ BICALHO· OAB MG 132336· CPF 083.***.***-59

Reu:

CAROLINA XAVIER SANTOS· OAB MG 206624

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5012174-23.2018.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PIRES, FORTINI ADVOGADOS CPF: 24.027.450/0001-36 e outros AREAL NAQUE LTDA - EPP CPF: 00.662.840/0006-24 e outros De ordem da MMª Juíza, fi... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

Reu

FERNANDO PIMENTA METZKERCPF

Advogados

Autor:

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES· OAB MG 108788· CPF 046.***.***-73

Autor:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA· OAB MG 174539· CPF 116.***.***-92

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Autor:

NATECIA PEREIRA BARROSO· OAB MG 136395· CPF 067.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES· OAB MG 108788· CPF 046.***.***-73

Reu:

NATHALLY BIANQUE LOPES PEREIRA· OAB MG 174539· CPF 116.***.***-92

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

Reu:

NATECIA PEREIRA BARROSO· OAB MG 136395· CPF 067.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADILSON ALBINO DOS SANTOS CPF: 349.832.796-87 RÉU: FERNANDO PIMENTA METZKER CPF: 125.967.796-68 SENTENÇA ADÍLSON ALBINO DOS SANTOS instou cumprimento de sentença contra FERNANDO PIMENTA METZKER. Intimou-se a parte executada a pagar e/ou impugnar etc. (ID 10516740813). A parte exequente “requer (...) a extinção do presente Cumprimento de Sentença, em conformidade com o (...) artigo 924, II, do Código de Processo Civil” (ID 10541124798... (02/02/2026)

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