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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 78.368,46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Juntada de documento (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

GLAUCO DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 106.922,73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO AVELINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO AVELINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO AVELINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO AVELINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO AVELINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO AVELINO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

ISABELA RIBEIRO DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 65.988,08

Autor

SANDRA ALVES DO NASCIMENTO GUERRACPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO LANNA MAGALHAES· OAB MG 172364· CPF 062.***.***-21

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196946/MG (2025/0042385-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: ALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180 RECORRIDO: SANDRA ALVES DO NASCIMENTO GUERRA ADVOGADO: FREDERICO LANNA MAGALHAES - MG172364 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SANDRA ALVES DO NASCIMENTO GUERRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

FREDERICO LANNA MAGALHAES· OAB MG 172364· CPF 062.***.***-21

Último movimento: Retirada de pauta (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SANDRA ALVES DO NASCIMENTO GUERRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

FREDERICO LANNA MAGALHAES

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

SANDRA ALVES DO NASCIMENTO GUERRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

FREDERICO LANNA MAGALHAES

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA ALVES DO NASCIMENTO GUERRACPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO LANNA MAGALHAES

Reu:

IVAN CARLOS ROCHA SANTOS

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE DE SOUZA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Outros

HUMBERTO O'LIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

JADER NASSIF GONÇALVES· OAB MG 048675

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

FABIANE DE SOUZA COSTA NOGUEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

FABIANE DE SOUZA COSTA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

FABIANE DE SOUZA COSTA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JADER NASSIF GONCALVES

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

FABIANE DE SOUZA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

FABIANE DE SOUZA COSTA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANA CASAES CHACARA

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Autor:

FELIPE DOS SANTOS DA SILVA REIS

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Reu:

FELIPE DOS SANTOS DA SILVA REIS

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Reu:

TATIANA CASAES CHACARA

Reu:

JADER NASSIF GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 225.000,00

Autor

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDESCPF

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

MARCIO ROBERTO LOPES· OAB MG 174601· CPF 850.***.***-04

Reu:

EGBERTO QUEIROGA DO NASCIMENTO· OAB MG 189650· CPF 123.***.***-84

Reu:

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVA· OAB MG 111718· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVA

Reu:

MARCIO ROBERTO LOPES

Reu:

EGBERTO QUEIROGA DO NASCIMENTO

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVA

Reu:

MARCIO ROBERTO LOPES

Reu:

EGBERTO QUEIROGA DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVACPF

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVA

Autor:

MARCIO ROBERTO LOPES

Autor:

EGBERTO QUEIROGA DO NASCIMENTO

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

SUZENY MARIA VASCONCELOS DA SILVA

Reu:

EGBERTO QUEIROGA DO NASCIMENTO

Reu:

MARCIO ROBERTO LOPES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 206.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA VANESSA FELISBERTO DOS SANTOS COSTACPF

MARC ANTONIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 179.412,50

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 179.412,50

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DOMINGAS VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

CLOVIS RODRIGUES FILHO· OAB MG 185178· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 350157/2026 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DOMINGAS VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

CLOVIS RODRIGUES FILHO· OAB MG 185178

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DOMINGAS VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

CLOVIS RODRIGUES FILHO· OAB MG 185178

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DOMINGAS VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

CLOVIS RODRIGUES FILHO· OAB MG 185178

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DOMINGAS VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARIEL FERREIRA DE LACERDA· OAB MG 197799

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Reu:

CLOVIS RODRIGUES FILHO· OAB MG 185178

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DOMINGAS VIEIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLOVIS RODRIGUES FILHO· OAB MG 185178· CPF 842.***.***-20

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

ARIEL FERREIRA DE LACERDA· OAB MG 197799

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS RODRIGUES FILHO· OAB MG 185178· CPF 842.***.***-20

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

ARIEL FERREIRA DE LACERDA· OAB MG 197799

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3060034/MG (2025/0361606-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180 AGRAVADO: DOMINGAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS RODRIGUES FILHO - MG185178 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCÂNTARA PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DOMINGAS VIEIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLOVIS RODRIGUES FILHO· OAB MG 185178· CPF 842.***.***-20

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

ARIEL FERREIRA DE LACERDA· OAB MG 197799

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS RODRIGUES FILHO· OAB MG 185178· CPF 842.***.***-20

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

ARIEL FERREIRA DE LACERDA· OAB MG 197799

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 138.773,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA MARINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES· OAB MG 113103

Reu:

GUILHERME CALDEIRA VENTURA· OAB MG 111733

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA MARINHOCPF

Reu

JOAO BATISTA MARINHOCPF

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

GUILHERME CALDEIRA VENTURA· OAB MG 111733

Autor:

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES· OAB MG 113103

Reu:

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES· OAB MG 113103

Reu:

GUILHERME CALDEIRA VENTURA· OAB MG 111733

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

GUILHERME CALDEIRA VENTURA· OAB MG 111733

Reu:

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES· OAB MG 113103

Último movimento: Remetidos os autos (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA MARINHOCPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES· OAB MG 113103

Autor:

GUILHERME CALDEIRA VENTURA· OAB MG 111733

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA MARINHO

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA MARINHO

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES· OAB MG 113103· CPF 597.***.***-91

Autor:

GUILHERME CALDEIRA VENTURA· OAB MG 111733· CPF 601.***.***-49

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES· OAB MG 113103· CPF 597.***.***-91

Reu:

GUILHERME CALDEIRA VENTURA· OAB MG 111733· CPF 601.***.***-49

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA MARINHO

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA MARINHO

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES· OAB MG 113103· CPF 597.***.***-91

Autor:

GUILHERME CALDEIRA VENTURA· OAB MG 111733· CPF 601.***.***-49

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES· OAB MG 113103· CPF 597.***.***-91

Reu:

GUILHERME CALDEIRA VENTURA· OAB MG 111733· CPF 601.***.***-49

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 88.224,90

Último movimento: Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DAYANA GONCALVES AGUILARCPF

MARTONIELE MACEDO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DAYANA GONCALVES AGUILARCPF

MARTONIELE MACEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ELTON JONATAS MACEDO LIMA· OAB MG 138113

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DAYANA GONCALVES AGUILARCPF

MARTONIELE MACEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ELTON JONATAS MACEDO LIMA· OAB MG 138113

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DAYANA GONCALVES AGUILARCPF

MARTONIELE MACEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ELTON JONATAS MACEDO LIMA· OAB MG 138113

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARTONIELE MACEDO DE SOUZACPF

DAYANA GONCALVES AGUILARCPF

Advogados

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON JONATAS MACEDO LIMA· OAB MG 138113

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (23/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 273.526,10

Autor

JANE SOARES SILVEIRA BATISTACPF

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Outros

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE SOARES SILVEIRA BATISTACPF

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALCANTARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JANE SOARES SILVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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