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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 10.023,05

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

RENAN CAVIONCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

LIANA MARIA DANNA LETTI· CPF 552.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DA COSTA· CPF 686.***.***-00

Autor:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· CPF 523.***.***-53

Reu:

DANUSA ANTONIA CECCATO· CPF 961.***.***-00

Reu:

CRISTIANE ACHILLES GUEDES· CPF 102.***.***-79

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.638.506,50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 3.638.506,50

Autor

ELMIR COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.638.506,50

Autor

ELMIR COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELMIR COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2175784/RS (2024/0385294-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO - RS030694 GUSTAVO COUSSEAU CAVION - RS110344A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INDUSTRIA DE MATRIZES BELGA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169052/RS (2024/0339252-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: INDUSTRIA DE MATRIZES BELGA LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO - RS030694 GUSTAVO COUSSEAU CAVION - RS110344A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INDUSTRIA DE MATRIZES BELGA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INDUSTRIA DE MATRIZES BELGA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2178171/RS (2024/0401993-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO - RS030694 GUSTAVO COUSSEAU CAVION - RS110344A EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Fante Indústria de Bebidas Ltda. contra decisão de fls. 339/341, que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que lá realize juízo de adequação ao qu... (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 26.392,59

Autor

MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA S.A.CPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 26.392,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 26.392,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Reu:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/03/2026 Ag./Op./Conta: 0652/005/16962000-6 (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA· OAB RS 099093· CPF 023.***.***-25

Reu:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA· OAB RS 099093· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007589-56.2022.4.04.7107/RS IMPETRANTE: CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) ADVOGADO(A): GUSTAVO COUSSEAU CAVION (OAB RS110344) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências: Fica... (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 12.177,50

Autor

CAXIAS COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA· CPF 023.***.***-25

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DA COSTA· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 12.177,50

Autor

STAMP COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COUSSEAU CAVION· OAB RS 110344· CPF 032.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA· CPF 023.***.***-25

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 (14/07/2024)

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