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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário / Diferença SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/1975

Distribuição

01/07/1975

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE ALECIE RODRIGUES MARTINS

ADELINA FONTES PEREIRACPF

ADINAIR DOS SANTOS RIBEIROCPF

AGENOR RODRIGUES PEREIRA

ALBERTO RAMOS

+ 119 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 37704

Autor:

ANDRE DE SOUZA RIFFALD· OAB RJ 135855· CPF 004.***.***-73

Autor:

JENOELCIO GOMES DE SOUSA· OAB RJ 35933· CPF 037.***.***-49

Autor:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 44354· CPF 403.***.***-78

Autor:

JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL· OAB RJ 117471· CPF 840.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0270353-20.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO(A): JENOELCIO GOMES DE SOUSA (OAB RJ035933) ADVOGADO(A): ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ037704) ADVOGADO(A): ROSEMAR LACERDA MENEZES (OAB RJ163904) ADVOGADO(A): CLAUDIO MENDONCA RAMOS (OAB RJ044354) ADVOGADO(A): PAULO MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ175174) ADVOGADO(A): ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (OAB RJ117134) ADVOGADO(A)... (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

AUTO POSTO LU ' S LTDA - MECNPJ

JOSE JAILSON DE SOUSACPF

Outros

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 025182

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164· CPF 711.***.***-87

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 059587· CPF 047.***.***-38

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 050504· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Publicado Certidão em 25/05/2026. (26/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO LU ' S LTDA - MECNPJ

JOSE JAILSON DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 050504· CPF 033.***.***-04

Autor:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 059587· CPF 047.***.***-38

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Reu:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164· CPF 711.***.***-87

Reu:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· CPF 002.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO POSTO LU ' S LTDA - MECNPJ

JOSE JAILSON DE SOUSACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GOMES MARQUES· CPF 037.***.***-31

Autor:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 059587· CPF 047.***.***-38

Autor:

MIRELLA CAMPELO BORGES· CPF 032.***.***-17

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO LU ' S LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE JAILSON DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

AUTO POSTO LU ' S LTDA - ME

JOSE JAILSON DE SOUSA

Advogados

Autor:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 59587· CPF 047.***.***-38

Autor:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 26164· CPF 711.***.***-87

Autor:

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 50504· CPF 033.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 25182· CPF 002.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELLA CAMPELO BORGES· OAB DF 44968· CPF 032.***.***-17

Reu:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 43146· CPF 023.***.***-02

Reu:

VANESSA GOMES MARQUES· OAB DF 43256· CPF 037.***.***-31

Reu:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 59587· CPF 047.***.***-38

Reu:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 26164· CPF 711.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Após, será aberto expediente para o Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicame... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 3.512,35

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

OLAVO CARLOS NEGRAOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Reu:

LILIAN LEMOS SANTOS· OAB DF 065260· CPF 014.***.***-64

Reu:

EUGENIO OTON DE LIMA· OAB DF 063072· CPF 009.***.***-15

Reu:

FERNANDA MARQUES CUNHA BORGES· OAB DF 049788· CPF 011.***.***-17

Reu:

IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA· OAB DF 050352· CPF 016.***.***-06

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 017343

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 001786· CPF 322.***.***-04

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 025182

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 018081· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

OLAVO CARLOS NEGRAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

OLAVO CARLOS NEGRAOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO OTON DE LIMA· OAB DF 063072· CPF 009.***.***-15

Autor:

FERNANDA MARQUES CUNHA BORGES· OAB DF 049788· CPF 011.***.***-17

Autor:

IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA· OAB DF 050352· CPF 016.***.***-06

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 001786· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

EUGENIO OTON DE LIMA· OAB DF 63072· CPF 009.***.***-15

Autor:

IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA· OAB DF 50352· CPF 016.***.***-06

Autor:

FERNANDA MARQUES CUNHA BORGES· OAB DF 49788· CPF 011.***.***-17

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 025182

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO OTON DE LIMA· OAB DF 63072· CPF 009.***.***-15

Reu:

IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA· OAB DF 50352· CPF 016.***.***-06

Reu:

FERNANDA MARQUES CUNHA BORGES· OAB DF 49788· CPF 011.***.***-17

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· OAB DF 025182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711901-36.2020.8.07.0006. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTE... (03/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERENITA PEREIRA ARRUDACPF

JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHOCPF

RAIMUNDO NONATO COELHO BRITOCPF

IVANEIDE DE SOUSA LUCIOCPF

FRANCISCO JOSUE NOGUEIRA DINIZCPF

+ 1 outros

Reu

DIRLENE APARECIDA LAVANHINICPF

MARIA DO SOCORRO FERREIRA FRANCOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SABIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI RICCARDI· OAB DF 12118· CPF 287.***.***-20

Autor:

LUCAS PEREIRA ARAUJO· OAB DF 73911· CPF 058.***.***-98

Reu:

FERNANDO CARNEIRO BRASIL· OAB DF 29425· CPF 665.***.***-49

Reu:

DIRLENE APARECIDA LAVANHINI· CPF 145.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 17/04/2026. (18/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE DILERMANDO MEIRELES

DISTRITO FEDERALCNPJ

RUY AUGUSTO LAMAS FILHO (CONFINANTE)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ESPOLIO DE RACHEL PIMENTEL BARBOSA

+ 1 outros

Reu

RACHEL PIMENTEL BARBOSA

JOSE DILERMANDO MEIRELES

VALDIR NUNES DE AMORIMCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELISIO MORAIS· OAB DF 10326· CPF 280.***.***-68

Autor:

SOLANGE DE CAMARGO COSTA MEIRELLES· CPF 698.***.***-68

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Autor:

LOURDES MEIRELLES DE MELLO· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIO MORAIS· OAB DF 10326· CPF 280.***.***-68

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI· OAB DF 46624· CPF 018.***.***-30

Reu:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompetênciaRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR NUNES DE AMORIMCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

ESPOLIO DE JOSE DILERMANDO MEIRELES

ESPOLIO DE RACHEL PIMENTEL BARBOSA

RUY AUGUSTO LAMAS FILHO (CONFINANTE)

Advogados

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Autor:

ELISIO MORAIS· OAB DF 10326· CPF 280.***.***-68

Autor:

ELISA GUIMARAES MORAIS· OAB DF 69643· CPF 031.***.***-80

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Reu:

ELISIO MORAIS· OAB DF 10326· CPF 280.***.***-68

Reu:

ELISA GUIMARAES MORAIS· OAB DF 69643· CPF 031.***.***-80

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

CompetênciaUsucapião

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR NUNES DE AMORIMCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

ESPOLIO DE JOSE DILERMANDO MEIRELES

ESPOLIO DE RACHEL PIMENTEL BARBOSA

RUY AUGUSTO LAMAS FILHO (CONFINANTE)

Advogados

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Autor:

ELISIO MORAIS· OAB DF 10326· CPF 280.***.***-68

Autor:

ELISA GUIMARAES MORAIS· OAB DF 69643· CPF 031.***.***-80

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Reu:

ELISIO MORAIS· OAB DF 10326· CPF 280.***.***-68

Reu:

ELISA GUIMARAES MORAIS· OAB DF 69643· CPF 031.***.***-80

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003666-22.2014.8.07.0010. RECORRENTE: VALDIR NUNES DE AMORIM RECORRIDOS: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, DISTRITO FEDERAL, ESPÓLIO DE JOSE DILERMANDO MEIRELES, ESPÓLIO DE RACHEL PIMENTEL BARBOSA DECISÃO Considerando a afetação dos temas 1.076/STJ (REsp 1.850.512/SP) e 1.255/STF (RE 1.412.069/PR) pelas cortes superiores, com a finalidade de definir controvérsia a respeito do arbitramento dos honorários advocatícios por... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE PAULO SANTANA DE JESUSCPF

Reu

OLAVO CARLOS NEGRAOCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE PAULO SANTANA DE JESUSCPF

Reu

OLAVO CARLOS NEGRAOCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 26164· CPF 711.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS· OAB DF 26944· CPF 727.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· OAB DF 31581· CPF 021.***.***-09

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE PAULO SANTANA DE JESUSCPF

Reu

OLAVO CARLOS NEGRAOCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 328.747,12

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPPCPF

JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSACPF

Advogados

Autor:

DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI· OAB DF 23165· CPF 714.***.***-00

Autor:

TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 26561· CPF 002.***.***-38

Autor:

FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI· OAB DF 28487· CPF 700.***.***-91

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Autor:

CARLOS LUIZ KUTIANSKI· OAB DF 6850· CPF 166.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF 12469· CPF 611.***.***-00

Reu:

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO· OAB DF 10911· CPF 611.***.***-04

Reu:

LUDMILA DE QUEIROZ EUFRASIO JUBE· OAB DF 29382· CPF 003.***.***-73

Reu:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 15766· CPF 665.***.***-04

Reu:

VERA MARIA BARBOSA COSTA· OAB DF 17697· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 129.308,85

Autor

MARIO CORDOVA DE CASTROCPF

HELDER DIAS LEALCPF

Reu

HELDER DIAS LEALCPF

ERONIDE MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIO CORDOVA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ELIANA VELOSO VIEIRA MIRANDA· CPF 183.***.***-15

Autor:

LUCIANA VELOSO MIRANDA BARBALHO· CPF 871.***.***-00

Autor:

RAQUEL FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 66789· CPF 049.***.***-06

Autor:

DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA· OAB DF 34839· CPF 018.***.***-93

Autor:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Reu:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Reu:

ELIANA VELOSO VIEIRA MIRANDA· CPF 183.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 10/04/2026. (11/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 129.308,85

Autor

HELDER DIAS LEALCPF

Reu

MARIO CORDOVA DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGENOR NUNES DA COSTACPF

Reu

SILVIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO· OAB DF 45636· CPF 833.***.***-87

Reu:

MARCIA TRANQUILLINI NERY· OAB DF 56776· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR NUNES DA COSTA

Reu

SILVIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO· OAB DF 45636· CPF 833.***.***-87

Autor:

MARCIA TRANQUILLINI NERY· OAB DF 56776· CPF 524.***.***-68

Reu:

MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO· OAB DF 45636· CPF 833.***.***-87

Reu:

MARCIA TRANQUILLINI NERY· OAB DF 56776· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 840.000,00

Autor

RAIMUNDA DE CARVALHO SANTOSCPF

EVERALDO RIBEIRO DA SILVACPF

AURINEIDE SANTOS RIBEIROCPF

GEICIANE SANTOS DE MOURACPF

IVANEIDE DE CARVALHO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

CENTRO CAR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

TERRA COMERCIO DE METAIS E METALICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (11/05/2026)

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