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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1009 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 3.996,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALCINO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB PR 034068· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ALCINO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA VIEIRA DE SOUZA MACHADO· OAB RJ 210039· CPF 072.***.***-01

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013410 processada no TRF2 com o no. 50661212420264029666/TRF (ALCINO ALVES DOS SANTOS) (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· CPF 752.***.***-68

Autor:

ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE· OAB RJ 085914· CPF 019.***.***-54

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

LUIS FELIPE DA COSTA CORREA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0148600662015402510120250507164444 (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.CNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJCNPJ

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA.

R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.

Reu

SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT· OAB RJ 110415· CPF 078.***.***-16

Autor:

EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 137413· CPF 034.***.***-60

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Autor:

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA· OAB ES 21124· CPF 368.***.***-36

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT· OAB RJ 110415· CPF 078.***.***-16

Reu:

EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 137413· CPF 034.***.***-60

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 61609· CPF 911.***.***-91

Reu:

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA· OAB ES 21124· CPF 368.***.***-36

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0148600-66.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO(A): ITALIA DOS SANTOS MACHADO BOTELHO (OAB RJ167257) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) EXEQUENTE: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) EXECUTADO: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: SINDICATO DOS PROFI... (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 76.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (08/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON PINHEIRO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

GERSON PINHEIRO GOMES

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035845-94.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GERSON PINHEIRO GOMES ADVOGADO(A): JOSE RENATO COSTA HILSDORF (OAB SP250821) DESPACHO/DECISÃO 1.Ante a expressa concordância da União (evento 106), com os cálculos da execução acostados no evento 99, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão. 2. Feito, intimem-se as partes e os patronos quanto ao relatório de confer... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FREELAND NEVES· OAB RJ 115119· CPF 073.***.***-22

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Outros

RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA· OAB RJ 189850· CPF 116.***.***-06

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 081438

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· CPF 006.***.***-01

Reu:

FERNANDO FREELAND NEVES· OAB RJ 115119· CPF 073.***.***-22

Reu:

RAIANNE OLIVEIRA DA MATTA· OAB RJ 189850· CPF 116.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169 (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANICE NOGUEIRA DA SILVACPF

ESPOLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Autor:

FERNANDA CHAVES DE CARVALHO· OAB RJ 159419· CPF 108.***.***-93

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA· CPF 008.***.***-96

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007332522023402510220250506182830 (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Autor:

FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 033515

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 033515

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007332-52.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior. Prazo: 5 dias. Nada havendo a executar, arquivem-se com baixa na distribuição. Sem prejuízo, oficie-se à Autoridade Coatora, para encaminhar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado. (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Outros

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190305/RJ (2024/0487347-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: FELLIPE CIANCA FORTES - PR040725 FELIPE VIEIRA BISPO - SP400126 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Petição - Desistência - Petição: 66345 Data: 19/05/2026, às 17:11:14 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· CPF 405.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5078632142022402510120260408113726 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078632142022402510120241219152640 (19/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 2.289.055,33

Autor

OSCAR ISKIN E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 064879· CPF 056.***.***-05

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Outros

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 018669· CPF 666.***.***-78

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 2.289.055,33

Autor

OSCAR ISKIN E CIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 018669· CPF 666.***.***-78

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 064879· CPF 056.***.***-05

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 449326/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 2.289.055,33

Autor

OSCAR ISKIN E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005169052023402510120241217153723 (17/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB SP 399243· CPF 079.***.***-10

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB SP 335421· CPF 054.***.***-25

Reu:

LUCIA ROMAR BARBEIRA· CPF 896.***.***-59

Outros

BEATRIZ BARROS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 213858· CPF 125.***.***-47

LESLIÊ FIAIS MOURAD· OAB SP 277263· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LESLIE FIAIS MOURAD· CPF 321.***.***-06

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB SP 399243· CPF 079.***.***-10

Autor:

BEATRIZ BARROS DE FIGUEIREDO· CPF 125.***.***-47

Autor:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB SP 335421· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIORCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB SP 399243· CPF 079.***.***-10

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB SP 335421· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (20/08/2025)

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