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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCIONE DE FREITASCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CENTROESTE LTDA - MECNPJ

Z L DE ANGELO COMERCIO DE MADEIRAS - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA DE ANGELO· OAB MT 26931· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DELEGACIA DE POLICIA DE FELIZ NATAL

Reu

ALCIONE DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS COSTA em 27/01/2025 23:59 (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCIONE DE FREITAS

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Reu:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCIONE DE FREITAS

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Reu:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78000-150 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, ALCIONE DE FREITAS, PARA, nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no importe de R$ 562,38 (q... (14/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 14.577,12

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 14.577,12

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

THAIS DE AVILA LINS QUEIROZ· OAB PB 27528· CPF 102.***.***-85

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 11.904,10

Autor

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.163,72

Autor

ALCIONE BARROS CARVALHO

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 6.163,72

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

FABRICIO ARAUJO PIRESCPF

ALCIONE BARROS CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/02/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 6.221,11

Autor

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de recurso inominado (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Petição (Contraminuta) (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Declarada incompetência (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 379.530,47

Autor

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOCPF

BANCO BRADESCOCNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEMCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALINE ALBINA SILVA PESSOA· OAB RS 135373· CPF 069.***.***-41

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ENILSON DIAS BANDEIRA· OAB PE 28253· CPF 051.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

ALINE ALBINA SILVA PESSOA· OAB RS 135373· CPF 069.***.***-41

Reu:

ALINE ALBINA SILVA PESSOA· OAB RS 135373· CPF 069.***.***-41

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Reu:

ENILSON DIAS BANDEIRA· OAB PE 28253· CPF 051.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 4.459,64

Autor

BRUNO HENNING VELOSOCPF

GERVáSIO XAVIER DE LIMA LACERDACPF

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUECPF

Reu

ALCIONE BARROS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Reu:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Reu:

FERNANDO JOSE GONDIM DA MOTTA NETO· OAB PE 56339· CPF 112.***.***-23

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (18/05/2026)

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