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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10791963, Subguia 5639480 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,14 (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS EDUARDO KNOPCPF

Reu

MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006751382022824005420250507123902 (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS EDUARDO KNOPCPF

Reu

MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS· OAB SC 024455· CPF 034.***.***-60

Reu:

RUBENS SERGIO CZIECELSKI· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS EDUARDO KNOPCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE LONTRAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS· OAB SC 024455· CPF 034.***.***-60

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS· OAB SC 024455· CPF 034.***.***-60

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 059828· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006751-38.2022.8.24.0054/SC RELATOR: EDISON ZIMMER IMPETRANTE: MARCOS EDUARDO KNOP ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 60.804,57

Autor

CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDACNPJ

M A C CARLESSO ELETROCNPJ

Reu

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 43.135,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME RECORRIDO: M A C CARLESSO ELETRO, CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO - ES27368 Advogados do(a) RECORRIDO: ELICIO RANGEL DIAS FILHO - ES22768-A, YURI WOTZKE KRAMEL - SC59828 DECISÃO Em análise aos presentes autos, verifico que a recorrente pleiteou o benefício de assistência judiciária gratuita em fase recursal, havendo, no entanto, elementos... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 43.135,38

Autor

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - MECNPJ

Reu

CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDACNPJ

M A C CARLESSO ELETROCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

LILIANE ARRABAL PITA· CPF 930.***.***-04

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

JurosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME

Reu

CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

LILIANE ARRABAL PITA· OAB PR 28983

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME

Reu

CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA

Advogados

Autor:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

ELICIO RANGEL DIAS FILHO· OAB ES 22768· CPF 055.***.***-70

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

LILIANE ARRABAL PITA· OAB PR 28983

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME RECORRIDO: M A C CARLESSO ELETRO, CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO - ES27368 Advogados do(a) RECORRIDO: ELICIO RANGEL DIAS FILHO - ES22768-A, YURI WOTZKE KRAMEL - SC59828 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Turma Recursal - Gabinete 1, fica CLIMAR ELETRO REFRIGERACAO LTDA por seus advogados ELICIO RANGEL DIAS FILHO - ES22768-A... (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

YURI WOTZKE· CPF 044.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IMPETRANTE: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621, YURI WOTZKE - SC59828 RÉU(S): IMPETRADO: GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0814349-50.2022.8.10.0001 Vistos, etc. Considerando o teor da petição protocolizada pelo Estado do Maranhão (ID 147875663), na qual se re... (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Publicação (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLSKA STORE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLSKA STORE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

POLSKA STORE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 20.440,00

Autor

FABIO ERCIO CORREACPF

Reu

DANIEL VINICIUS DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Autor:

YURI WOTZKE· CPF 044.***.***-85

Outros

YURI WOTZKE KRAMEL· OAB SC 59828

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Reu:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833772-55.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTADO DO PARÁ Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 170962684) foram interpostos tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na UPJ-Execução Fiscal, Comarca de Belé... (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

Reu

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

Advogados

Autor:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

Reu:

YURI WOTZKE· OAB SC 59828· CPF 044.***.***-85

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 13621· CPF 936.***.***-68

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 40505· CPF 010.***.***-01

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

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