ALDO RODRIGUES MIGUELOPOLIS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Reu

DEUSDETE APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Autor:

DANIELA VIRGINIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 448249· CPF 421.***.***-04

Autor:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Autor:

ELIZETE DOS SANTOS RIBEIRO GALASSI· OAB SP 431483· CPF 354.***.***-19

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

DANIELA VIRGINIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 448249· CPF 421.***.***-04

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Reu:

ELIZETE DOS SANTOS RIBEIRO GALASSI· OAB SP 431483· CPF 354.***.***-19

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000657-04.2021.8.26.0352 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Município de Miguelópolis - Deusdete Aparecido da Silva e outro - Vistos. Intimem-se as partes a respeito do trânsito em julgado, para que requeiram o que lhes aprouver no prazo de 05 (cinco) dias, valendo advertir que o cumprimento de sentença, se for o caso, deve ser feito através de incidente. Não havendo manifestação, arqu... (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· OAB DF 60668· CPF 367.***.***-41

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· OAB DF 60668· CPF 367.***.***-41

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001446-08.2018.8.26.0352 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Considerando o teor das petições e documentos de fls. 823/829, em que a requerida reitera o pedido de homologação de acordo firmado entre as partes, tornem os autos ao Ministério Público, não apenas para ciência, mas para manifestação expressa e fundamentada acerca do pleito de homologação da t... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDINEIA CANDIDA SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Outros

FABIANO FRASCARI COSTA· OAB SP 313895

KELY CRISTINA BERNARDINO DOMENES FERREIRA· OAB SP 282145

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 26.202.405,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Reu

VLAMIR JOSE DE CARVALHO ORLANDIA MECNPJ

CRISTIANO BARBOSA MOURACPF

MARISA SANDOVAL FERREIRA BARBOSA

JULIANO FERREIRA DOS SANTOS

MARCIO BERNARDES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR· OAB SP 276280· CPF 162.***.***-00

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

VALDIR APARECIDO FERREIRA· OAB SP 256162· CPF 131.***.***-37

Reu:

LUCIANO BARBOSA MASSI· OAB SP 251624· CPF 267.***.***-24

Reu:

ESDRAS IGINO DA SILVA· OAB SP 193586· CPF 145.***.***-18

Reu:

MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL· OAB SP 276109· CPF 322.***.***-06

Reu:

NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS COELHO· OAB SP 367871· CPF 031.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 26.202.405,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Reu

VLAMIR JOSE DE CARVALHO

JOSE MARIO HELENO

CRISTIANO BARBOSA MOURACPF

VLAMIR JOSE DE CARVALHO ORLANDIA MECNPJ

JOSE MARIO HELENO - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

VALDIR APARECIDO FERREIRA· OAB SP 256162· CPF 131.***.***-37

Reu:

ESDRAS IGINO DA SILVA· OAB SP 193586· CPF 145.***.***-18

Reu:

KAROLINE MARTINS· OAB SP 424554· CPF 453.***.***-92

Reu:

RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA· CPF 310.***.***-89

Reu:

THIAGO JOSE FERREIRA ROCHA· OAB SP 321209· CPF 355.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Locação de MóvelPrecatório

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA APARECIDA DA SILVA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 111942· CPF 615.***.***-91

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Autor:

MARCELO VIEIRA RAMOS· OAB SP 89930

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 111942· CPF 615.***.***-91

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

MARCELO VIEIRA RAMOS· OAB SP 89930

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005420-90.2006.8.26.0352/35 - Precatório - Locação de Móvel - Luzia Aparecida da Silva Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Ciência aos interessados sobre a Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, atualizada em 05/05/2026, conforme extrato anexado aos autos. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 111942/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/02/2003

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREITAS CARVALHOCPF

EZEQUIEL BARBOSA SIQUEIRA JUNIORCPF

FABIANO MATIAS GONCALVESCPF

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

+ 63 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO GOMES COSTACPF

REGINALDO DE MELO GOMES COSTACPF

ADELIA ALTIVA DE MELOCPF

ADRIELI MELO COSTA BUCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON ALVES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MOISESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA BUGLIANI DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ MARTINS DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MATIAS GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BARBOSA DA SILVA CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO GOMES COSTACPF

ADELIA ALTIVA DE MELOCPF

REGINALDO DE MELO GOMES COSTACPF

ADRIELI MELO COSTA BUCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL TEODORO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANNE CHRISTINA MOISESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDA RIBEIRO CELESTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCINO MARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL BARBOSA SIQUEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA RENATA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO BARROS MATOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON ALVES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO LUIZ BRANCO CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE· OAB SP 170511· CPF 155.***.***-80

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO PARREIRA MACIEL CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVANILDO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO RONDADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR DE SOUZA BARROZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA SILVA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA RITA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO ZEFERINO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SULINO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUSA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMES DONIZETE DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA HELENA CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CESAR DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE MORAIS CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA DE ALKIMINCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO MELLO URIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIANO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA FATIMA RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYSA SILVA GOMES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVIR FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE FERREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE FREITAS MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ISIDORO MORTARICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DOS REIS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERALDO DOS SANTOS PIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVETIA PESSOA DAMAZIO GRINTACI VASCONCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

HEVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS· OAB MG 119347· CPF 321.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTO GARCIA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONERIA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIANO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA MARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA RIBEIRO BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA CAMPANHOLCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LUIZ ARZAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREITAS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC FERNANDESCPF

JOSE BATISTACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRACPF

FABIANO MATIAS GONCALVESCPF

+ 64 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

01/07/2018

Distribuição

01/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA RITA DE SOUZACPF

DALTO GARCIA VIEIRA

CLEONERIA RAMOSCPF

PAULO ROBERTO DE PAULA

ALEXANDRE LUIZ ARZAOCPF

+ 64 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaPrecatório

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MATIAS GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Autor:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS· OAB SP 319547· CPF 321.***.***-10

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS· OAB SP 319547· CPF 321.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000072-96.2003.8.26.0352/68 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabiano Matias Goncalves - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Ciência aos interessados sobre a Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, atualizada em 05/05/2026, conforme extrato anexado aos autos. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Reu

ADEISA DAMACENO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

RENAN PERARO JORGE· OAB SP 335361· CPF 361.***.***-20

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RENAN PERARO JORGE· OAB SP 335361· CPF 361.***.***-20

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelante: Município de Miguelópolis - Apelada: Adeisa Damaceno Rodrigues (Justiça Gratuita) - Diante da atuação do Ministério Público oficiante em 1ª Instância, como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 178 do CPC, imperiosa a manifestação da Douta Procuradoria Geral de Justiça nesta instância. Remetam-se os autos à PGJ. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magi... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Reu

ADEISA DAMACENO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

RENAN PERARO JORGE· OAB SP 335361· CPF 361.***.***-20

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RENAN PERARO JORGE· OAB SP 335361· CPF 361.***.***-20

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelante: Município de Miguelópolis - Apelada: Adeisa Damaceno Rodrigues (Justiça Gratuita) - Diante da atuação do Ministério Público oficiante em 1ª Instância, como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 178 do CPC, imperiosa a manifestação da Douta Procuradoria Geral de Justiça nesta instância. Remetam-se os autos à PGJ. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magi... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Reu

FRANCIELE SAMPAIO DE SOUSA LIPORACI

JANAINA BORGES PAVESI DOS SANTOSCPF

KARINA GUASTI CRISTINO FIGUEIREDOCPF

LERIANY ALMEIDA DO CARMOCPF

TRICIA ELLEN REZENDE LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miguelópolis - Recorrida: Franciele Sampaio de Sousa Liporaci - Recorrida: Janaina Borges Pavesi dos Santos - Recorrida: Leriany Almeida do Carmo - Recorrida: Viviane das Gracas de Oliveira B. Lima Siqueira - Recorrida: Karina Guasti Cristino Figueiredo - Recorrida: Tricia Ellen Rezende Lopes - Nº 1001776-29.2023.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Vistos. Em sendo reconhecida a e... (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Autor:

HIAGO GOMES VINISKI· OAB SP 496365

Autor:

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR· OAB SP 276280· CPF 162.***.***-00

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

HIAGO GOMES VINISKI· OAB SP 496365

Reu:

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR· OAB SP 276280· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR· OAB SP 276280· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosAção Civil Pública

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR· OAB SP 276280· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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