Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 131.812,00

Autor

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 008875· CPF 428.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198407/PA (2017/0085247-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: JOÃO FREDERICK MARÇAL E MACIEL E OUTRO(S) - PA008875 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão... (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 008875· CPF 428.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 008875· CPF 428.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (19/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 249.005,17

Autor

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

BRUNA TELES DALTRO· OAB PA 027151

STEFANE MIRANDA CASTRO· OAB PA 021017

MURILO SOUZA ARAUJO· OAB PA 015694

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839423/PA (2025/0019860-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOS: MURILO SOUZA ARAUJO - PA015694 STEFANE MIRANDA CASTRO - PA021017 BRUNA TELES DALTRO - PA027151 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MURILO SOUZA ARAUJO· CPF 355.***.***-87

Reu:

STEFANE MIRANDA CASTRO· CPF 921.***.***-04

Reu:

BRUNA TELES DALTRO· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 249.005,17

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ALDIR GIOVANI SCHMITTCPF

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Reu:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALDIR GIOVANI SCHMITT em 26/01/2026 23:59. (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALDIR GIOVANI SCHMITTCPF

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Reu:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· OAB PA 22560· CPF 528.***.***-00

Reu:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA FARIAS RIBEIRO BETZEL· OAB PA 34537· CPF 018.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/1999

Distribuição

03/08/1999

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MILTON JOSE SCHNORRCPF

Reu

JOSE MARIA FERREIRA LIMACPF

JOSE MARIA FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA· OAB MG 98231· CPF 013.***.***-13

Reu:

JOSE MARIA FERREIRA LIMA· OAB PA 5346· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MILTON JOSE SCHNORR em 03/06/2022 23:59. (04/06/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 81.893,10

Autor

ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ALECRIM INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

WESLENN JESIAS CASSIMIRO

AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

RONALDO MARTINS DUENHASCPF

MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIZA PREISGHE VIANA· OAB RO 9760· CPF 162.***.***-00

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INTEGRACAO INTER-LAMINAS LTDA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Incompetência (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MOISES ANTONIO DO COUTOCPF

MADEIREIRA SOUZA RESENDE LTDACNPJ

MADEBRAS MADEIRAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

SAMANTA ELUISA SPULDARO BEN CARLOTOCPF

Advogados

Reu:

RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS· OAB RO 13290· CPF 004.***.***-00

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETOCPF

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSOCPF

Advogados

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO· OAB RO 6682· CPF 990.***.***-68

Reu:

RONIERIS CAVALCANTE DE MORAIS· OAB RO 13290· CPF 004.***.***-00

Reu:

IEFERSON RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 12530· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal