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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RONALDO RODRIGUES BRAZCPF

GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO· OAB SP 451982· CPF 481.***.***-10

Reu:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RODRIGUES BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Expedição de Ofício nº 045124/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/02/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RONALDO RODRIGUES BRAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

RONALDO RODRIGUES BRAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON DIEGO DE FREITAS MARTINEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS RAFAEL DE MENEZES SANTOS· OAB PR 85499· CPF 090.***.***-69

Autor:

GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES· OAB PR 87442· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Expedição de Ofício nº 224706/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (21/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ALYSSON DIEGO DE FREITAS MARTINEZCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

ALYSSON DIEGO DE FREITAS MARTINEZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Autor:

GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES· OAB PR 87442· CPF 070.***.***-71

Autor:

LUCAS RAFAEL DE MENEZES SANTOS· OAB PR 85499· CPF 090.***.***-69

Reu:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Reu:

GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES· OAB PR 87442· CPF 070.***.***-71

Reu:

LUCAS RAFAEL DE MENEZES SANTOS· OAB PR 85499· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELOA ETELVINA NIGLIA· OAB SP 387557· CPF 311.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsificação de documentoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documentoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CARLOS RACCIONI GALANTECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 11.785,00

Autor

SENY ANACLETA GOMESCPF

ALECY GOMESCPF

OSEMAR ANACLETO GOMESCPF

LAURITA ANACLETA CAVALCANTECPF

NICODEMO ANACLETO GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER· OAB RO 7311

Autor:

GESIANE DE SOUZA VEIGA· OAB RO 10964· CPF 024.***.***-74

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/02/2023 23:59. (16/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 11.785,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

NICODEMO ANACLETO GOMESCPF

BELMIRO GOMESCPF

AGUINALDO ANACLETO GOMESCPF

AGUIMAR ANACLETO GOMESCPF

SENY ANACLETA GOMESCPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/09/2022)

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