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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 240.759,71

Autor

SHEILA MARQUES DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA LINSCPF

ODETE PEREIRA LINSCPF

LOURDES PEREIRA DA SILVACPF

ANA CAROLINA FERREIRA LINSCPF

+ 2 outros

Reu

CAROLINA PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO· OAB DF 46262· CPF 017.***.***-30

Autor:

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 7.828.725,56

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 045858· CPF 097.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035437232023826005320250917172408 (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 7.828.725,56

Autor

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETROLEO E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 045858· CPF 097.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Outros

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA· OAB PE 017900· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1965163/PE (2021/0328417-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA OUTRO NOME: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA - PE017900 ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS - PE017171 ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA - PE034056 DENOMINAÇÃO ANTERIOR: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso... (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (10/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (EMBARGANTE)

2. TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A (OUTRO NOME)

3. TOTAL DISTRIBUIDORA S/A (DENOMINAÇÃO ANTERIOR)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Autor:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Reu:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 34056· CPF 027.***.***-36

Reu:

HELENO TAVEIRA TORRES· OAB PE 13189

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RDP ENERGIA LTDA (AGRAVANTE)

2. REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 021351· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 022289· CPF 031.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Reu:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 021351· CPF 007.***.***-14

Reu:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 022289· CPF 031.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Reu:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Autor:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 022289· CPF 031.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Autor:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 021351· CPF 007.***.***-14

Autor:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21351· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PE 034056

Reu:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 022289· CPF 031.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Reu:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 021351· CPF 007.***.***-14

Reu:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21351· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2741634/SP (2024/0339118-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS - PE017171 MARCELO VIEIRA FERNANDES - PE022289 ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA - PE034056 CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR - PE021351 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025. (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 022289· CPF 031.***.***-00

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 045858· CPF 097.***.***-09

Autor:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB MA 018193

Reu:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 017171· CPF 998.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 022289· CPF 031.***.***-00

Reu:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 045858· CPF 097.***.***-09

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB MA 018193

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DA SILVA PAZ· OAB BA 28708

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Tdc Distribuidora De Combustíveis S/a Advogado: Wesley Da Silva Paz (OAB:BA28708) Advogado: Alessandra Araujo Silva Lins (OAB:PE17171) Advogado: Franklin Kelton De Araujo Crasto Albuquerque (OAB:PE45858) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Sat Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU... (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Autor:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21351· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 22289· CPF 031.***.***-00

Outros

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 45858

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Total Distribuidora S/a Advogado: Alessandra Araujo Silva Lins (OAB:PE17171-A) Advogado: Carlos Germano Da Silva Ferreira Junior (OAB:PE21351-A) Advogado: Marcelo Vieira Fernandes (OAB:PE22289-A) Advogado: Franklin Kelton De Araujo Crasto Albuquerque (OAB:PE45858) Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS

Autor:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21351· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 22289· CPF 031.***.***-00

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE

Último movimento: Juntada de Petição de 1012_ADS6PJC_PROC. 8063836_26.2019.805.0001 (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB GO 45858

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

LAILA BARROS DE ARAÚJO· OAB GO 36708

MABEL LUIZA DA SILVA· OAB GO 25826· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (03/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA· CPF 127.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2024 (23/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· CPF 998.***.***-20

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· CPF 097.***.***-09

Autor:

ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA FLORO· CPF 097.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Apelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 45858· CPF 097.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA FLORO· OAB PE 57900· CPF 097.***.***-89

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 45858· CPF 097.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA FLORO· OAB PE 57900· CPF 097.***.***-89

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo N.º: 5737061-12.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do C... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 45858· CPF 097.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA FLORO· OAB PE 57900· CPF 097.***.***-89

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 45858· CPF 097.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA FLORO· OAB PE 57900· CPF 097.***.***-89

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO

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