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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

366 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO DEL BARCOCPF

Último movimento: Petição (Embargos À ação monitária) (06/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 156.034,44

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AURELIO COSTACPF

Reu

AUTO POSTO JR LTDACNPJ

GILSON ALVES PEREIRACPF

CANDIDA MARIA ABELHA PEIXOTO GUERRACPF

BENICIO TAVARES DA CUNHA MELLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Reu:

PAULA MARCIA DIAS JACULI· OAB DF 054350· CPF 046.***.***-69

Reu:

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS· OAB DF 055997· CPF 036.***.***-30

Reu:

ALEISA GONZALEZ· OAB DF 028186· CPF 951.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

RODRIGO AURELIO COSTACPF

Reu

AUTO POSTO JR LTDACNPJ

GILSON ALVES PEREIRACPF

BENICIO TAVARES DA CUNHA MELLOCPF

CANDIDA MARIA ABELHA PEIXOTO GUERRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Reu:

JORDANNA DA ROCHA PEREIRA· OAB PB 027731· CPF 702.***.***-04

Reu:

ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS· OAB DF 055997· CPF 036.***.***-30

Reu:

UGO IZAÚ DE SOUZA MENDONÇA· OAB DF 052585· CPF 005.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.993.251,44

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE LAZARO ALVES DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Autor:

EMANUELLE GARCIA SILVA· CPF 072.***.***-39

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 543723/2025 (AGRAVO INTERNO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252566399). (16/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

VICENTE LAZARO ALVES DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE LAZARO ALVES DA SILVACPF

Reu

VICENTE LAZARO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Autor:

EMANUELLE GARCIA SILVA· OAB DF 055838

+ outros advogados do autor

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

LAURA RIZZO· OAB DF 076991

Reu:

EMANUELLE GARCIA SILVA· OAB DF 055838

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708565-80.2023.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a nova planilha a presentada pelo autor, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. BRASÍLIA-DF, quinta-feira, 30 de abril de 2026. BRUNA ARAÚJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do Q... (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 77.812,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822977/DF (2024/0484977-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SILVA BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF015192 CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF026297 PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF054350 AGRAVADO: RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA ADVOGADO: GERALDO LUIZ DENARDI - SP107161 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVA BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Autor:

PAULA MARCIA DIAS JACULI· OAB DF 054350· CPF 046.***.***-69

Reu:

GERALDO LUIZ DENARDI· OAB SP 107161· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 60708/2026 - AgInt (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 77.812,46

Autor

SILVA BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Autor:

PAULA MARCIA DIAS JACULI· OAB DF 054350· CPF 046.***.***-69

Reu:

GERALDO LUIZ DENARDI· OAB SP 107161· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 2.413.527,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818406/DF (2024/0461268-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO OLIVE ADVOGADOS: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF015192 CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF026297 EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF055838 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: ZELIO MAIA DA ROCHA - DF009314 DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO OLIVECPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (24/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO OLIVECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Autor:

EMANUELLE GARCIA SILVA· CPF 072.***.***-39

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 009314· CPF 375.***.***-34

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0713215732023807001820260304174754 (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.413.527,30

Autor

LUIZ ANTONIO OLIVECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 828.120,48

Autor

FRANCISCO MONTE ARAGAOCPF

Reu

CLAUDIA MAYRA DE SOUZA FERREIRACPF

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO· OAB DF 006392· CPF 279.***.***-00

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Outros

EMANUELLE GARCIA SILVA· OAB DF 055838

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MAYRA DE SOUZA FERREIRACPF

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

FRANCISCO MONTE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Autor:

EMANUELLE GARCIA SILVA· CPF 072.***.***-39

Reu:

JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO· OAB DF 006392· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOVALDO JOSE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOVALDO JOSE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Autor:

PAULA MARCIA DIAS JACULI· OAB DF 054350· CPF 046.***.***-69

Autor:

EMANUELLE GARCIA SILVA· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIOVALDO JOSE DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

ARIOVALDO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

EMANUELLE GARCIA BONTEMPO· OAB DF 55838· CPF 072.***.***-39

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 26297· CPF 705.***.***-53

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Autor:

PAULA MARCIA DIAS JACULI· OAB DF 54350· CPF 046.***.***-69

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUELLE GARCIA BONTEMPO· OAB DF 55838· CPF 072.***.***-39

Reu:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 26297· CPF 705.***.***-53

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

PAULA MARCIA DIAS JACULI· OAB DF 54350· CPF 046.***.***-69

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712649-26.2020.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARIOVALDO JOSE DE SOUZA Inquérito Policial nº: DOT - Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária da DOT - Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado do Acordão emanado pelo Superior Tribunal de Justiça, cumpra a Secretaria às disposições referentes à condenação criminal do réu. Oportunament... (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Invólucro ou recipiente com falsa indicaçãoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

URBANO JOSE ARAUJO DANTASCPF

TEREZINHA CARVALHO FERNANDES

LUIZ IUKI

NOELI JORIS

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CLARISSA FREITAS RODRIGUES DE LIMA· CPF 044.***.***-55

Reu:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 022716· CPF 984.***.***-87

Reu:

RAFAEL MELO ASSIS· OAB PB 013474· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 012678· CPF 012.***.***-17

MARCELO MARTINS DE SANT'ANA· OAB PB 016373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2180597/PB (2024/0232293-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: JOSE FERREIRA DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE SANT'ANA - PB016373 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS JOSE ESCOREL POLIMENI ADVOGADOS: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO - PB012678 RAFAEL MELO ASSIS - PB013474 INTERESSADO: CARLOS BATISTA CULAU ADVOGADOS: VALDIVINO CLARINDO LIMA - GO012194 ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF015192... (05/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE ESCOREL POLIMENICPF

CARLOS BATISTA CULAUCPF

AUGUSTO OSMUNDO REIS FILHOCPF

CRISTINA MALVESSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 012678· CPF 012.***.***-17

Autor:

RAFAEL MELO ASSIS· OAB PB 013474· CPF 012.***.***-02

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 020669· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/05/2026 Petição Nº 398191/2026 - (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

URBANO JOSE ARAUJO DANTASCPF

CARLOS BATISTA CULAUCPF

CARLOS JOSE ESCOREL POLIMENICPF

EVANDRO CARLOS SOARES DOS REISCPF

+ 5 outros

Reu

CRISTINA MALVESSICPF

AUGUSTO OSMUNDO REIS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSE FERREIRA DE BARROS JUNIORCPF

CARLOS BATISTA CULAUCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA

Autor:

CLARISSA FREITAS RODRIGUES DE LIMA· CPF 044.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 020669· CPF 330.***.***-87

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 014129· CPF 505.***.***-49

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 020669· CPF 330.***.***-87

Reu:

MARCELO MARTINS DE SANT ANA· CPF 072.***.***-84

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 4.994,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

ELVIS DEL BARCO CAMARGOCPF

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCALCPF

Reu

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

ELVIS DEL BARCO CAMARGOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

EMANUELLE GARCIA SILVA· OAB DF 055838

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Autor:

EMANUELLE GARCIA SILVA· CPF 072.***.***-39

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 026297· CPF 705.***.***-53

Reu:

EMANUELLE GARCIA SILVA· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 13.777.484,80

Autor

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

Reu

MINI - MERCADO A & A LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância (29/04/2025)

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