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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVINA DE ANDRADE COUTO

Reu

CLAUDIA APRILE FELIX DA SILVACPF

MARIO APRILLE

ANA APRILE

Advogados

Autor:

PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES· OAB BA 11056· CPF 379.***.***-15

Autor:

DAVI BURITI COUTO· OAB BA 71223· CPF 051.***.***-39

Reu:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Reu:

HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA· OAB BA 81710· CPF 018.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVINA DE ANDRADE COUTOCPF

HENARA ANDRADE COUTOCPF

Reu

MARIO APRILE

AUTELIDE FELIX DA SILVA

CLAUDIA APRILE FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES· OAB BA 11056· CPF 379.***.***-15

Autor:

DAVI BURITI COUTO· OAB BA 71223· CPF 051.***.***-39

Reu:

HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA· OAB BA 81710· CPF 018.***.***-08

Reu:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

BANCO DO BRASIL S/A

LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISCPF

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA

+ 1 outros

Reu

AUTELIDE FELIX DA SILVACPF

CLAUDIA APRILE FELIX DA SILVACPF

MANI D'ORO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

RAFAELA SOUZA SANTOS

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITECPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

RAFAELA SOUZA SANTOS· OAB BA 55854· CPF 054.***.***-54

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

RAFAELA SOUZA SANTOS· OAB BA 55854· CPF 054.***.***-54

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE TRAIRI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 5.561,11

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE MARIA DA CONCEICAO

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Reu:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Reu:

WIDMA JULIANE REGO DA SILVA· OAB DF 71101· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Provisório (29/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 5.489,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 17.300,00

Autor

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDACPF

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Autor:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Reu:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Reu:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Autor:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Reu:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Reu:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701851-40.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: ALESSANDRO FELIX DA SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. A parte Alessandro Félix da Silva, intimada a promover o depósito j... (03/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DYORDAN HILKER GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Autor:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Reu:

THALLIS FREITAS SOARES· OAB DF 47333· CPF 031.***.***-47

Reu:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971· CPF 040.***.***-43

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329· CPF 002.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JONAS DE SOUZA SILVERIOCPF

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Reu:

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA· OAB MG 109329

Reu:

RAFAELA HAULY CRUZ· OAB MG 126553

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Destruição ou DegradaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Advogados

Reu:

WALLACE MIRANDA· OAB MG 75558· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (11/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRO FELIX DA SILVACPF

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX· OAB RJ 244194· CPF 126.***.***-70

Autor:

FELIPE FERREIRA DE MELLO· OAB RJ 237350· CPF 058.***.***-35

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A

Reu

ALESSANDRO FELIX DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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