ALESSANDRO DASSAN DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO DE SIQUEIRA NETO

Reu

2. MUNICIPIO DE UBERABA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILLO SAPIA GUTIER· OAB MG 95546· CPF 044.***.***-60

Autor:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

Autor:

ANA VICTHORIA SABATINO GUIMARAES· OAB MG 217059

Autor:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 078280

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILLO SAPIA GUTIER· OAB MG 95546· CPF 044.***.***-60

Reu:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 78280· CPF 095.***.***-53

Reu:

ANA VICTHORIA SABATINO GUIMARAES· OAB MG 217059

Reu:

SANTO APARECIDO GUTIER· OAB MG 078280

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5029473-71.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AVELINO DE SIQUEIRA NETO CPF: 576.983.506-06 MUNICÍPIO DE UBERABA CPF: não informado e outros Intimação a exequente para apresentar planilha atualizad... (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 209.627,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

WADSON ROGERIO DA SILVA BISINOTOCPF

CRISTIANO WEIDER BIZINOTOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2024 (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CRISTIANO WEIDER BIZINOTOCPF

WADSON ROGERIO DA SILVA BISINOTOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

FABIO PINTI CARBONI· OAB MG 94436

Reu:

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 166963

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CRISTIANO WEIDER BIZINOTOCPF

WADSON ROGERIO DA SILVA BISINOTOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

FABIO PINTI CARBONI· OAB MG 94436

Reu:

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 166963

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CRISTIANO WEIDER BIZINOTOCPF

WADSON ROGERIO DA SILVA BISINOTOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

FABIO PINTI CARBONI· OAB MG 94436

Reu:

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 166963

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CRISTIANO WEIDER BIZINOTOCPF

WADSON ROGERIO DA SILVA BISINOTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

FABIO PINTI CARBONI· OAB MG 94436

Reu:

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 166963

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CRISTIANO WEIDER BIZINOTOCPF

WADSON ROGERIO DA SILVA BISINOTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

FABIO PINTI CARBONI· OAB MG 94436

Reu:

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 166963

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CRISTIANO WEIDER BIZINOTOCPF

WADSON ROGERIO DA SILVA BISINOTOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Reu:

FABIO PINTI CARBONI· OAB MG 94436

Reu:

MARIA ANGELICA DE QUEIROZ COSCI· OAB MG 48566

Reu:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· OAB MG 114398· CPF 059.***.***-93

Reu:

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 166963

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO WEIDER BIZINOTOCPF

WADSON ROGERIO DA SILVA BISINOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PINTI CARBONI· OAB MG 94436

Autor:

GUSTAVO LUIZ FERNANDES DE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 166963

Autor:

MARIA ANGELICA DE QUEIROZ COSCI· OAB MG 48566

Autor:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· OAB MG 114398· CPF 059.***.***-93

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA BRENDA MAGALHAES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CAMILA MARINHEIRO SARGICPF

Advogados

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394· CPF 109.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA· CPF 092.***.***-45

Autor:

THAYNAH PIMENTEL SOUZA· OAB MG 189448· CPF 123.***.***-84

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 190048· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Outros

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE UBERABA/MG PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 REQUERENTE: A.L.C.N.; REQUERIDO: M.U. e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). vista sobre o retorno dos autos. Adv - LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, ALINE ALVES GARCIA, FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.C.N.

Reu

E.M.G.

M.U.

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE UBERABA/MG PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 REQUERENTE: A.L.C.N.; REQUERIDO: M.U. e outros Homologado por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos a prestação de contas de f. 383/384. Adv - LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, ALINE ALVES GARCIA, FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.C.N.

Reu

E.M.G.

M.U.

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE UBERABA/MG PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 REQUERENTE: A.L.C.N.; REQUERIDO: M.U. e outros Homologado por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos a prestação de contas de f. 383/384. Adv - LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, ALINE ALVES GARCIA, FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.C.N.

Reu

E.M.G.

M.U.

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE UBERABA/MG PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 REQUERENTE: A.L.C.N.; REQUERIDO: M.U. e outros Homologado por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos a prestação de contas de f. 383/384. Adv - LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, ALINE ALVES GARCIA, FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.C.N.

Reu

E.M.G.

M.U.

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE UBERABA/MG PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 REQUERENTE: A.L.C.N.; REQUERIDO: M.U. e outros Homologado por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos a prestação de contas de f. 383/384. Adv - LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, ALINE ALVES GARCIA, FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.C.N.

Reu

E.M.G.

M.U.

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE UBERABA/MG PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 REQUERENTE: A.L.C.N.; REQUERIDO: M.U. e outros Homologado por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos a prestação de contas de f. 383/384. Adv - LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, ALINE ALVES GARCIA, FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.C.N.

Reu

E.M.G.

M.U.

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE UBERABA/MG PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 REQUERENTE: A.L.C.N.; REQUERIDO: M.U. e outros Homologado por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos a prestação de contas de f. 383/384. Adv - LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, ALINE ALVES GARCIA, FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.C.N.

Reu

E.M.G.

M.U.

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE UBERABA/MG PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 REQUERENTE: A.L.C.N.; REQUERIDO: M.U. e outros Homologado por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos a prestação de contas de f. 383/384. Adv - LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, ALINE ALVES GARCIA, FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.C.N.

Reu

E.M.G.

M.U.

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE UBERABA/MG PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 REQUERENTE: A.L.C.N.; REQUERIDO: M.U. e outros Homologado por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos a prestação de contas de f. 383/384. Adv - LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, ALINE ALVES GARCIA, FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expediente... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessibilidadeOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AcessibilidadeOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

GILNEY LUIZ FERREIRA

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 4.835.994,13

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741· CPF 013.***.***-21

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

CELSO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 110394· CPF 060.***.***-82

+ outros advogados do autor

Outros

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002669762016813070120260206170941 (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

ANDRE RICARDO PLACIDO CINTRA· OAB MG 161704

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/08/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Autor:

ANDRE RICARDO PLACIDO CINTRA· OAB MG 161704

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LUCAS· OAB MG 79753

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

2. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741· CPF 013.***.***-21

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741· CPF 013.***.***-21

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERABA CPF: não informado e outros DESPACHO Processo sentenciado (ID 3450816649). Considerando o julgamento da Apelação nº 1.0000.20.026715-1/003(ID 10679566474), do Recurso Extraordinário com Agravo Interno n. 1.588.645 (ID 10679566473) e do Agravo Interno n. 1.0000.20.026715-1/009 (10679566476), em que foi negado provimento aos recursos, inadmitid... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

2. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741· CPF 013.***.***-21

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741· CPF 013.***.***-21

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERABA CPF: não informado e outros DESPACHO Processo sentenciado (ID 3450816649). Considerando o julgamento da Apelação nº 1.0000.20.026715-1/003(ID 10679566474), do Recurso Extraordinário com Agravo Interno n. 1.588.645 (ID 10679566473) e do Agravo Interno n. 1.0000.20.026715-1/009 (10679566476), em que foi negado provimento aos recursos, inadmitid... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Reu

ASSOCIACAO CASA GERIATRICA VOVO TURCA

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Reu

ASSOCIACAO CASA GERIATRICA VOVO TURCA

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010075-80.2018.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ASSOCIAÇÃO CASA GERIÁTRICA VOVÓ TURCA CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas para, o prazo legal, manifestarem sobre... (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

ELIANA LOMBARDI DE CUBACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Outros

PAULA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 119215· CPF 076.***.***-78

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

PAULO EDUARDO SALGE· OAB MG 35387· CPF 258.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Embargado(a)(s) - ELIANA LOMBARDI DE CUBA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Publicado o dispositivo do acórdão em 10/02/2023: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça... (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILEUSA MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Autor:

TEOFILO LINDOLFO BORGES NETO· OAB MG 111461

Autor:

LEONARDO SIVIERI VARANDA· OAB MG 61966

Autor:

MORENA PRAIS ALVES PINTO SIVIERI

Autor:

MAYARA ANTUNES SILVEIRA INACIO· OAB MG 135888

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Reu:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575

+ outros advogados do reu

Outros

MORENA PRAIS ALVES PINTO· OAB MG 75912· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE UBERABA; EMBARGADO: EDILEUSA MENDES DE ALMEIDA Ato ordinatório vista réu. Os autos foram desarquivados e estão a disposição da parte interessada, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. ** AVERBADO ** Adv - ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, LEONARDO SIVIERI VARANDA, MAYARA ANTUNES SILVEIRA INACIO, MORENA PRAIS ALVES PINTO, DIAMANTINO ALEX... (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Reu

EDILEUSA MENDES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MAYARA ANTUNES SILVEIRA INACIO· OAB MG 135888· CPF 090.***.***-50

Autor:

LEONARDO SIVIERI VARANDA· OAB MG 61966· CPF 619.***.***-00

Autor:

TEOFILO LINDOLFO BORGES NETO· OAB MG 111461· CPF 063.***.***-29

Autor:

MORENA PRAIS ALVES PINTO· OAB MG 75912· CPF 032.***.***-46

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA ANTUNES SILVEIRA INACIO· OAB MG 135888· CPF 090.***.***-50

Reu:

LEONARDO SIVIERI VARANDA· OAB MG 61966· CPF 619.***.***-00

Reu:

TEOFILO LINDOLFO BORGES NETO· OAB MG 111461· CPF 063.***.***-29

Reu:

MORENA PRAIS ALVES PINTO· OAB MG 75912· CPF 032.***.***-46

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE UBERABA; EMBARGADO: EDILEUSA MENDES DE ALMEIDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Os autos foram desarquivados e estão a disposição da parte interessada, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. ** AVERBADO ** Adv - ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, LEONARDO SIVIERI VARANDA, MAYARA ANTUNES SILVEIRA INACIO, MORENA PRAIS ALVES PINTO, DIAMANTINO ALEXANDRE GUA... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Reu

EDILEUSA MENDES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MAYARA ANTUNES SILVEIRA INACIO· OAB MG 135888· CPF 090.***.***-50

Autor:

LEONARDO SIVIERI VARANDA· OAB MG 61966· CPF 619.***.***-00

Autor:

TEOFILO LINDOLFO BORGES NETO· OAB MG 111461· CPF 063.***.***-29

Autor:

MORENA PRAIS ALVES PINTO· OAB MG 75912· CPF 032.***.***-46

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA ANTUNES SILVEIRA INACIO· OAB MG 135888· CPF 090.***.***-50

Reu:

LEONARDO SIVIERI VARANDA· OAB MG 61966· CPF 619.***.***-00

Reu:

TEOFILO LINDOLFO BORGES NETO· OAB MG 111461· CPF 063.***.***-29

Reu:

MORENA PRAIS ALVES PINTO· OAB MG 75912· CPF 032.***.***-46

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/08/2023)

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