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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 560.000,00

Autor

JORGE ALEX BORGES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JUNIO SCHARDOSIM PERES· OAB RS 052335· CPF 734.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 11.159,02

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 015119· CPF 277.***.***-45

Outros

JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 449436· CPF 446.***.***-89

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

FÁBIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (23/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 11.159,02

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

FÁBIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 449436· CPF 446.***.***-89

Autor:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 015119· CPF 277.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Reu:

JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 449436· CPF 446.***.***-89

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 015119· CPF 277.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: CLARO S.A. INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte EMBARGANTE da petição de id 79920012. Vitória-ES, 25 de novembro de 2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO... (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 4.501,04

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Reu:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 4.501,04

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506

Reu:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Reu:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPALIDADE DE INHAMBUPE

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· OAB SP 317821· CPF 286.***.***-14

Autor:

MARILIA MARQUES COELHO· OAB SP 478058· CPF 441.***.***-09

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Reu:

BRUNO PAULINO DA SILVA· OAB BA 20537· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

ROMARIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RILTON CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RAILDA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

RAELDA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

OSVALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

MARCELA VIECK SACHETTI· OAB SP 406909· CPF 423.***.***-36

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN· OAB SP 310191· CPF 336.***.***-47

Autor:

MARCELA VITALI CONSOLO DE ANDRADE· OAB SP 300812

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL ANDERSON NOVAES QUEIROZ· OAB DF 65830· CPF 059.***.***-09

Reu:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES· OAB DF 42983· CPF 678.***.***-49

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

CLAUDIA DA ROCHA· OAB DF 30098· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de MURILLO MEIRELLES em 25/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 17.123,34

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CLARO S.A. RECORRIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5011895-69.2022.8.08.0011 Trata-se de Recurso Extraordinário (id. 13939937) interposto por Claro S.A., com fulcro no art. 102, inciso III, alíne... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 17.123,34

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 139.366,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA RECORRIDO: CLARO S.A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5000719-55.2021.8.08.0035 Cuida-se de agravo em recurso extraordinário (id. 18577270) interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra decisão desta Vice-Presidência que... (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 139.366,80

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MunicipaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CLARO S.A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5000719-55.2021.8.08.0035 Cuida-se de embargos de declaração (id. 19316638) opostos contra decisão desta Vice-Presidência que não conheceu do agravo e... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLARO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE CINTRA COLEONI· CPF 337.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES· CPF 286.***.***-14

Autor:

ALEX BORGES· CPF 090.***.***-21

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

RODRIGO REIS COSTA· OAB MA 17300· CPF 057.***.***-42

Reu:

ELIEDE DINIZ· OAB MA 9865· CPF 884.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO SILVA BEZERRA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2023 (21/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLARO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDREIRASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEX BORGES· CPF 090.***.***-21

Reu:

RODRIGO REIS COSTA· OAB MA 17300· CPF 057.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 47.000,00

Autor

CLARO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEDRALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEX BORGES

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Reu:

RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO· OAB MA 22437· CPF 033.***.***-01

Reu:

DICMARES SILVA DE CASTRO· OAB MA 21306· CPF 237.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 47.000,00

Autor

CLARO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEDRALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEX BORGES· CPF 090.***.***-21

Reu:

DICMARES SILVA DE CASTRO· OAB MA 21306· CPF 237.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BORGES

Reu

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREUCPF

Advogados

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BORGES

Reu

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREUCPF

Advogados

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 4.880,79

Autor

CLARO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALSASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

CAROLINE MOREIRA BARBOSA· CPF 432.***.***-02

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX BORGES

Advogados

Autor:

CAROLINE MOREIRA BARBOSA· OAB SP 490394· CPF 432.***.***-02

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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