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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 061738

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 084231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 084231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0565640502023813000020250325142423 (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 084231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 084231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 084231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 084231

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0565640502023813000020250325142423 (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ALEX SANDRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ALEX SANDRO DOS REIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 061738

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 084231

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Reu:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 061738

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 138545

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 084231

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Reu:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Último movimento: Documento (Decisão) (06/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO DOS REIS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Autor:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Autor:

ANA PAULA RAMOS DE LIMA· OAB MG 223858· CPF 128.***.***-60

Reu:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Reu:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Reu:

ANA PAULA RAMOS DE LIMA· OAB MG 223858· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO DOS REIS (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO HENRIQUE ALVES SILVACPF

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR

Outros

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HENRIQUE ALVES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DJALMA PENA DA SILVA· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013076722023813047920260311102711 (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR (AGRAVANTE)

Reu

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

LUAN HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Autor:

ANDREIA MARTINS VIEIRA· OAB MG 127258· CPF 054.***.***-02

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Reu:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Reu:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Reu:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2025 RÉU: ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR, LUAN HENRIQUE DA SILVA Publicado despacho PUBLICAÇÃO. Ciências às partes do retorno dos autos. Adv - CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS, ANDREIA MARTINS VIEIRA, ALEX FERREIRA DE SOUZA, ANA PAULA LOPES DE FREITAS, MICHELA FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM, THIAGO ALVES FIGUEIREDO, GUSTAVO... (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARTINS VIEIRA· OAB MG 127258· CPF 054.***.***-02

Autor:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MARTINS VIEIRA· OAB MG 127258· CPF 054.***.***-02

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206

Autor:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR (AGRAVANTE)

Reu

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

LUAN HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Autor:

ANDREIA MARTINS VIEIRA· OAB MG 127258· CPF 054.***.***-02

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Reu:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Reu:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Reu:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR (AGRAVANTE)

Reu

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

LUAN HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Autor:

ANDREIA MARTINS VIEIRA· OAB MG 127258· CPF 054.***.***-02

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Reu:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Reu:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Reu:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO HENRIQUE ALVES SILVACPF

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HENRIQUE ALVES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013076722023813047920260311102711 (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL DE PASSOS

Advogados

Reu:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (01/09/2023)

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