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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRA PEREIRA

PREFEITURA DA CIDADE DO JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

RISETE ALVES QUENTAL

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES QUENTAL· OAB PE 3867· CPF 037.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO ALVES QUENTAL· OAB PE 3867· CPF 037.***.***-00

Reu:

SUSANE FONSECA DIAS CORREIA NOGUEIRA· OAB PE 27462· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

RISETE ALVES QUENTAL

Advogados

Reu:

SUSANE FONSECA DIAS CORREIA NOGUEIRA· OAB PE 27462· CPF 616.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO ALVES QUENTAL· OAB PE 3867· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (2CDP) (Presidente) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES QUENTALCPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

06/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES QUENTALCPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAÇADORCPF

Reu

ALEXANDRA PEREIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO FAVERO JUNIOR· OAB SC 017950· CPF 025.***.***-65

Autor:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FAVERO JUNIOR· OAB SC 017950· CPF 025.***.***-65

Reu:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAÇADORCPF

Reu

ALEXANDRA PEREIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO FAVERO JUNIOR· OAB SC 017950· CPF 025.***.***-65

Autor:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FAVERO JUNIOR· OAB SC 017950· CPF 025.***.***-65

Reu:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA PEREIRA

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA· OAB SP 265900· CPF 145.***.***-21

Último movimento: Definitivo (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA PEREIRA

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA· OAB SP 265900· CPF 145.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ELIZABETH DA SILVA - SP265900 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002175-21.2020.4.03.6345 / 3ª Vara Gabinete JEF de Marília Vistos. Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos a este Juizado Especial Federal. Após, diante do trânsito em julgado do v. acórdão... (15/03/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HERNANDE JOSE DE SA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauPetição Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE PAULO ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO COSTACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EDSON RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Reu:

DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO· OAB PI 16961· CPF 001.***.***-11

Reu:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO JOSE AMORIM DE SACPF

Reu

FRANCILENE AMORIM ALVESCPF

Advogados

Autor:

ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO· OAB PI 8837· CPF 012.***.***-25

Reu:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Reu:

ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ· OAB PI 14558· CPF 047.***.***-69

Reu:

RAUL CESAR BARBOSA DE MORAES· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (06/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

R$ 1.229.999,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800646-21.2019.8.18.0135. EMBARGANTE: GILSON EUGENIO RODRIGUES Advogados do(a) EMBARGANTE: PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO - PI17184-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todo... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.229.999,20

Autor

GILSON EUGENIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Autor:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON EUGENIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Reu:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON EUGENIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Reu:

PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB PI 17184· CPF 046.***.***-81

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: GILSON EUGENIO RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRA PEREIRA GOMES, LUANNA GOMES PORTELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANNA GOMES PORTELA, PEDRO HENRIQUE NUNES CARVALHO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA Direito Administrativo e Processual Civil. Improbidade administrativa. Embargos de Declaração em Apelação Cível. Alegação de omissão quanto ao ar... (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGUIDA BERONISA DE SOUSA COSTACPF

Reu

PEDRO DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AGUIDA BERONISA DE SOUSA COSTA REQUERIDO: PEDRO DE SOUSA COSTA FORMAL DE PARTILHA Extraído dos Autos de Inventário, processo n°. 0000364-94.2011.8.18.0135, dos bens deixados por falecimento de PEDRO DE SOUSA COSTA, e passados em favor de REQUERENTE: AGUIDA BERONISA DE SOUSA COSTA e outros; que será havido com título e lhes servirá para uso e conservação de seus direitos, na forma abaixo, A todos os Senhores Doutores Ministros, D... (19/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ANDREA GOMES DE SACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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