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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 271.674,21

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE DOM AQUINOCNPJ

Reu

ALEXANDRE CESAR FELIPPECPF

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 228.175,49

Autor

MUNICÍPIO DE DOM AQUINOCNPJ

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

ALEXANDRE CESAR FELIPPECPF

Reu

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

ALEXANDRE CESAR FELIPPECPF

MUNICÍPIO DE DOM AQUINOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Autor:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB SP 6145· CPF 206.***.***-82

Autor:

FABIANO MORAES PIMPINATI· OAB MT 6623· CPF 251.***.***-90

Reu:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB SP 6145· CPF 206.***.***-82

Reu:

FABIANO MORAES PIMPINATI· OAB MT 6623· CPF 251.***.***-90

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CESAR FELIPPECPF

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

Reu

ALEXANDRE CESAR FELIPPECPF

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

Advogados

Autor:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB MT 6145· CPF 206.***.***-82

Autor:

FABIANO MORAES PIMPINATI· OAB MT 6623· CPF 251.***.***-90

Autor:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB SP 6145· CPF 206.***.***-82

Reu:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB SP 6145· CPF 206.***.***-82

Reu:

FABIANO MORAES PIMPINATI· OAB MT 6623· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Documento (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CESAR FELIPPECPF

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

Reu

ALEXANDRE CESAR FELIPPECPF

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

Advogados

Autor:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB MT 6145· CPF 206.***.***-82

Autor:

FABIANO MORAES PIMPINATI· OAB MT 6623· CPF 251.***.***-90

Autor:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB SP 6145· CPF 206.***.***-82

Reu:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB SP 6145· CPF 206.***.***-82

Reu:

FABIANO MORAES PIMPINATI· OAB MT 6623· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo n° 0001561-64.2016.8.11.0051 Ação de reparação de dano causado em acidente de tráfego c/c indenização. Vistos etc. Trata-se de ação de reparação de dano causado em acidente de tráfego c/c indenização ajuizada por ALEXANDRE CÉSAR FELIPE e MIRIANE DE ANDRADE RANGEL em face do MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, já devidamente qualificados. Extrai-se que os pedidos formulados na ação foram parcialmente acolhidos (id. 96039818). In... (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 93.700,00

Autor

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

Reu

MUNICÍPIO DE DOM AQUINOCNPJ

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Advogados

Autor:

WALTER JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MT 18126· CPF 693.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ· OAB MT 8028· CPF 846.***.***-68

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 93.700,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM AQUINO

Reu

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

Advogados

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Autor:

PAULO ROBSON PRATI· OAB MT 13083· CPF 014.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ· OAB MT 8028· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 93.700,00

Autor

MUNICÍPIO DE DOM AQUINOCNPJ

Reu

MIRIANE DE ANDRADE RANGEL FELIPPECPF

Advogados

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Autor:

PAULO ROBSON PRATI· OAB MT 13083· CPF 014.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ· OAB MT 8028· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPPE ALEXANDRE FELIPPECPF

Reu

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Autor:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Definitivo (10/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPPE ALEXANDRE FELIPPECPF

Reu

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Advogados

Autor:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Definitivo (27/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPPE ALEXANDRE FELIPPECPF

Reu

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPPE ALEXANDRE FELIPPECPF

Reu

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Autor:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Definitivo (27/04/2022)

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