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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA DE OLIVEIRA DOMINGUESCPF

ALEXANDRE DOMINGUESCPF

Reu

A.F. KNOTHE VEICULOS - A1 MOTORSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LOSSO SENEME· OAB SP 99450· CPF 017.***.***-09

Reu:

MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO· OAB SP 333985· CPF 394.***.***-10

Último movimento: Petição Juntada (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELUCCI FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 74.366.435,27

Último movimento: Processo Desarquivado (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU

MUNICIPIO DE ITU

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Autor:

ALDO RODRIGUES DA NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 150.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004420752013403611020251111150656 (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITU

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

GIOVANNI SILVA DE ARAUJO· OAB SP 349848· CPF 048.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/09/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 74.366.435,27

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

ALDO RODRIGUES DA NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 150.***.***-45

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

ALDO RODRIGUES DA NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 150.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 860.135,91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Reu

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALDO FRANCELINO MOYSESCPF

Outros

ROBERTA KARLA INACIO· OAB SP 343067

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· OAB SP 109262· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193447/SP (2025/0021067-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO FIGUEIREDO - SP109262 RECORRENTE: GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - SP220843 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ADVOGADOS: DIEGO MANGOLIM ACEDO - SP278472 ROBERTA KARLA INACIO - SP343067 Processo distribuído pelo... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE VARGEM

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Reu:

ROBERTA KARLA INACIO· CPF 367.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALDO FRANCELINO MOYSES

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Reu:

ROBERTA KARLA INACIO· CPF 367.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 860.135,91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Reu

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALDO FRANCELINO MOYSES

Advogados

Autor:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Autor:

ROBERTA KARLA INACIO· CPF 367.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Reu

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LCNPJ

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Reu:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

LUIZ FRANCISCO FERNANDES· CPF 384.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

Reu

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JOSE JARBAS PEREIRACPF

TIAGO RODRIGO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

Reu

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LCNPJ

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JOSE JARBAS PEREIRACPF

TIAGO RODRIGO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Reu

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDA

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDA

GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (SUCESSORA DE CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 95940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Autor:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Reu:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 95940· CPF 307.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002812-34.2017.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Matão e outro - Jose Fancisco Dumont - - Alexandre Domingues Gradim - - Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - - Finbank Empreendimentos Ltda - - Finbank Fomento Mercantil Ltda - - Jose Jarbas Pereira - - Tiago Rodrigo Pereira - - GRADIM - Sociedade Individual de Advocacia (sucessora de Castellucci Figueire... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 5.211.802,27

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Outros

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

ADRIANA SOUZA DELLOVA· OAB SP 247166

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 5.211.802,27

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121322 para JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2726 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 204.233,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl na TutPrv no AREsp 2699181/SP (2024/0258933-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGANTE: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - SP220843 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO INTERESSADO: BELIZARIO RIBEIRO DONATO Vista à(s) parte(s) embargada(s) pa... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/06/2023)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 578.990,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOSCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DE MACEDO

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO DE MACEDO· CPF 136.***.***-43

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO· CPF 172.***.***-06

Reu:

JULIO CORREA PERRONE· OAB SP 233974· CPF 223.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 578.990,43

Autor

LUIS FERNANDO DE MACEDO

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO· CPF 172.***.***-06

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Autor:

NATALIA MARIA POZZOBON FIGUEIRA DA COSTA· CPF 384.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 9.937.431,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIVAN DE SOUSA CHAVES· CPF 035.***.***-62

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS SOARES· CPF 214.***.***-62

Reu:

VLADIMIR CORNELIO· CPF 016.***.***-57

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 9.937.431,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO· CPF 172.***.***-06

Autor:

MAGDA REGINA MARTINS TOME DA COSTA· CPF 246.***.***-02

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS SOARES· CPF 214.***.***-62

Reu:

MAGDA REGINA MARTINS TOME DA COSTA· CPF 246.***.***-02

Reu:

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO· CPF 172.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIVAN DE SOUSA CHAVES· OAB SP 197248

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

Autor:

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

Reu:

VLADIMIR CORNELIO· OAB SP 237020· CPF 016.***.***-57

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS SOARES· OAB SP 223613· CPF 214.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 009170

Reu:

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ANGATUBA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO LUCIVAN DE SOUSA CHAVES - SP197248-E REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: VLADIMIR CORNELIO - SP237020 ADVOGADO do(a) REU: JEFFERSON DOUGLAS SOARES - SP223613 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (03/06/2026)

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