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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI· OAB SP 390765· CPF 293.***.***-17

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

ELISA KLAVIN INNOCENTI· OAB SP 406455· CPF 430.***.***-32

Reu:

JOSE LUIZ PINHEIRO· OAB SP 051724· CPF 317.***.***-53

Último movimento: Protocolo Juntado (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOS

Advogados

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 3.646,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO APARECIDO GRECOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA LATINACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADRATTI· OAB SP 222711· CPF 132.***.***-41

Reu:

LUÍS FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 254929· CPF 120.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO APARECIDO GRECO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA LATINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADRATTI· OAB SP 222711· CPF 132.***.***-41

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Autor:

LUÍS FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 254929· CPF 120.***.***-06

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 98209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADRATTI· OAB SP 222711· CPF 132.***.***-41

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

LUÍS FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 254929· CPF 120.***.***-06

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 98209· CPF 635.***.***-87

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR REINALDO DE MORAESCPF

ELEVI DA SILVACPF

DAVID NAAMA BARBOSACPF

ANTONIO CARLOS GOMES

Advogados

Reu:

MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 195625· CPF 129.***.***-32

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

JEAZ DE MORAIS· CPF 383.***.***-81

Reu:

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA· OAB MG 192572· CPF 119.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVI DA SILVACPF

DAVID NAAMA BARBOSA

ANTONIO CARLOS GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA· OAB MG 192572· CPF 119.***.***-55

Autor:

MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 195625· CPF 129.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500454852021826054520250814080735 (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BRESSAN DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· CPF 218.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVANA BRESSAN DA SILVACPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER STEVENS GERAGECPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Outros

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - SP

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Denunciação caluniosaHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA PAULISTA - SP (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPReclamação

CalúniaReclamação

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 98209· CPF 635.***.***-87

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 98209· CPF 635.***.***-87

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

HELENO CANDIDO DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ESMERINO MOURA GONÇALVES· OAB SP 397399· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 98209· CPF 635.***.***-87

Autor:

SIDNEY DA SILVA· OAB SP 361329· CPF 281.***.***-88

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

ESMERINO MOURA GONÇALVES· OAB SP 397399· CPF 086.***.***-50

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 98209· CPF 635.***.***-87

Reu:

SIDNEY DA SILVA· OAB SP 361329· CPF 281.***.***-88

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500078-04.2022.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - HELENO CANDIDO DE FREITAS JUNIOR - Fls. 1011/1022: providencie a serventia as devidas comunicações, inclusive ao Juízo da Execução se ainda não realizada. Aguarde-se nos termos de fls. 1008. Int. Dil. - ADV: ESMERINO MOURA GONÇALVES (OAB 397399/SP), DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), SIDNEY DA S... (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Regressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. LUAN RAFAEL SANCHEZ (RECORRIDO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 98209· CPF 635.***.***-87

Autor:

FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA· OAB SP 237517· CPF 280.***.***-08

Autor:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Reu:

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE· OAB SP 395638· CPF 354.***.***-94

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 98209· CPF 635.***.***-87

Reu:

FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA· OAB SP 237517· CPF 280.***.***-08

Reu:

DOMINGOS GERAGE· OAB SP 098209· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/10/2025)

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