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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 20.384,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: ADRIANA MARIA FONTES DE FRANCA E OUTROS RECORRIDO: FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO N. 0140630-69.2023.8.17.2001 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, “a”, da Constituição Federal (CF) contra... (04/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 20.384,79

Autor

ADRIANA MARIA FONTES DE FRANCACPF

ADRIANO JOSE GARCIA FONTESCPF

ADROALDO JOSE GARCIA FONTESCPF

ALEXANDRE JOSE GARCIA FONTESCPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 20111· CPF 024.***.***-13

Autor:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA FONTES DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 20111· CPF 024.***.***-13

Autor:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTES: ADRIANA MARIA FONTES DE FRANCA E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0140630-69.2023.8.17.2001** Trata-se de recurso de agravo de instrumento (ID 43640420), interposto por ADRIANA MARIA FONTES DE FRANCA E OUTROS contra decisão de ID 42876321, desta 2ª Vice-Presidência,... (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA FONTES DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 20111· CPF 024.***.***-13

Autor:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

DANIEL VALENTE ISFERCPF

ABIBE ISFERCPF

MARCOS VALENTE ISFERCPF

ANDRE VALENTE ISFERCPF

EDSON ISFERCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 017047· CPF 909.***.***-00

Autor:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 017081· CPF 890.***.***-53

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

Autor:

ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA· OAB PR 004931· CPF 059.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 017047· CPF 909.***.***-00

Reu:

JOSICLER VIEIRA BECKERT MARCONDES· OAB PR 011090· CPF 584.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 017081· CPF 890.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO DE OLIVEIRA FRANCO JÚNIOR· OAB PR 025646· CPF 808.***.***-04

GUILHERME MOREIRA RODRIGUES· OAB PR 010208· CPF 322.***.***-34

EDUARDO ROCHA VIRMOND· OAB PR 001017· CPF 000.***.***-15

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB DF 054228

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1097956/2025 (11/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

LUYR ISFERCPF

AIDE CHESORIN ISFERCPF

LICIO ISFER

ABIBE ANTONIO ISFER

COEL CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA

Advogados

Autor:

PATRÍCIA CARLA DE DEUS LIMA· OAB PR 028277· CPF 619.***.***-49

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Reu:

JOSICLER VIEIRA BECKERT MARCONDES· OAB PR 011090· CPF 584.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA· OAB PR 004931· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/05/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO RIO TIETE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 017047· CPF 909.***.***-00

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Outros

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· OAB SP 388260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO RIO TIETE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTALEIRO RIO TIETE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· OAB SP 388260

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB SP 290720

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Reu:

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· OAB SP 388260

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB SP 290720

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189406/PR (2024/0481361-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA - RJ159540 DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO - RJ237327 RECORRIDO: MULTIPLOS PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADOS: LUIS FELIPE CUNHA - PR052308 BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR061051 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com... (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MULTIPLOS PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA· CPF 111.***.***-04

Autor:

DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO· CPF 058.***.***-06

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MULTIPLOS PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA· CPF 111.***.***-04

Autor:

DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO· CPF 058.***.***-06

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MULTIPLOS PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDACNPJ

Reu

MULTIPLOS PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

GUILHERME BELTRAO DE ALMEIDA· CPF 553.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

GUILHERME BELTRAO DE ALMEIDA· CPF 553.***.***-87

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MULTIPLOS PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB PR 131487· CPF 868.***.***-72

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO· OAB RJ 237327· CPF 058.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB PR 131487· CPF 868.***.***-72

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO· OAB RJ 237327· CPF 058.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3225374/PR (2026/0099506-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA - RJ159540 DEBORAH MAIA CRUZ MACHADO - RJ237327 RENATO MARCONDES BRINCAS - PR131487 AGRAVADO: MULTIPLOS PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADOS: LUIS FELIPE CUNHA - PR052308 BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR061051 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2026. (22/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. CONPLANS - CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

FABIO VACELKOVSKI KONDRAT· OAB PR 36767· CPF 807.***.***-68

Autor:

WALTER BORGES CARNEIRO· OAB PR 22741· CPF 005.***.***-53

Autor:

AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA· OAB PR 29178· CPF 271.***.***-02

Autor:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

FABIO VACELKOVSKI KONDRAT· OAB PR 36767· CPF 807.***.***-68

Reu:

WALTER BORGES CARNEIRO· OAB PR 22741· CPF 005.***.***-53

Reu:

AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA· OAB PR 29178· CPF 271.***.***-02

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896887/PR (2025/0110734-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF017081 ALEXANDRE JOSÉ GARCIA DE SOUZA - PR056111 ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR038080 MARCELLA FARIA DE MENDONÇA - RJ184379 DAVID AZULAY - RJ176637 RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF044046 RAFAEL DE FREITAS LO... (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

AnônimaRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLARIO PARTICIPAçOES E AQUISIçOES LTDA REPRESENTADO(A) POR GUILHERME BELTRãO DE ALMEIDA

Reu

BRASIL TELECOM S/A

Advogados

Autor:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

SERGIO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 19231· CPF 451.***.***-04

Autor:

EURICO DE JESUS TELES NETO· OAB RJ 121935· CPF 131.***.***-97

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

SERGIO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 19231· CPF 451.***.***-04

Reu:

EURICO DE JESUS TELES NETO· OAB RJ 121935· CPF 131.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (22/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (31/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

AnônimaRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. BRASIL TELECOM S/A (OUTRO NOME)

Reu

3. LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 208187· CPF 139.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINA COBRA MEDA LEITE· OAB RJ 218425· CPF 148.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 208187· CPF 139.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA COBRA MEDA LEITE· OAB RJ 218425· CPF 148.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Reu

DENELI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

EDUARDO SALOMÃO KRAVCHYCHYN· OAB PR 81470· CPF 093.***.***-51

Autor:

ANA LETÍCIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 33019· CPF 906.***.***-20

Autor:

GABRIELA DELAZERI· OAB PR 85212· CPF 082.***.***-06

Autor:

MAURO VINICIUS NUNES FESTA· OAB PR 56266· CPF 063.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

EDUARDO SALOMÃO KRAVCHYCHYN· OAB PR 81470· CPF 093.***.***-51

Reu:

ANA LETÍCIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 33019· CPF 906.***.***-20

Reu:

GABRIELA DELAZERI· OAB PR 85212· CPF 082.***.***-06

Reu:

MAURO VINICIUS NUNES FESTA· OAB PR 56266· CPF 063.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AURIANA SERRA VASCONCELOS MALLMANNCPF

Reu

MICROSOFT CORP.CNPJ

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17047· CPF 909.***.***-00

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

LEONARDO MACHADO LACERDA· OAB DF 24643· CPF 965.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIANA SERRA VASCONCELOS MALLMANNCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MICROSOFT CORP.

Advogados

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Autor:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Reu:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e acréscimos legais, da conta vinculada a... (17/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIANA SERRA VASCONCELOS MALLMANNCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MICROSOFT CORP.

Advogados

Autor:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Autor:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM· OAB DF 42511· CPF 828.***.***-49

Reu:

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 22350· CPF 606.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17047· CPF 909.***.***-00

Autor:

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA· OAB PR 4931· CPF 059.***.***-68

Reu:

DELANO FERNANDES LOPES· OAB DF 29066· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACPF

Reu

CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA· OAB PR 4931· CPF 059.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17047· CPF 909.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17047· CPF 909.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA· OAB DF 17761

Reu:

DELANO FERNANDES LOPES· OAB DF 29066· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Definitivo (06/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACPF

Reu

CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA· OAB PR 4931· CPF 059.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17047· CPF 909.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17047· CPF 909.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA· OAB DF 17761

Reu:

DELANO FERNANDES LOPES· OAB DF 29066· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Requerido: CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 18:25:44. KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembarg... (05/06/2024)

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