ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 646.497,52

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

CONSTRUTORA LAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS· CPF 663.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Reu:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 646.497,52

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA LAPA LTDACNPJ

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS· CPF 663.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Reu:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 646.497,52

Autor

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 646.497,52

Autor

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA.CPF

JADIEL CAMPOSCPF

WANDERLEY BORGES DE MENDONCACPF

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

GUILHERME BRITTO REZENDE· OAB SE 3945· CPF 800.***.***-68

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Reu:

GUILHERME MARTINS MALUF· OAB SE 5280· CPF 813.***.***-68

Reu:

RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 4465· CPF 004.***.***-97

Reu:

DULCIANA PORTO VASCONCELOS· OAB SE 9207· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Petição (31/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/08/2017)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Outras Informações (11/10/2017)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSACPF

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

PAULO EDUARDO FREITAS CAMPOS - HERDEIRO DE JADIEL CAMPOS

ESPOLIO DE JADIEL CAMPOS

Advogados

Autor:

RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS· OAB SE 4901· CPF 784.***.***-20

Autor:

LUCIENE SANTOS SILVEIRA· OAB SE 7031· CPF 002.***.***-30

Autor:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Autor:

LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS· OAB SE 9355· CPF 047.***.***-25

Autor:

YURI OLIVEIRA AZEVEDO· OAB SE 14271· CPF 038.***.***-41

Reu:

JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS· OAB SE 1735· CPF 387.***.***-87

Reu:

JOÃO JOSÉ SOUZA PEREIRA· OAB SE 6307· CPF 517.***.***-00

Reu:

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

Reu:

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

ESPOLIO DE JOSE CORREIA SANTOS NETO

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSACPF

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

PAULO EDUARDO FREITAS CAMPOS - HERDEIRO DE JADIEL CAMPOS

ESPOLIO DE JADIEL CAMPOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Autor:

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

Reu:

JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS· OAB SE 1735· CPF 387.***.***-87

Reu:

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

Reu:

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Último movimento: Conclusão (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSACPF

JADIEL CAMPOS

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

Outros

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS· OAB SE 1735· CPF 387.***.***-87

JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2477· CPF 663.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSACPF

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JOSEILDE DO CARMO CORREIACPF

GRAZIELLE DO CARMO CORREIACPF

JONATHAN DO CARMO CORREIACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/09/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSACPF

JADIEL CAMPOS

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Reu:

JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS· OAB SE 1735· CPF 387.***.***-87

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

Reu:

WELLESON DA PALMA SANTOS· OAB SE 5684· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/07/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSACPF

JADIEL CAMPOS

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JOSE CORREIA SANTOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃOCPF

Reu

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA

ESPÓLIO DE JOSÉ CORREIA DOS SANTOS NETO

JADIEL CAMPOS

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Autor:

LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES· OAB SE 5596· CPF 013.***.***-99

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Autor:

LUCIANA SALDANHA CORREIA· OAB SE 5597· CPF 018.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Reu:

LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES· OAB SE 5596· CPF 013.***.***-99

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Reu:

LUCIANA SALDANHA CORREIA· OAB SE 5597· CPF 018.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃOCPF

Reu

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE

CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA

ESPÓLIO DE JOSÉ CORREIA DOS SANTOS NETO

JADIEL CAMPOS

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Autor:

LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES· OAB SE 5596· CPF 013.***.***-99

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Autor:

LUCIANA SALDANHA CORREIA· OAB SE 5597· CPF 018.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Reu:

LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES· OAB SE 5596· CPF 013.***.***-99

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Reu:

LUCIANA SALDANHA CORREIA· OAB SE 5597· CPF 018.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO - OAB: 2495-SE ADV.: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS - OAB: 4901-SE ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE ADV.: RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075-SE ADV.: FELIPE ARAUJO HARDMAN - OAB: 8545-SE REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ROSA ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS - OAB: 1735-SE REQUERIDO: JADIEL CAMPOS ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE REQUERIDO... (17/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO RESERVA DE TINGUÁCNPJ

CONSORCIO RESERVA DO VULCAOCNPJ

JERONIMO CONCEICAO DA SILVACPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHO CABRALCPF

EDEMILSON CARLOS DE FARIACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO

INDTRANSRIO - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

HELIO NONATO DE JESUSCPF

PAULO EMILIO BORGES DE ABREUCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALDERI MARIA NOBRE ROLIM· OAB RJ 44784· CPF 325.***.***-49

Autor:

PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES· OAB RJ 172009· CPF 118.***.***-31

Autor:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

Autor:

ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI· OAB RJ 205267· CPF 148.***.***-24

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

OZIEL GOMES VIANA JUNIOR· OAB RJ 166980· CPF 088.***.***-33

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· OAB RJ 168812· CPF 124.***.***-11

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

THAMIRES DA SILVA REIS· OAB RJ 227753· CPF 163.***.***-06

Reu:

CRISTIANE GUEDES MOREIRA· OAB RJ 100526· CPF 035.***.***-27

Outros

GILBERTO SOARES MACHADO· OAB RJ 77947· CPF 289.***.***-20

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB RJ 207164

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 17ªa. AUDI... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 114.650.517,63

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

CONSORCIO RESERVA DO VULCAOCNPJ

CONSÓRCIO RESERVA DE TINGUÁCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PEIXOTO DIAS SILVA· OAB RJ 170380· CPF 124.***.***-56

Reu:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Reu:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

Reu:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO RESERVA DO VULCAO

CONSORCIO RESERVA DE TINGUA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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