ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BASTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MACEDO· OAB RJ 166505· CPF 112.***.***-96

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

RODRIGO BASTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Outros

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (29/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 35.248,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMP... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 35.248,51

Autor

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5004140-19.2020.4.02.5102/RJ APELANTE: ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto controverte matéria que foi objeto do Tema n. 1.174 dos recursos especiais repetitivos (REsp 2005029/SC, REsp 2005087/PR, REsp 2005289/SC, REs... (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5004140-19.2020.4.02.5102/RJ APELANTE: ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto controverte matéria que foi objeto do Tema n. 1.174 dos recursos especiais repetitivos (REsp 2005029/SC, REsp 2005087/PR, REsp 2005289/SC, REs... (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 149.200,00

Autor

SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROSCNPJ

Reu

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANA ALVES BORGES· OAB PE 24636· CPF 046.***.***-90

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES· CPF 071.***.***-52

Reu:

MAYCOM MACHADO PEREIRA DA SILVA· CPF 173.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 3.163.656,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

PAULO FRANKLIN FERNANDES VIEIRA FILHOCPF

GERALDO GONCALVES PEREIRACPF

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO GUARESQUI· CPF 985.***.***-00

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JERIZE TERCIANO ALMEIDA· OAB ES 006739· CPF 917.***.***-53

Reu:

MILA VALLADO FRAGA· OAB ES 017211· CPF 094.***.***-38

Reu:

PATRÍCIA PEREIRA FRAGA· OAB ES 012001· CPF 095.***.***-38

Reu:

LETICIA CORDEIRO DUARTE· OAB ES 023604· CPF 058.***.***-69

Reu:

JOAO CARLOS XAVIER MARTINS· OAB ES 007466· CPF 412.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

ROSANE JARCZUN· OAB RJ 145916

JULLIANA JARCZUN· OAB RJ 123057· CPF 077.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição (03/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 3.163.656,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PAULO FRANKLIN FERNANDES VIEIRA FILHOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

GERALDO GONCALVES PEREIRACPF

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Autor:

JERIZE TERCIANO ALMEIDA· OAB ES 006739· CPF 917.***.***-53

Autor:

MILA VALLADO FRAGA· OAB ES 017211· CPF 094.***.***-38

Autor:

PATRÍCIA PEREIRA FRAGA· OAB ES 012001· CPF 095.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JULLIANA JARCZUN· CPF 077.***.***-97

Reu:

ROSANE JARCZUN· CPF 782.***.***-15

Reu:

RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES· OAB RJ 137731· CPF 071.***.***-52

Reu:

JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE· OAB RJ 183001· CPF 124.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI

Advogados

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITE... (14/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 495.908,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

GERALDO GONCALVES PEREIRACPF

LUIS RICARDO BERNSTEINCPF

LUIZ CARLOS AGUIAR SIMOESCPF

MARCELO AUGUSTO PEREIRACPF

PAULO FRANKLIN FERNANDES VIEIRA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 005238· CPF 838.***.***-68

Reu:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 027512· CPF 128.***.***-60

Reu:

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 025473· CPF 134.***.***-64

Reu:

JERIZE TERCIANO ALMEIDA· OAB ES 006739· CPF 917.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 615.610,37

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 615.610,37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES· OAB RJ 137731· CPF 071.***.***-52

Reu:

JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE· OAB RJ 183001· CPF 124.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE· OAB RJ 183001· CPF 124.***.***-89

Autor:

RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES· OAB RJ 137731· CPF 071.***.***-52

Reu:

JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE· OAB RJ 183001· CPF 124.***.***-89

Reu:

RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES· OAB RJ 137731· CPF 071.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0111380-63.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE (OAB RJ183001) ADVOGADO(A): RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB RJ137731) DESPACHO/DECISÃO Face o tempo decorrido e ante a ausência de resposta da CEF, intime-se o exequente para informar se houve a transferência dos valores referentes aos ofícios nº 510017634693, nº 510017634665, nº 510017634632 e nº 5100176... (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE· OAB RJ 183001· CPF 124.***.***-89

Autor:

RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES· OAB RJ 137731· CPF 071.***.***-52

Reu:

JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE· OAB RJ 183001· CPF 124.***.***-89

Reu:

RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES· OAB RJ 137731· CPF 071.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0111380-63.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): JULIA PINHEIRO REIS DE ATHAYDE (OAB RJ183001) ADVOGADO(A): RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (OAB RJ137731) DESPACHO/DECISÃO Face o tempo decorrido e ante a ausência de resposta da CEF, intime-se o exequente para informar se houve a transferência dos valores referentes aos ofícios nº 510017634693, nº 510017634665, nº 510017634632 e nº 5100176... (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Cadastro de Indadimplentes - CADINDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.398,02

Autor

TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES· OAB RJ 137731· CPF 071.***.***-52

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/03/2026)

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