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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 7.020,00

Autor

JOSE ALFREDO VASQUES DIASCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE MICHELAN RAMOSCPF

P.H MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRYAN FREITAS BARBOSA· OAB SP 479252· CPF 416.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATA ROSA POLLO

RENATA FRANCO RODRIGUESCPF

JOSIMAR MARTINSCPF

Advogados

Reu:

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO· OAB MG 219552· CPF 327.***.***-60

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049

Reu:

JESSICA SIMOES SILVA· OAB PR 109445· CPF 394.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR MARTINSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 286.056,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Reu

JOSE RENATO DE FARIA AVANSINICPF

PAULO ANTONIO DOS SANTOS CONSTRUCOES - MECNPJ

PAULO ANTONIO DOS SANTOSCPF

DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HELIO PADOVANCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Reu:

ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO· OAB SP 151197· CPF 639.***.***-72

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

GISELE DE SOUZA NUNES BELIZARIO· CPF 286.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCENTER - CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

JOSE RENATO DE FARIA AVANSINICPF

DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HELIO PADOVANCPF

MARIA DE FATIMA LIMA HONORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Autor:

HUMBERTO BARBIERI· OAB SP 282119· CPF 280.***.***-52

Autor:

ROSANGELA RIGA ROSSETTO· OAB SP 265498· CPF 055.***.***-47

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBIERI· OAB SP 062540· CPF 768.***.***-04

Reu:

PAULO ROGERIO KUHN PESSOA· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DE FARIA AVANSINI

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 286.056,09

Autor

DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CONSTRUCENTER - CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA

J.A. SANTOS CONSTRUCAO S/C LTDA - ME

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA LIMA HONORIO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBIERI· OAB SP 062540· CPF 768.***.***-04

Autor:

HUMBERTO BARBIERI· OAB SP 282119· CPF 280.***.***-52

Autor:

ROSANGELA RIGA ROSSETTO· OAB SP 265498· CPF 055.***.***-47

Autor:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Autor:

ROGERIO LEANDRO FERREIRA· CPF 138.***.***-56

Reu:

PAULO ROGERIO KUHN PESSOA· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Informação (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810627/SP (2024/0464280-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VITAPELLI LTDA ADVOGADO: ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR - SP126072 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (06/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/04/2026. (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049778362008403000020260312125056 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUETCPF

EDUARDO ALVAREZ CONRADTCPF

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

POLITRAN TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Reu:

MARIA DE LOURDES MARQUES PAES· OAB SP 066420· CPF 767.***.***-20

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA· OAB SP 124949· CPF 097.***.***-95

Reu:

MARCELO FAVALLI· CPF 031.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE CORRÊA· OAB SP 200987· CPF 901.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUETCPF

EDUARDO ALVAREZ CONRADTCPF

POLITRAN TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180· CPF 073.***.***-78

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA MELLONI DE FARIA· CPF 221.***.***-60

Autor:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA· OAB SP 124949· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET (EMBARGANTE)

3. POLITRAN TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (INTERESSADO)

4. EDUARDO ALVAREZ CONRADT (INTERESSADO)

5. MILTON CARLOS DE MELLO (INTERESSADO)

6. MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE (INTERESSADO)

Reu

EDUARDO ALVAREZ CONRADTCPF

MILTON CARLOS DE MELLO

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUETCPF

POLITRAN TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA· OAB SP 124949· CPF 097.***.***-95

Autor:

CRISTIANE CORRÊA· OAB SP 200987· CPF 901.***.***-30

Reu:

MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA· OAB SP 124949· CPF 097.***.***-95

Reu:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Reu:

JOÃO DAVID FERREIRA LEITE· OAB SP 384902· CPF 063.***.***-73

Reu:

PEDRO ANDERSON DA SILVA· OAB SP 119400· CPF 055.***.***-19

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012318-85.2015.8.26.0482 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Milton Carlos de Mello - - Oswaldo de Oliveira Bosquet - - Eduardo Alvarez Conradt - - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - Politran Tecnologia e Sistemas Eireli - Vistos. Em atenção à manifestação de fls. 6192, defiro a expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente/SP, requisitando cópia dos depoimentos t... (17/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 46.111.355,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854760/SP (2025/0042540-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: VITAPELLI LTDA ADVOGADOS: ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR - SP126072 HELIO MENDES - SP277219 AGRAVADO: VITAPELLI LTDA ADVOGADOS: ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR - SP126072 HELIO MENDES - SP277219 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HELIO MENDES· CPF 050.***.***-99

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155· CPF 997.***.***-53

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO· CPF 833.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 46.111.355,44

Autor

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

HELIO MENDES· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITAPELLI LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA ARAÚJO· OAB DF 65206

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 40040· CPF 003.***.***-59

Autor:

ALEXANDER ANDRADE LEITE· OAB DF 29136· CPF 770.***.***-00

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO· OAB DF 23490· CPF 833.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BARBOSA ARAÚJO· OAB DF 65206

Reu:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 40040· CPF 003.***.***-59

Reu:

ALEXANDER ANDRADE LEITE· OAB DF 29136· CPF 770.***.***-00

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO· OAB DF 23490· CPF 833.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS MEIX· OAB SP 118988· CPF 781.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB SP 189372· CPF 258.***.***-52

Outros

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILTON CARLOS DE MELLO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Autor:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Autor:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL COUROS TAVARES & SOUSA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. VITAPELLI LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA SILVESTRE· OAB SP 413599· CPF 360.***.***-70

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

JENIFFER GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 434057· CPF 431.***.***-11

Autor:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Autor:

MATHEUS OCCULATI DE CASTRO· OAB SP 221262· CPF 274.***.***-46

Reu:

MARIA EDUARDA SILVESTRE· OAB SP 413599· CPF 360.***.***-70

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

JENIFFER GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 434057· CPF 431.***.***-11

Reu:

HELIO MENDES· OAB SP 277219· CPF 050.***.***-99

Reu:

MATHEUS OCCULATI DE CASTRO· OAB SP 221262· CPF 274.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 925.256,26

Autor

VITAPELLI LTDA

Reu

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

MASTROTTO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA GESSE· OAB SP 236707· CPF 218.***.***-09

Autor:

GIOVANNA GABRIELLA SANTANA GIROTO· OAB SP 496361· CPF 472.***.***-70

Autor:

JENIFFER GONCALVES PEREIRA· OAB SP 434057· CPF 431.***.***-11

Autor:

MARIA EDUARDA SILVESTRE· OAB SP 413599· CPF 360.***.***-70

Reu:

SERGIO RUY BARROSO DE MELLO· CPF 882.***.***-10

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JENIFFER GONCALVES PEREIRA em 01/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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