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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS FRANCISCO BARROSOCPF

LEONARDO RAFAEL JULIO DE CASTRO

LUCAS FRANCISCO BARROSO,

WASHINGTON LUIZ GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

WIRANDER TAVARES DA SILVA· OAB MG 161529· CPF 013.***.***-03

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Juntada de Decisão (06/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO BARROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WIRANDER TAVARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO BARROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WIRANDER TAVARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO BARROSO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WIRANDER TAVARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RAFAEL JULIO DE CASTRO

LUCAS FRANCISCO BARROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Autor:

WIRANDER TAVARES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODOLPHO LUCIANO RODRIGUES

EDUARDO JUNIO ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Reu:

ROSAILTON ANTONIO SOARES· CPF 041.***.***-37

Reu:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNIO ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0541874272022813002420250311091054 (11/03/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNIO ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNIO ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNIO ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUNIO ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

AMANDA MELO DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Autor:

ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO· OAB MG 133899

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO DAMASIO DA SILVA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Monitoração Eletrônica - Medida CautelarHabeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RUAN MOURA CAMPOSCPF

FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

FABIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL COELHO SILVA· OAB ES 26073· CPF 036.***.***-95

Reu:

KAREN WERB· OAB ES 14476· CPF 317.***.***-68

Reu:

DARLETE BELO BATISTA· OAB ES 32053· CPF 149.***.***-93

Reu:

MAXSON LUIZ DA CONCEICAO MOTTA SOUZA· OAB ES 34225· CPF 057.***.***-35

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (04/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

06/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PEREIRA DA SILVACPF

FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

RUAN MOURA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAXSON LUIZ DA CONCEICAO MOTTA SOUZA· OAB ES 34225· CPF 057.***.***-35

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Autor:

SUZANA BAPTISTA DA SILVA DA CONCEICAO· OAB ES 40340· CPF 087.***.***-05

Autor:

KAREN WERB· OAB ES 14476· CPF 317.***.***-68

Autor:

RAFAEL COELHO SILVA· OAB ES 26073· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIELE DA COSTA FERREIRA

Advogados

Reu:

ANDERSON ALVES DE MELO· OAB ES 17201· CPF 031.***.***-90

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Reu:

ALYSSON RIBEIRO DE AZEVEDO· OAB ES 42995· CPF 121.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA FILHO· OAB ES 40460· CPF 105.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

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Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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