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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MAURO OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815466/MG (2024/0461713-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ANA ABADIA COSTA DUARTE ADVOGADOS: EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS - MG115164 ALINE GISELE SILVA - MG170591 EDVAN APARECIDO MOREIRA - MG218550 AGRAVANTE: INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRA ADVOGADOS: EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS - MG115164 ALINE GISELE SILVA - MG170591 EDVAN APARECIDO MOREIRA - MG218550 AGRAVANTE: NILTON MASSAO DIAS IMAI ADVOGADOS: EDS... (06/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABADIA COSTA DUARTECPF

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (21/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABADIA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (04/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABADIA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ANA ABADIA DA COSTACPF

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

LUAN LENNON GONCALVESCPF

+ 1 outros

Reu

ARMANDO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MAURO OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Outros

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR SILVA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR SILVA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MAURO OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO FIRMINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO FIRMINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO FIRMINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DIAS PIMENTACPF

CRISTIANO FIRMINO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LAIANE PIMENTA DIAMANTINOCPF

Reu

LAIANE PIMENTA DIAMANTINOCPF

ELIANE DIAS PIMENTACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CRISTIANO FIRMINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA DORNELAS SOARES

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA DORNELAS SOARES

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Reu:

ALINE GISELE SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO FIRMINO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA DORNELAS SOARES· OAB MG 222817

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA DORNELAS SOARES· OAB MG 222817

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON VARGAS

Reu

JORGENALDO BISPOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261· CPF 055.***.***-43

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Reu:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261· CPF 055.***.***-43

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JORGENALDO BISPO CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0000511-35.2023.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homic... (25/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON MAURO OLIVEIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Acórdão (10/10/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABADIA COSTA DUARTECPF

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· CPF 865.***.***-34

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (21/10/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABADIA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (04/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ABADIA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ANA ABADIA DA COSTACPF

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

LUAN LENNON GONCALVESCPF

+ 1 outros

Reu

ARMANDO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

INGRID ASPASIA SOARES TEIXEIRACPF

NILTON MASSAO DIAS IMAICPF

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173

Reu:

RECIERE GONCALVES RAMOS JUNIOR· OAB MG 220764

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGENALDO BISPO

Advogados

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· CPF 865.***.***-34

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (06/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGENALDO BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGENALDO BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGENALDO BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VARGAS

JORGENALDO BISPO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

WILSON VARGAS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JORGENALDO BISPO

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Reu:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2025)

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