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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

194 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES DE CARVALHOCPF

CELSO RUBIÃO GOMESCPF

CELIO CASTRO E SILVA JUNIORCPF

MARLENE ALVES VIEIRACPF

KMC ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA LTDA

+ 32 outros

Reu

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO PRO-INDIVISO DA MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908

Autor:

OSWALDO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 23539

Autor:

JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO· OAB MG 50733

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

OSWALDO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 23539

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Outros

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

OSMAR BRINA CORREA LIMA· OAB MG 10555

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOARES DE CARVALHOCPF

CELSO RUBIÃO GOMESCPF

CELIO CASTRO E SILVA JUNIORCPF

MARLENE ALVES VIEIRACPF

WILLIAN RODRIGUES ARAUJOCPF

+ 27 outros

Reu

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR SILVA

ANDERSON CESAR DE ALBUQUERQUECPF

ANDERSON VILELA AMORIMCPF

ANTONIO CARLOS DE MELO

CELIO CASTRO E SILVA JUNIORCPF

+ 27 outros

Reu

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Autor:

HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA· OAB MG 87100· CPF 040.***.***-00

Autor:

OSWALDO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 23539· CPF 055.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA· OAB MG 87100· CPF 040.***.***-00

Reu:

OSWALDO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 23539· CPF 055.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS ALMEIDA CAMARGO DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Reu

ALMIR SILVA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2008

Distribuição

08/12/2008

Valor

R$ 50,00

Autor

BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A

Reu

ALMIR SILVA

MARCAL COELHO BATISTA

MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTROS

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

ANTONIO COSTA PASSOS· OAB PA 10157· CPF 475.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ALMIR SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/05/1998

Distribuição

22/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

CRMV-GO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Reu

ALMIR SILVA

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/1981

Distribuição

06/10/1981

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELAYR BARBIERICPF

ADRIANA MISSECPF

AGNALDO JOSE DOS SANTOS

ALCENI DUARTE TEIXEIRACPF

ALCIANE DA ROSACPF

+ 170 outros

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Autor:

IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO· OAB RJ 47053· CPF 748.***.***-20

Autor:

ELSON PEREIRA LACERDA· OAB ES 12477· CPF 034.***.***-14

Autor:

JESSICA MANTUAN TEDOLDI· OAB ES 30595

Autor:

SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR· OAB ES 7904· CPF 002.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDIR SIMOES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): JESS... (06/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CUNHA· OAB SC 038568· CPF 126.***.***-73

Reu:

MARCO AURELIO CUNHA· OAB SC 038568· CPF 126.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CUNHA· OAB SC 038568· CPF 126.***.***-73

Reu:

MARCO AURELIO CUNHA· OAB SC 038568· CPF 126.***.***-73

Último movimento: Trânsito em julgado (25/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Isonomia/Equivalência SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR SILVA

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Isonomia/Equivalência SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR SILVA

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 38.596,00

Autor

IRACEMA RODRIGUES ANTUNES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA RODRIGUES ANTUNES ALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA RODRIGUES ANTUNES ALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 38.596,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IRACEMA RODRIGUES ANTUNES ALVESCPF

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Certidão (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGANTE)

3. IRACEMA RODRIGUES ANTUNES ALVES (INTERESSADO)

4. MUNICIPIO DE SIDROLANDIA (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 13.060,15

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MS 010733

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866706/MS (2025/0066282-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELIA DE OLIVEIRA RAMOS AGRAVANTE: ALMIR SILVA PAIXÃO AGRAVADO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A ADVOGADOS: ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA - MS010733 DIEGO PAIVA COLMAN - MS014200 DANIELA JIMENEZ CANCE - MS014053 CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO - MS017793 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 13.060,15

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

ALMIR SILVA PAIXAOCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 13.060,15

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

CELIA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· CPF 927.***.***-34

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 017793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 014053· CPF 020.***.***-03

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELIA DE OLIVEIRA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Autor:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Reu:

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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