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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

DIANA CRIS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

ITAMBE RECEBIMENTOS DE CONDOMINIOS E ALUGUEIS S/S LTDA - EPPCNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ISMENIA DANTAS DA SILVA· OAB BA 30767· CPF 125.***.***-91

Autor:

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGO· OAB BA 7362· CPF 060.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CEZAR SENA DA SILVA· OAB BA 7965· CPF 090.***.***-49

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA· OAB BA 13563· CPF 544.***.***-91

Reu:

THIALA MONTENEGRO BATISTA· OAB BA 27806· CPF 021.***.***-47

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DIANA CRIS GONCALVES DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 7.157,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLORISVALDO DA SILVACPF

Reu

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA GUIMARAES GOMES· OAB BA 21950· CPF 027.***.***-80

Autor:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLORISVALDO DA SILVACPF

Reu

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA GUIMARAES GOMES· OAB BA 21950· CPF 027.***.***-80

Autor:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLORISVALDO DA SILVACPF

Reu

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA GUIMARAES GOMES· OAB BA 21950· CPF 027.***.***-80

Autor:

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA· OAB BA 51734· CPF 036.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SERGIO SUAREZ Y MARTINSCPF

Reu

LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

TECNISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Autor:

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO· OAB BA 19805· CPF 803.***.***-04

Autor:

LUIS FERNANDO LEAL SILVA· OAB BA 31068· CPF 554.***.***-20

Autor:

SERGIO SUAREZ Y MARTINS· CPF 512.***.***-72

Autor:

FERNANDA CHAVES DE MATTOS PIMENTA ARAUJO Y SUAREZ· OAB BA 30772· CPF 272.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA· OAB BA 13563· CPF 544.***.***-91

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 105.578,13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 105.578,13

Autor

FABIANO RIBEIRO ORNELASCPF

GIOVANNA DA SILVA NAVARRO ORNELASCPF

LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LISIEUX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

FABIANO RIBEIRO ORNELASCPF

GIOVANNA DA SILVA NAVARRO ORNELASCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138

Reu:

AUGUSTO SAVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

TAMIRIS ARTUANI PETRIM

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA

ERICK SANDER COSTA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Reu:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657· CPF 106.***.***-93

Reu:

NAYARA DE PAULA CARVALHO· OAB MG 175931· CPF 091.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

ERICK SANDER COSTA DE SOUZACPF

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

ERICK SANDER COSTA DE SOUZACPF

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

Advogados

Reu:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737

Reu:

PAMELA MENDES DE SOUZA· OAB MG 175607

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

ERICK SANDER COSTA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

ERICK SANDER COSTA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737

Autor:

PAMELA MENDES DE SOUZA· OAB MG 175607

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Reu:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737

Reu:

PAMELA MENDES DE SOUZA· OAB MG 175607

Último movimento: Transitado em Julgado (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

ERICK SANDER COSTA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

ERICK SANDER COSTA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

Advogados

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Autor:

PAMELA MENDES DE SOUZA· OAB MG 175607· CPF 113.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Reu:

PAMELA MENDES DE SOUZA· OAB MG 175607· CPF 113.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

ERICK SANDER COSTA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

ERICK SANDER COSTA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

Advogados

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Autor:

PAMELA MENDES DE SOUZA· OAB MG 175607· CPF 113.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Reu:

PAMELA MENDES DE SOUZA· OAB MG 175607· CPF 113.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMERICO FREITAS DE JESUS, DANIEL CALAZANS DE FREITAS, PAMELA MENDES D... (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE VARGINHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

EVELI RODRIGUES PEREIRACPF

MARAISA VIEIRACPF

ERICA GABRIEL CARVALHOCPF

JOAO PAULO MENDES TRAVASSOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DANIEL BRANT COSTA· OAB MG 139773· CPF 090.***.***-56

Reu:

DANIEL DESLANDES DE TOLEDO· OAB MG 143560· CPF 079.***.***-24

Reu:

LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 63010· CPF 489.***.***-34

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELE ALVES DE MAGALHAES· OAB MG 114538

PAULO EMERSON DE LIMA IVO· OAB MG 108969· CPF 867.***.***-68

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

LEANDRO RAMOS MARITAN· OAB MG 132000· CPF 089.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

EVELI RODRIGUES PEREIRACPF

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

MARCELO TOLEDO SILVACPF

FERNANDA APARECIDA RIBEIRO LEMESCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL DESLANDES DE TOLEDO

Autor:

DANIEL BRANT COSTA

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

RODOLFO CLARO DE MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010

Autor:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 RÉU: TAMIRIS ARTUANI PETRIM, RODOLFO CLARO DE MARQUES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). À Defesa para ciência e providências quanto ao despacho de fl 471. Adv - AMERICO FREITAS DE JESUS, THIAGO CORCETTI DE PAIVA, CAROLINE DIAS FREITAS, DANIEL CALAZANS DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ge... (30/05/2023)

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