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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

20/11/2001

Valor

R$ 61.676,13

Autor

BANCO INTERIOR DE SAO PAULO S/A EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

VICENTE JOSE FELIPECPF

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Outros

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 95451· CPF 088.***.***-90

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 302.337,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 897.086,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

FINANBRAS FACTORING LTDACNPJ

NILSON JOSE DE MELOCPF

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FINANBRAS FACTORING LTDACNPJ

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

NILSON JOSE DE MELOCPF

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670

Autor:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295

Autor:

GABRIEL CASTILLO SILVA· OAB MG 187514

Autor:

FILIPE AUGUSTO DOS REIS RIBEIRO· OAB MG 167261

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 EMBARGANTE: ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: FINANBRÁS FACTORING LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes sobre o acórdão. Adv - OTACILIO FERRAZ, SELMA VIDAL DAS CHAGAS, BRIAN EPSTEIN CAMPOS, DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA, CLEVER ALVES DE ARAUJO, FILIPE AUGUSTO DOS REIS RIBEIRO, GABRIEL CASTILLO SILVA, GERALDO DONIZETE LUCIANO, THALES VINICIUS BENONES O... (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

NILSON JOSE DE MELOCPF

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FINANBRAS FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670

Reu:

BRIAN EPSTEIN CAMPOS· OAB MG 85491

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

NILSON JOSE DE MELOCPF

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FINANBRAS FACTORING LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

NILSON JOSE DE MELOCPF

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FINANBRAS FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670

Reu:

BRIAN EPSTEIN CAMPOS· OAB MG 85491

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

NILSON JOSE DE MELOCPF

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FINANBRAS FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970

Reu:

BRIAN EPSTEIN CAMPOS· OAB MG 85491

Reu:

SELMA VIDAL DAS CHAGAS

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

CLEVER ALVES DE ARAUJO

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Autor:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Autor:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

GABRIEL CESAR FONSECA· OAB MG 201742· CPF 136.***.***-90

Reu:

REINALDO CAIXETA MACHADO· OAB MG 95653· CPF 034.***.***-27

Reu:

ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 207112· CPF 136.***.***-97

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5001931-93.2021.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 e outros ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA C... (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA Fica o requerido intimado para recolhimento da importância de R$887,52 (oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, a... (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

Autor:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 49970· CPF 446.***.***-53

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 2.322.383,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VITTOR OLIVEIRA MELO· CPF 090.***.***-30

Reu:

NILSON JOSE DE MELO· CPF 480.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 421.281,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VITTOR OLIVEIRA MELO· CPF 090.***.***-30

Reu:

NILSON JOSE DE MELO· CPF 480.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLIMPIO MAGANO RAMOSCPF

Reu

ALTAIR OLIMPIO MAGANO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BECHER JACOBUS· OAB SC 44471· CPF 053.***.***-08

Autor:

MATHEUS BECHER JACOBUS· OAB SC 044471

Reu:

MATHEUS BECHER JACOBUS· OAB SC 044471

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2019

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR OLIMPIO MAGANO RAMOSCPF

Reu

ALTAIR OLIMPIO MAGANO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BECHER JACOBUS· OAB SC 44471· CPF 053.***.***-08

Autor:

MATHEUS BECHER JACOBUS· OAB SC 044471

Reu:

MATHEUS BECHER JACOBUS· OAB SC 044471

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001170-65.2018.4.04.7202/SC RELATOR: ELISÂNGELA SIMON CAUREO EXEQUENTE: ALTAIR OLIMPIO MAGANO RAMOS ADVOGADO(A): MATHEUS BECHER JACOBUS (OAB SC044471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 05/05/2026 - PETIÇÃO (06/05/2026)

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