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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 266.249,83

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

KENNEDY VEIGA DIASCPF

ALVARO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926· CPF 050.***.***-55

Outros

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

KENNEDY VEIGA DIASCPF

DIEGO CAZELATO SOUZACPF

THIAGO TONELLI BARONICPF

Reu

ALVARO DIASCPF

KENNEDY VEIGA DIASCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

DIEGO CAZELATO SOUZACPF

THIAGO TONELLI BARONICPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496

Autor:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926

Reu:

THIAGO TONELLI BARONI· OAB MG 123926

Reu:

DIEGO CAZELATO SOUZA· OAB MG 109496

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

ALVARO DIAS

JUIZO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

ADAMIRES FRANCA

BRUNO VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

BRUNO VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRACPF

ADAMIRES FRANCA

ALVARO DIAS

Advogados

Autor:

BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO· OAB RN 11872· CPF 522.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2018

Distribuição

28/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN GLAYDSON BRILHANTE DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

ADAMIRES FRANCA

ALVARO DIAS

Outros

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN GLAYDSON BRILHANTE DA SILVA ARAUJOCPF

JUIZO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ALVARO DIAS

ADAMIRES FRANCA

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRACPF

JEAN GLAYDSON BRILHANTE DA SILVA ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.098,00

Autor

YUSHA SARA PESSOA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

ADAMIRES FRANCA

ALVARO DIAS

Outros

RAFAEL JUBETTE PINHEIRO· OAB RN 14103· CPF 082.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 1.098,00

Autor

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

YUSHA SARA PESSOA ALVES PEREIRACPF

Reu

YUSHA SARA PESSOA ALVES PEREIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ADAMIRES FRANCA

ALVARO DIAS

Advogados

Autor:

RAFAEL JUBETTE PINHEIRO· OAB RN 14103· CPF 082.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (07/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2018

Distribuição

29/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA SANTOS DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

ADAMIRES FRANCA

ALVARO DIAS

Outros

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 17/05/2023. (17/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA SANTOS DE AZEVEDOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ALVARO DIAS

ADAMIRES FRANCA

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022. (06/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2018

Distribuição

28/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FERNANDES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

ADAMIRES FRANCA

ALVARO DIAS

Outros

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

ADAMIRES FRANCA

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

ALVARO DIAS

JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

AUTA MARIA PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LOUISE FELIX FERNANDES· OAB RN 9564· CPF 073.***.***-83

Reu:

PULCLERIA LEOPOLDINA MEDEIROS DE AZEVEDO SANTOS· OAB RN 18062· CPF 061.***.***-44

Reu:

BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO· OAB RN 11872· CPF 522.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/05/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANKA MARIA PINHEIRO HORáCIOCPF

Reu

AUTA MARIA PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE FELIX FERNANDES· OAB RN 9564· CPF 073.***.***-83

Autor:

BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO· OAB RN 11872· CPF 522.***.***-25

Autor:

ROZICLEIDE GOMES DE PONTES· OAB RN 15831· CPF 036.***.***-48

Autor:

PULCLERIA LEOPOLDINA MEDEIROS DE AZEVEDO SANTOS· OAB RN 18062· CPF 061.***.***-44

Reu:

BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO· OAB RN 11872· CPF 522.***.***-25

Reu:

PULCLERIA LEOPOLDINA MEDEIROS DE AZEVEDO SANTOS· OAB RN 18062· CPF 061.***.***-44

Reu:

LOUISE FELIX FERNANDES· OAB RN 9564· CPF 073.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANKA MARIA PINHEIRO HORáCIOCPF

Reu

AUTA MARIA PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE FELIX FERNANDES· OAB RN 9564· CPF 073.***.***-83

Autor:

BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO· OAB RN 11872· CPF 522.***.***-25

Autor:

ROZICLEIDE GOMES DE PONTES· OAB RN 15831· CPF 036.***.***-48

Autor:

PULCLERIA LEOPOLDINA MEDEIROS DE AZEVEDO SANTOS· OAB RN 18062· CPF 061.***.***-44

Reu:

BIANKA MARIA PINHEIRO HORACIO· OAB RN 11872· CPF 522.***.***-25

Reu:

PULCLERIA LEOPOLDINA MEDEIROS DE AZEVEDO SANTOS· OAB RN 18062· CPF 061.***.***-44

Reu:

LOUISE FELIX FERNANDES· OAB RN 9564· CPF 073.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0807756-66.2019.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AUTA MARIA PEREIRA DE CARVALHO POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DO NATAL DECISÃO De acordo com o Informativo 54 da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, feito com... (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA REGINA DOS SANTOS ARAUJO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· CPF 033.***.***-50

Reu:

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· CPF 006.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLA REGINA DOS SANTOS ARAUJO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIA ALZIRA RODRIGUES AMORIMCPF

DENIZE CORREA MOTACPF

FRANCISCA ELIEDA DA SILVACPF

CARLOS SERGIO MORAES NOVAESCPF

BELKENIA DE SOUSA LIMACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELKENIA DE SOUSA LIMACPF

CARLOS SERGIO MORAES NOVAESCPF

DENIZE CORREA MOTACPF

FRANCISCA ELIEDA DA SILVACPF

GARDENILDA RESPLANDES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· CPF 033.***.***-50

Reu:

ERLLS MARTINS CAVALCANTI· CPF 643.***.***-04

Reu:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIA ALZIRA RODRIGUES AMORIMCPF

DENIZE CORREA MOTACPF

CARLOS SERGIO MORAES NOVAESCPF

PRISCILA ABREU TRINDADECPF

FRANCISCA ELIEDA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA REGOCPF

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRACPF

FERNANDA MEDEIROS PESTANACPF

Outros

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA· OAB MA 010551

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA REGOCPF

Advogados

Autor:

ERLLS MARTINS CAVALCANTI· CPF 643.***.***-04

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Reu:

ANDRE ARAUJO SOUSA· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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