ALVORADA LOCACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025824202019403610020250414173358 (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FROES DE CAMPOS

Autor:

ERICA QUINTELA FURLAN· OAB SP 208219· CPF 257.***.***-08

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de outros documentos (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

SIMONE APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000782112020403610720250513151932 (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Reu

SIMONE APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

BEATRIZ BARCO MORTARI· CPF 402.***.***-93

Reu:

AMANDA MAZZEI OREFICE· CPF 442.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 897.266,00

Autor

TATIANA FIOROTTI RODRIGUESCPF

TATIANA FIOROTTI RODRIGUES

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL JEAN PEAGET VALPARAISO LTDA

IAPE - GESTAO, CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTARA - APEC

UNIPIAGET EDUCACIONAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS· OAB ES 20381· CPF 027.***.***-58

Autor:

JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA· OAB ES 23706· CPF 141.***.***-81

Reu:

VANIA DE SOUZA DUARTE· OAB ES 24621· CPF 136.***.***-22

Reu:

LUIS FRANCISCO SANGALLI

Reu:

JOSE DONIZETTI RODRIGUES KOSAKI

Reu:

ANTONIO CARLOS PORTANTE· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLAUCIA QUENIA DE LEAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Reu:

ERICA GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 428093· CPF 007.***.***-46

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

DILMA HIIBNER PEREIRA CRISTAL· CPF 165.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

GLAUCIA QUENIA DE LEAOCPF

Reu

GLAUCIA QUENIA DE LEAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MAMORU RINALDI· CPF 046.***.***-01

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· CPF 077.***.***-90

Autor:

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN· CPF 470.***.***-54

Autor:

ELY FLORES· OAB SP 129953· CPF 142.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Reu:

LUCAS MAMORU RINALDI· CPF 046.***.***-01

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· CPF 077.***.***-90

Reu:

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN· CPF 470.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUELEN PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ BARCO MORTARI· OAB SP 349026· CPF 402.***.***-93

Autor:

AMANDA MAZZEI OREFICE· CPF 442.***.***-70

Reu:

LUCAS MAMORU RINALDI· CPF 046.***.***-01

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· CPF 077.***.***-90

Reu:

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN· CPF 470.***.***-54

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA BATISTA DA SILVACPF

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

DANIELA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMANDA MAZZEI OREFICE· CPF 442.***.***-70

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

AMANDA MAZZEI OREFICE· CPF 442.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 12.400,00

Autor

QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DECA - CURSOS LTDA - MECNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Reu:

SIDNEI MANGANELI FILHO· OAB SP 217425· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCOS KEMMERICH MOLINA· OAB SP 365507· CPF 143.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS PORTANTE· OAB SP 101075· CPF 956.***.***-49

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEZIA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Autor:

SIDNEI MANGANELI FILHO· OAB SP 217425· CPF 068.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ANTONIO CARLOS PORTANTE· OAB SP 101075· CPF 956.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSIANE DIAS ALEXANDRE PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· CPF 469.***.***-63

Reu:

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN· CPF 470.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSIANE DIAS ALEXANDRE PEREIRACPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

Reu

JOSIANE DIAS ALEXANDRE PEREIRACPF

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· CPF 469.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN· CPF 470.***.***-54

Reu:

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· CPF 469.***.***-63

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· CPF 077.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 37.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

Reu

DEBORA APARECIDA GUIMARAES DE FAROCPF

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ANTONIO CARLOS PORTANTE

Reu:

MARCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 163384· CPF 090.***.***-17

Reu:

EDERLAN ILARIO DA SILVA· OAB SP 322754· CPF 381.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA - MEC

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

Reu

GUSTAVO BOIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ANTONIO CARLOS PORTANTE· OAB SP 101075· CPF 956.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ESTEVAO SILVA DE ANDRADE· OAB SP 356275· CPF 293.***.***-94

Reu:

ADRIANA PEREIRA· OAB SP 264828· CPF 290.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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