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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALZIRA RAMOSCPF

VERONICA MARIA LIMA DA SILVACPF

Reu

UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

JAIDENILSON DA SILVA BEZERRA DE LIMA· OAB PE 34600· CPF 023.***.***-86

Reu:

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA· OAB PE 48495· CPF 105.***.***-95

Reu:

JANICLEITON DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 56132· CPF 102.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190040/RS (2024/0484466-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCODIV/RS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.160,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIRCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIRCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430761/2025 (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 58.160,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIRCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.500,00

Autor

JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDACNPJ

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDACNPJ

JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 70.500,00

Autor

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDACNPJ

JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO RANDON SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO RANDON SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO RANDON SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ANTONIO PEROTTONI· OAB RS 005414· CPF 004.***.***-49

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB SP 232447· CPF 956.***.***-34

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO RANDON SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 50854· CPF 909.***.***-53

Autor:

NESTOR ANTÔNIO PEROTTONI· OAB RS 5414· CPF 004.***.***-49

Autor:

GERALDINE FLAVIA PEROTTONI· OAB RS 50144· CPF 901.***.***-91

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 59234· CPF 956.***.***-34

Autor:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 50854· CPF 909.***.***-53

Reu:

NESTOR ANTÔNIO PEROTTONI· OAB RS 5414· CPF 004.***.***-49

Reu:

GERALDINE FLAVIA PEROTTONI· OAB RS 50144· CPF 901.***.***-91

Reu:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 59234· CPF 956.***.***-34

Reu:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797506/RS (2024/0436705-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BANCO RANDON SA ADVOGADOS: NESTOR ANTÔNIO PEROTTONI - RS005414 DANIEL GUSTAVO PEROTTONI - RS050854 GERALDINE FLAVIA PEROTTONI - RS050144 FELIPE LUCIANO PEROTTONI - RS059234 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.500,00

Autor

HIDROFLOW EQUIPAMENTOS E CONEXOES SANITARIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

CARLOS RENE PINTO DE CARVALHO· OAB RS 017959· CPF 127.***.***-87

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 73.500,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HIDROFLOW EQUIPAMENTOS E CONEXOES SANITARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS RENE PINTO DE CARVALHO· OAB RS 017959· CPF 127.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 73.500,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HIDROFLOW EQUIPAMENTOS E CONEXOES SANITARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CARLOS RENE PINTO DE CARVALHO· OAB RS 017959· CPF 127.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LOJAS COLOMBO S/A - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BECKER PIRES· OAB RS 038089· CPF 630.***.***-53

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191954/RS (2025/0011065-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR BECKER PIRES - RS038089 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOJAS COLOMBO S/A - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BECKER PIRES· OAB RS 038089· CPF 630.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BECKER PIRES· OAB RS 038089· CPF 630.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 878.673.757,00

Autor

VINICULA IRMAOS BASSO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

LUCIANO PROVEDEL KUNZLER· OAB RS 117414

Último movimento: Juntada de Petição (05/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 878.673.757,00

Autor

VINICULA IRMAOS BASSO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 878.673.728,00

Autor

VINICULA IRMAOS BASSO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

LUCIANO PROVEDEL KUNZLER· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 391.108,89

Autor

VIA INOX VAREJO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2133502/RS (2024/0112218-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VIA INOX VAREJO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurs... (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 391.108,89

Autor

VIA INOX VAREJO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1091215/2025 (10/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 391.108,89

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIA INOX VAREJO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (04/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JOPEMAR METALURGICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

FERNANDA GANASSINI LUCIAN· OAB RS 119275· CPF 026.***.***-69

MANOÉLI LIPRERI· OAB RS 097130· CPF 020.***.***-07

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA· OAB RS 061920· CPF 999.***.***-34

CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA· OAB RS 040491· CPF 688.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JOPEMAR METALURGICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 056541· CPF 946.***.***-72

Autor:

CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA· CPF 688.***.***-63

Autor:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Autor:

PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA· OAB RS 061920· CPF 999.***.***-34

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014058552021404710720251014164659 (14/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

JOPEMAR METALURGICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOPEMAR METALURGICA LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 65706· CPF 993.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 61716· CPF 976.***.***-20

Autor:

DANTON VITURINO RAMOS NETO· OAB RS 27369· CPF 553.***.***-87

Autor:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 56541

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 65706· CPF 993.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 61716· CPF 976.***.***-20

Reu:

DANTON VITURINO RAMOS NETO· OAB RS 27369· CPF 553.***.***-87

Reu:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 56541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014058-55.2021.4.04.7107/RS IMPETRANTE: JOPEMAR METALURGICA LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o Recurso Extraordinário nº 1.575.398/RS já foi julgado (processo 5014058-55.2021.4.04.7107/TRF4, evento 41, OUT5), tendo transitado em julgado em 18.11.2025 (processo 5014058-55.2021.4.04.7107/TRF4, evento 41,... (21/01/2026)

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