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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

243 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

NELSO ZARDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

NELSO ZARDOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 03067884920178240023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0260434-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0024914-6. (02/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NELSO ZARDOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IRMAOS FISCHER SA IND E COMCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190966/RS (2025/0001471-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: IRMAOS FISCHER SA IND E COM ADVOGADOS: MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796A CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809B AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IRMAOS FISCHER SA IND E COMCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE (18/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IRMAOS FISCHER SA IND E COMCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014247592023404720520250610161647 (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 315.562,19

Autor

TELMA ACACIA PACHECO HAUSENCPF

OSMAR SERGIO HAUSENCPF

Reu

RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Autor:

BIANCA FERNANDES VAZ· OAB SC 052522· CPF 075.***.***-01

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Outros

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

SANDRO HELENO FURTADO· OAB SC 062125· CPF 019.***.***-06

BRUNA DUARTE SOARES MARTINS· OAB SC 062774

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR SERGIO HAUSENCPF

TELMA ACACIA PACHECO HAUSENCPF

Reu

RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025 Petição Nº 1022928/2024 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no (22/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 315.562,19

Autor

OSMAR SERGIO HAUSENCPF

TELMA ACACIA PACHECO HAUSENCPF

Reu

RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Autor:

BIANCA FERNANDES VAZ· OAB SC 052522· CPF 075.***.***-01

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (10/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 25.313,28

Autor

SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ARMINDO LOHMANNCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2026 Prazo do edital: 05/06/2026 Prazo de citação/intimação: 12/06/2026 (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 25.313,28

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ARMINDO LOHMANNCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 25.313,28

Autor

ARMINDO LOHMANNCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ZM SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BLUMENAU

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ZM SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014621752023404720520250319161133 (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ZM SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PIAZZA & SCHIEWE ADVOGADOSCNPJ

Outros

GUILHERME FERNANDES BECKER· OAB SC 57684

LUCIANO PALACIO DINIZ· OAB SC 061335

LAURIANE FERREIRA DA SILVA· OAB SC 047340· CPF 046.***.***-81

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN· OAB SC 045273· CPF 062.***.***-06

THIAGO SCHIEWE· OAB SC 029539· CPF 061.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PIAZZA & SCHIEWE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Reu:

THIAGO SCHIEWE· OAB SC 029539· CPF 061.***.***-69

Reu:

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN· OAB SC 045273· CPF 062.***.***-06

Reu:

LAURIANE FERREIRA DA SILVA· OAB SC 047340· CPF 046.***.***-81

Reu:

LUCIANO PALACIO DINIZ· OAB SC 061335· CPF 436.***.***-75

Reu:

GUILHERME FERNANDES BECKER· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDACNPJ

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR EIRELICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ALESSANDRO VOOS· OAB SC 017089· CPF 017.***.***-98

Reu:

JANAINA ELISA HEIDORN· CPF 350.***.***-58

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELE HAAK· OAB SC 041750· CPF 055.***.***-24

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CIDRAL SESTREM· CPF 054.***.***-36

Reu:

DANIELE HAAK· OAB SC 041750· CPF 055.***.***-24

Reu:

MAURICIO ALESSANDRO VOOS· OAB SC 017089· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HANNOVER PLASTICOS S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

HANNOVER PLASTICOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003172772024404720820250604155615 (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

HANNOVER PLASTICOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BOLD S.A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003172-77.2024.4.04.7208/SC IMPETRANTE: BOLD S.A ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes do retorno dos autos da instância superior, e/ou do trânsito em julgado da sentença retro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito ou cumpram as determinações constantes da decisão transitada em julgado (07/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ CARLOS FEITOSACPF

Outros

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

ANTÔNIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA· OAB SC 029088· CPF 098.***.***-00

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA· OAB SC 029088· CPF 098.***.***-00

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2195373/SC (2024/0427962-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/06/2025)

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