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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 122.376,01

Autor

AMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

KARINA COHEN LIMA· CPF 125.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50183458020254025101/TRF2 (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 122.376,01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Recebimento (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 255.034,77

Autor

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMANUEL PINHEIROCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

EMANUEL PINHEIRO· CPF 318.***.***-78

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 255.034,77

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

EMANUEL PINHEIRO

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como conc... (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

EMANUEL PINHEIRO

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING EIRELI

Advogados

Autor:

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT· OAB MT 14360· CPF 728.***.***-68

Reu:

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT· OAB MT 14360· CPF 728.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 98.551,86

Autor

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MIRELA MARIA MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59 (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 98.551,86

Autor

MIRELA MARIA MACEDOCPF

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remuneração de Ativos RetidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA

MIRELA MARIA MACEDOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Remuneração de Ativos RetidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA

MIRELA MARIA MACEDOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0011880-58.2015.8.11.0041.. AUTOR: MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA, MIRELA MARIA MACEDO REU: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Intimado na forma do art. 535 do C... (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OZINEY ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Autor:

JESSICA BRAGA DA SILVA· OAB MT 17895· CPF 020.***.***-69

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

LEOVALDO ALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 19562· CPF 046.***.***-05

Reu:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 20883· CPF 009.***.***-00

Reu:

JESSICA BRAGA DA SILVA· OAB MT 17895· CPF 020.***.***-69

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

LEOVALDO ALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 19562· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1028469-06.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 6 de julho de 2026. FELIPE CAMPOS PAES DE BARROS Assinado Digitalmente (07/07/2026)

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