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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 15.122,82

Autor

AMERICA ATACADISTA ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 15.122,82

Autor

AMERICA ATACADISTA ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA ATACADISTA ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 65128· CPF 998.***.***-87

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Reu:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 65128· CPF 998.***.***-87

Reu:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC) (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA ATACADISTA ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 65128· CPF 998.***.***-87

Autor:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Reu:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 65128· CPF 998.***.***-87

Reu:

DIOGO ORTIGARA GIRARDI· OAB RS 065128· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011071-72.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: AMERICA ATACADISTA ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): DIOGO ORTIGARA GIRARDI (OAB RS065128) DESPACHO/DECISÃO Ante o retorno dos autos do Egrégio TRF 2a Região, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43 (02/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006475792022404710820250410180148 (10/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (23/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

DISRAELI COSTA DIAS· CPF 089.***.***-64

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357· CPF 886.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (17/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (03/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (14/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Julgado improcedente o pedido - por unanimidade (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 32.418,03

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

MELISSA PETRY MEDEIROS· CPF 972.***.***-00

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/06/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 32.418,03

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (05/12/2024)

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