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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2026 e término em 15/05/2026, para ANGÉLICA AYRES PAULINA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 621. (18/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 105.967,69

Autor

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Reu

TEREZA CONCEI??O

CELMA LUBE GERA

HELOIR PIMENTEL BALESTRERO

MARIA ELZA LOPES BATISTA

NORMA CAMPOS DE ALMEIDA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LEITE MUSSIELLO· OAB ES 12962· CPF 074.***.***-30

Reu:

DALILA MARIA SILVA FAUSTINI· OAB ES 8806· CPF 043.***.***-31

Reu:

JEFFERSON APARICIO CAMPANA· OAB ES 6518· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA INTERESSADO: CARLY BORGGES VIANNA, CELMA LUBE GERA, DOLORES CAMPOS, GUILHERME DE ALMEIDA FILHO, HELOIR PIMENTEL BALESTRERO, MARIA APARECIDA LOPES, MARIA ELZA LOPES BATISTA, NORMA CAMPOS DE ALMEIDA, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, RENAM BRAZIL DA SILVA, TEREZA CONCEI??O, EDILSON RIOS, GIGLIOLA DA PENHA MOREIRA RIOS, KATIA DOS SANTOS, JOSANA MARIA DE MENEZES, AMILTON MOREIRA, CLAUCIUS LUIZ FERREIRA ELIAS, LUIZ ALBERTO CAMPOS BALESTRERO,... (19/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Autor:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012

Autor:

LUCAS VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 122791

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643

Autor:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012

Autor:

LUCAS VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 122791

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/11/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643

Autor:

LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 82012

Autor:

LUCAS VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 122791

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON MORAIS SALLESCPF

Reu

AMILTON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMIRO RODRIGUES DE PAULA

HERMANO TEODORO DE PAULO

AVELINO FRANCISCO SOBRINHO

ATILIO ALVES PENA

JOSE LUCIO DA SILVA

+ 15 outros

Reu

GUALTER ALVES PEREIRACPF

SPAM - LEITE E DERIVADOS LTDA

LATIPA LATICINIOS IPANEMA LTDACNPJ

MARIA DA PENHA SOUZA VIANACPF

CAROLINA WERNER DE SOUZA VIANNACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO

Autor:

RAFAEL VICTOR DA SILVA PEREIRA· OAB MG 50653

Reu:

ELIVANDER DE OLIVEIRA DIAS MACHADO

Reu:

FAUZE GAZEL JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 142,42

Autor

FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS· OAB CE 3230· CPF 091.***.***-00

JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA· OAB CE 6587· CPF 089.***.***-72

AMILTON MOREIRA SIMAO· OAB CE 10123· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO CAMINHA DA SILVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

AMILTON MOREIRA SIMAO· OAB CE 10123· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE AQUINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

AMILTON MOREIRA SIMAO· OAB CE 10123· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 1.028,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GAL TIBURCIOCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

AMILTON MOREIRA SIMAO· OAB CE 10123· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 7.089,17

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

RENAN DE OLIVEIRA CORREACPF

Outros

AMILTON MOREIRA SIMAO· OAB CE 10123· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 7.121,90

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

CICERO DAMIAO DA SILVACPF

Outros

AMILTON MOREIRA SIMAO· OAB CE 10123· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 191692693 (16/04/2026)

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