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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA CAROLINE RODRIGUESCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE RODRIGUES

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037487-35.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ANA CAROLINE RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O acórdão é condenatório na obrigação de fazer consistente em: “[...] DETERMINAR ao Estado de Mato Grosso que conceda a redução da jornada de trabalho em 50%, sem prejuízo da remuneração integral, e, por consequência, DECLARO EXTINT... (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE RODRIGUES

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Documento (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 361.857,97

Autor

ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARACPF

ALEXANDRE FIGUEIREDO JUNQUILHOCPF

MARIA PINTO DE FIGUEIREDO JUNQUILHOCPF

Reu

MARCELO DANTAS QUINTELLACPF

ELIZANA SARA LIMA QUINTELLACPF

Advogados

Autor:

JOÃO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO· OAB BA 042073· CPF 030.***.***-81

Reu:

ÁLISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 021451· CPF 818.***.***-34

Reu:

GABRIELA SILVA SADY· OAB BA 045302· CPF 042.***.***-40

Reu:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 042144· CPF 029.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 065651· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DANTAS QUINTELLACPF

ELIZANA SARA LIMA QUINTELLACPF

Reu

ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARACPF

ALEXANDRE FIGUEIREDO JUNQUILHOCPF

MARIA PINTO DE FIGUEIREDO JUNQUILHOCPF

Advogados

Autor:

ÁLISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 021451· CPF 818.***.***-34

Autor:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 042144· CPF 029.***.***-22

Autor:

GABRIELA SILVA SADY· OAB BA 045302· CPF 042.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 065651· CPF 029.***.***-28

Reu:

JOÃO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO· OAB BA 042073· CPF 030.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 361.857,97

Autor

MARCELO DANTAS QUINTELLACPF

ELIZANA SARA LIMA QUINTELLACPF

Reu

ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARACPF

ALEXANDRE FIGUEIREDO JUNQUILHOCPF

MARIA PINTO DE FIGUEIREDO JUNQUILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA PINTO DE FIGUEIREDO JUNQUILHO em 10/07/2024 23:59. (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 361.857,97

Autor

MARCELO DANTAS QUINTELLACPF

ELIZANA SARA LIMA QUINTELLACPF

Reu

ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARACPF

ALEXANDRE FIGUEIREDO JUNQUILHOCPF

MARIA PINTO DE FIGUEIREDO JUNQUILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARA

ALEXANDRE FIGUEIREDO JUNQUILHO

JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIROCPF

MARIA PINTO DE FIGUEIREDO JUNQUILHOCPF

Reu

ALISSON CARDOSO SILVA

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDOCPF

ELIZANA SARA LIMA QUINTELLACPF

GABRIELA SILVA SADYCPF

MARCELO DANTAS QUINTELLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO· OAB BA 42073· CPF 030.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Autor:

GABRIELA SILVA SADY· OAB BA 45302· CPF 042.***.***-40

Autor:

ALISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 21451· CPF 818.***.***-34

Autor:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO· OAB BA 42073· CPF 030.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Reu:

GABRIELA SILVA SADY· OAB BA 45302· CPF 042.***.***-40

Reu:

ALISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 21451· CPF 818.***.***-34

Reu:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARA registrado(a) civilmente como ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARA e outros (2) Advogado(s): JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB:BA42073) EXECUTADO: MARCELO DANTAS QUINTELLA e outros Advogado(s): ALISSON CARDOSO SILVA (OAB:BA21451), GABRIELA SILVA SADY (OAB:BA45302), MARIANA GARCIA AMOEDO (OAB:BA42144), ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO (OAB:BA65651) ATO ORD... (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MICHELE DO CARMO FONSECACPF

Reu

CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANACNPJ

GISELLE SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDILTON FRANK DE ANDRADE ARAUJO· OAB BA 30983· CPF 018.***.***-40

Autor:

PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU· OAB BA 28605· CPF 030.***.***-07

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO· OAB BA 33877· CPF 033.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Reu:

GRAZIELLE SANTOS PINHEIRO· OAB BA 23400· CPF 831.***.***-15

Reu:

FRANCIELLE SANTOS PINHEIRO· OAB BA 46252· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de Giselle Santos Pinheiro em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Alimentos

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 9.665,43

Autor

BEATRIZ SETENTA DE ALMEIDACPF

LARA SETENTA DE ALMEIDACPF

Reu

PAULO CESAR DOS PASSOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Autor:

ALISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 21451· CPF 818.***.***-34

Autor:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Autor:

DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO· OAB BA 44833· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 45.907,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELICPF

Advogados

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Reu:

FLORA MORGANA CARVALHO DO BOMFIM GORENDER· OAB BA 77095· CPF 074.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI em 04/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO CITIBANK S ACNPJ

Advogados

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Autor:

FLORA MORGANA CARVALHO DO BOMFIM GORENDER· OAB BA 77095· CPF 074.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Multibel Utilidades E Eletrodomesticos Ltda Advogado: Ana Caroline Rodrigues Amoedo (OAB:BA65651) Advogado: Flora Morgana Carvalho Do Bomfim Gorender (OAB:BA77095) Interessado: Banco Citibank S A Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Advogado: William Car PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0577029-27.2018.8.05.000... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ANA MARIA AMOEDO GARCIACPF

Reu

MARIA LUCINDA GARCIA AMOEDO

JOSE AMOEDO CACHEIROCPF

PATRIMONIO HISPABRAS LTDA

Advogados

Autor:

EDMILSON DE SOUZA PACHECO· OAB BA 12130· CPF 104.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Autor:

ALISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 21451· CPF 818.***.***-34

Autor:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Reu:

ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO· OAB BA 2938· CPF 018.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Maria Lucinda Garcia Amoedo em 09/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE CAVALCANTI RODRIGUESCPF

JOSEFA LIMA DA PAZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CEBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CEBL EMPREENDIMENTOSE PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VIEIRA LEITE DE LIMA· OAB PE 22817· CPF 033.***.***-24

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· CPF 881.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAPHAEL BEZERRA DE CARVALHO· OAB SP 346419· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO em 19/08/2025 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 89.927,47

Autor

MARLUCIA MORAIS DE FREITAS BRASILCPF

Reu

CEPARH CENTRO DE PESQUISAS E ASSISTENCIA EM REP HUMANACNPJ

ADELMO MAURICIO BOTTO DE BARROS FILHOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MARLUCIA MORAIS DE FREITAS BRASIL em 15/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 4.927,30

Autor

ANTONIO MONTEIRO BORGES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO· OAB BA 65651· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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