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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

397 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARQUESINE DE CASTROCPF

Reu

ALIMENTOS SANTANA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MARQUESINE DE CASTROCPF

Reu

ALIMENTOS SANTANA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Reu:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON MARQUESINE DE CASTROCPF

Reu

ALIMENTOS SANTANA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Reu:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - ROBSON MARQUESINE DE CASTRO; Embargado(a)(s) - ALIMENTOS SANTANA LTDA - ME; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos... (02/08/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GENIVAL FRANCISCO DA SILVA

Outros

SARA MARQUES DA COSTA· OAB GO 068271

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 027656

Último movimento: Para Genival Francisco Da Silva (Mandado nº 4537153 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/03/2025 20:18:39)) (29/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS· CPF 965.***.***-49

Autor:

SARA MARQUES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

GUDIMAR DA SILVA

LUIZ AMANCIO DA SILVA

ROBEKSANDRO RODRIGUES DE LUCENA

RENILDO FEITOSA GOMESCPF

Reu

ROBEKSANDRO RODRIGUES DE LUCENA

ROBEKSANDRO RODRIGUES DE LUCENACPF

GUDIMAR DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

RENILDO FEITOSA GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE CASSIMIRO SOBRINHO NETO· OAB PB 025069· CPF 111.***.***-45

Reu:

RENILDO FEITOSA GOMES· CPF 250.***.***-63

Reu:

JULIO CESAR VICTOR SARMENTO· OAB PB 014668· CPF 918.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBEKSANDRO RODRIGUES DE LUCENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VICTOR SARMENTO· OAB PB 014668· CPF 918.***.***-82

Autor:

JOSE CASSIMIRO SOBRINHO NETO· OAB PB 025069· CPF 111.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025137/2025 (23/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILDO FEITOSA GOMESCPF

ROBEKSANDRO RODRIGUES DE LUCENA

JOSE CASSIMIRO SOBRINHO NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

LUIZ AMANCIO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

GUDIMAR DA SILVA

LUIZ AMANCIO DA SILVA

ROBEKSANDRO RODRIGUES DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO FEITOSA GOMES· CPF 250.***.***-63

Autor:

JOSE CASSIMIRO SOBRINHO NETO· OAB PB 025069· CPF 111.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 21.584,27

Autor

MARGARIDA ORNILA DA SILVACPF

Reu

NAPOLI IMOVEIS E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FÁBIO SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 265304

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLI IMOVEIS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARGARIDA ORNILA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

FABIO SANTOS NOGUEIRA· CPF 311.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MARGARIDA ORNILA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

Reu:

FABIO SANTOS NOGUEIRA· CPF 311.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 21.584,27

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MARGARIDA ORNILA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

FABIO SANTOS NOGUEIRA· CPF 311.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 137.992,96

Autor

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE DULCE CARVALHO RODRIGUES CALDAS E S/M CARLOS RODRIGUES CALDAS, REPRESENTADA POR DULCINA RODRIGUES CALDAS

ESPOLIO DE THEODORO MARINHO DA CUNHA, REPR. POR ELMO MARINHO DA CUNHA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANTÔNIO FERREIRA PINTO FILHO· OAB SP 071836

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO· CPF 605.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO· CPF 605.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO· CPF 605.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO· CPF 605.***.***-15

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHOCPF

Reu

DULCE CARVALHO RODRIGUES CALDAS

CARLOS RODRIGUES CALDAS

THEODORO MARINHO DA CUNHA

DULCINA RODRIGUES CALDASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO· CPF 605.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006672382024826062520250505163309 (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 137.992,96

Autor

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHOCPF

Reu

JUIZO DA COMARCACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO· OAB SP 71836· CPF 605.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA PINTO FILHO· OAB SP 071836

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO FERREIRA PINTO FILHO· OAB SP 71836· CPF 605.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA PINTO FILHO· OAB SP 071836

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006672-38.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Ferreira Pinto Filho - Vistos. I - Do retorno dos autos, sendo reformada a sentença de fls. 105-107, pelo v. Acórdão, transitado em julgado em 27/03/2026, cientifiquem-se as partes. II - Aguardem-se eventuais manifestações nestes autos principais pelo prazo de 30 (trinta) dias. - Nada sendo postulado, arquivem-se os autos com as anotações necessá... (17/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/04/2019

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DESTADUAL

Sob sigilo

Reu

LUCAS UITALO FERREIRA DA SILVACPF

MIKAEL FABIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL FABIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (21/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL FABIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

ARIANE MATTOS DE ASSIS· CPF 218.***.***-19

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (27/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL FABIO FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (22/01/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS UITALO FERREIRA DA SILVACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO MATEUSCPF

SANDRA APARECIDA DE ASSISCPF

SIMONE BECKCPF

TATIANE APARECIDA ANDREOZICPF

VALTER VIEIRA DE CAMPOSCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALECSSANDRA COSTA DE SOUZACPF

ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ SILVACPF

ALTAMIRA GOMES DO NASCIMENTOCPF

ANA MARIA SILVACPF

ANA SENHORINHA DA SILVA CAROBACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSSANDRA COSTA DE SOUZACPF

ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ SILVA

ALTAMIRA GOMES DO NASCIMENTOCPF

ANA MARIA DA SILVA

ANA SENHORINHA DA SILVA CAROBACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

LAURA DEPRÁ MARTINS· OAB SP 480139· CPF 015.***.***-28

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LAURA DEPRÁ MARTINS· OAB SP 480139· CPF 015.***.***-28

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ronaldo Antonio Mateus - Agravante: Márcia Rosa de Souza Rocha - Agravante: Maria da Luz dos Santos Freitas - Agravante: Maria Edilce Monteiro de Farias Luz - Agravante: Noêmia Aracelí Heleno - Agravante: Ramatiz Marcondes Arantes - Agravante: Robson Machado Ramos - Agravante: Lucia Helena Arruda de Castro - Agravante: Rosangela Porto do Carmo - Agravante: Sandra Aparecida de Assis - Agravante: Simone Beck - Agravante: Tatiane Ap... (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 473.765,71

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

SIZINO FERREIRA DE BRITOCPF

VERA LUCIA COIMBRA DE BRITOCPF

ANA MARIA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ANA MARIA DA SILVACPF

ELOISA HELENA DIAS DA SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

SIZINO FERREIRA DE BRITOCPF

VERA LUCIA COIMBRA DE BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Autor:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 024144· CPF 992.***.***-87

Autor:

FABIANA LANDIM DE FREITAS· CPF 216.***.***-50

Autor:

RICARDO COELHO DE MEDEIROS· OAB DF 021791· CPF 724.***.***-72

Reu:

FABIANA LANDIM DE FREITAS· CPF 216.***.***-50

Reu:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 024144· CPF 992.***.***-87

Reu:

RICARDO COELHO DE MEDEIROS· OAB DF 021791· CPF 724.***.***-72

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Reu:

YURI RODRIGUES BESERRA· CPF 029.***.***-60

Outros

FABIANA LANDIM RODRIGUES· OAB DF 025856· CPF 216.***.***-50

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA DA SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ELOISA HELENA DIAS DA SILVACPF

VERA LUCIA COIMBRA DE BRITOCPF

SIZINO FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Reu:

RICARDO COELHO DE MEDEIROS· OAB DF 021791· CPF 724.***.***-72

Reu:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 024144· CPF 992.***.***-87

Reu:

FABIANA LANDIM DE FREITAS· CPF 216.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ANA MARIA DA SILVACPF

ELOISA HELENA DIAS DA SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

VERA LUCIA COIMBRA DE BRITOCPF

+ 1 outros

Reu

ANA MARIA DA SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ELOISA HELENA DIAS DA SILVACPF

VERA LUCIA COIMBRA DE BRITOCPF

SIZINO FERREIRA DE BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Autor:

YURI RODRIGUES BESERRA· CPF 029.***.***-60

Autor:

FABIANA LANDIM DE FREITAS· CPF 216.***.***-50

Autor:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 024144· CPF 992.***.***-87

Autor:

RICARDO COELHO DE MEDEIROS· OAB DF 021791· CPF 724.***.***-72

Reu:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 024144· CPF 992.***.***-87

Reu:

FABIANA LANDIM DE FREITAS· CPF 216.***.***-50

Reu:

RICARDO COELHO DE MEDEIROS· OAB DF 021791· CPF 724.***.***-72

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 029801· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DA SILVA

ELOISA HELENA DIAS DA SILVA

JOSE FRANCISCO DA SILVA

SIZINO FERREIRA DE BRITOCPF

VERA LUCIA COIMBRA DE BRITOCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO COELHO DE MEDEIROS· OAB DF 21791· CPF 724.***.***-72

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

YURI RODRIGUES BESERRA· OAB DF 44254· CPF 029.***.***-60

Autor:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 24144· CPF 992.***.***-87

Autor:

FABIANA LANDIM DE FREITAS· OAB DF 25856· CPF 216.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO COELHO DE MEDEIROS· OAB DF 21791· CPF 724.***.***-72

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

YURI RODRIGUES BESERRA· OAB DF 44254· CPF 029.***.***-60

Reu:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 24144· CPF 992.***.***-87

Reu:

FABIANA LANDIM DE FREITAS· OAB DF 25856· CPF 216.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726673-82.2021.8.07.0001. REQUERENTE: ANA MARIA DA SILVA, JOSE FRANCISCO DA SILVA, ELOISA HELENA DIAS DA SILVA, VERA LUCIA COIMBRA DE BRITO, SIZINO FERREIRA DE BRITO, FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, ANA MARIA DA SILVA, ELOISA HELENA DIAS DA SILVA, JOSE FRANCISCO DA SILVA, SIZINO FERREIRA DE BRITO, VERA LUCIA COIMBRA DE BRITO DECI... (25/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA (RECORRENTE)

Reu

ANA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0850016-73.2017.8.10.0001 DESPACHO Digam as partes. Prazo: 15 dias; Após retornem os autos conclusos. P. Int. São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator (05/03/2026)

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