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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 149.772,25

Autor

FRANCISCO MACHADO NETOCPF

PATRICIA BITENCOURT CARNEIRO MACHADOCPF

ALTINO PAVANCPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRAMANDAI

ANA REGINA MACHADOCPF

+ 2 outros

Reu

FRANCISCO MACHADO FILHOCPF

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

Outros

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 39831

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 39468

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR EDOR WIEDENHOFT em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA REGINA MACHADO PACHECOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 056616· CPF 057.***.***-05

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 074440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA REGINA MACHADO PACHECO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 074440· CPF 133.***.***-98

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 056616· CPF 057.***.***-05

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 074440· CPF 133.***.***-98

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 056616· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AUGUSTO RIBEIRO ALVES DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 056616· CPF 057.***.***-05

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 074440· CPF 133.***.***-98

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 056616· CPF 057.***.***-05

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 074440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Thalita Dos Santos Noia Advogado: Cleber Nunes Andrade (OAB:BA944-A) Advogado: Carlos Henrique De Andrade Silva (OAB:BA25104-A) Recorrente: Jodevson Novaes Dos Santos De Jesus Advogado: Leonardo Oliveira Da Rocha (OAB:BA33811-A) Terceiro Interessado: Rogério Oliveira Reis Terceiro Interessado: Fernanda Oliveira Reis Terceiro Interessado: Geraldo Cardoso Santos Terceiro Interessado... (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALTEMIR LIMA JUNIORCPF

JODEVSON NOVAES DOS SANTOS DE JESUSCPF

THALITA DOS SANTOS NOIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE AQUINO NETO· OAB BA 53159

Autor:

RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO· OAB BA 51718· CPF 041.***.***-38

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB BA 33811

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE BROTAS DE MACAUBAS

Reu

HUMBERTO FIDELIS DE SOUZACPF

HUMBERTO FIDELIS DE SOUZA

Advogados

Reu:

VANDERLINO ROSA MATOS· OAB BA 11992· CPF 284.***.***-87

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 23/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

HUMBERTO FIDELIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VANDERLINO ROSA MATOS· OAB BA 11992· CPF 284.***.***-87

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Reu:

VANDERLINO ROSA MATOS· OAB BA 11992· CPF 284.***.***-87

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSICLECIO SOUZA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FELLYPE ANDERSON SOUZA CASTRO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante Seqüestro Seguida de MorteCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO GABRIEL BERNARDESCPF

FELLYPE ANDERSON SOUZA CASTROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DA COSTA E SILVA CARVALHO· OAB PE 50597· CPF 113.***.***-94

Autor:

ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 79033· CPF 042.***.***-00

Autor:

DANILO JOSE SILVA· OAB BA 57332· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2026 (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA

BIANCA DA COSTA E SILVA CARVALHOCPF

DANILO JOSE SILVA

FELLYPE ANDERSON SOUZA CASTROCPF

PEDRO GABRIEL BERNARDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 79033· CPF 042.***.***-00

Autor:

BIANCA DA COSTA E SILVA CARVALHO· OAB PE 50597· CPF 113.***.***-94

Autor:

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS· OAB CE 15865· CPF 686.***.***-91

Autor:

DANILO JOSE SILVA· OAB BA 57332· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 79033· CPF 042.***.***-00

Reu:

BIANCA DA COSTA E SILVA CARVALHO· OAB PE 50597· CPF 113.***.***-94

Reu:

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS· OAB CE 15865· CPF 686.***.***-91

Reu:

DANILO JOSE SILVA· OAB BA 57332· CPF 034.***.***-14

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante Seqüestro Seguida de MorteApelação Criminal

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA

BIANCA DA COSTA E SILVA CARVALHOCPF

DANILO JOSE SILVA

FELLYPE ANDERSON SOUZA CASTROCPF

PEDRO GABRIEL BERNARDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 79033· CPF 042.***.***-00

Autor:

BIANCA DA COSTA E SILVA CARVALHO· OAB PE 50597· CPF 113.***.***-94

Autor:

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS· OAB CE 15865· CPF 686.***.***-91

Autor:

DANILO JOSE SILVA· OAB BA 57332· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 79033· CPF 042.***.***-00

Reu:

BIANCA DA COSTA E SILVA CARVALHO· OAB PE 50597· CPF 113.***.***-94

Reu:

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS· OAB CE 15865· CPF 686.***.***-91

Reu:

DANILO JOSE SILVA· OAB BA 57332· CPF 034.***.***-14

Reu:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: PEDRO GABRIEL BERNARDES e outros Advogado(s): ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA (OAB:BA79033), BIANCA DA COSTA E SILVA CARVALHO (OAB:PE50597), DANILO JOSE SILVA (OAB:BA57332), VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (OAB:CE15865) DECISÃO Em face do acórdão ID 547151603, que absolveu o réu FELLYPE ANDERSON SOUZA CASTRO, cumpra-se, com urgência, as últimas determinações do despacho do desem... (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT JAGUAQUARA

Reu

SIVALDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Expedição de intimação. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

30/01/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Raimundo Junior Souza Fontana Advogado: Ana Regina Machado Pacheco (OAB:BA74440) Advogado: Desiree Ressutti Pereira (OAB:BA65054) Advogado: Stefanni De Morais Brito (OAB:BA56616) Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Silvana Castro Dos Santos Testemunha: Antonio José Dos Santos Testemunha: Zulmira Dos Santos Silva Testemunha: Romilza Vieira De Novaes Testemunha: Ediene Dos Santos Silva Testemunha: Reginaldo Ju... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAIMUNDO JUNIOR SOUZA FONTANA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Autor:

DESIRÉE RESSUTTI PEREIRA· OAB BA 65054· CPF 217.***.***-00

Autor:

STEFANNI DE MORAIS BRITO· OAB BA 56616· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDENILSON OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

DEUZANGELA SANTOS SILVACPF

VALDENILSON OLIVEIRA SAMPAIOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Conhecido o recurso de VALDENILSON OLIVEIRA SAMPAIO - CPF: 043.609.835-06 (APELANTE) e não-provido (15/05/2026)

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