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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 34.412,72

Autor

ANA RODRIGUES GUIMARAES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ

MUNICIPIO DE PAU DARCO

Advogados

Autor:

OTAVIO MIRANDA CUNHA· OAB PA 22028· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Autor:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Autor:

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 028.***.***-90

Reu:

RICARDO ALÍPIO DA COSTA· OAB PR 017887· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

GP CATARINENSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA/CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALÍPIO DA COSTA· OAB PR 017887· CPF 414.***.***-15

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (11/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 5.440,87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROGERIO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 028.***.***-90

Outros

FERNANDO ORMASTRONI NUNES· OAB SP 265316

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (19/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 30.782,06

Autor

ROGERIO SANT ANACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO· OAB SC 033641· CPF 075.***.***-98

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (09/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 54.584,27

Autor

RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JEAN CORAL DA ROCHA· OAB SC 053205· CPF 080.***.***-08

Autor:

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM· OAB SC 039080· CPF 070.***.***-10

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 028.***.***-90

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 288.600,00

Autor

VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOAO SCHUSTERCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARLON PACHECO· OAB SC 020666· CPF 028.***.***-50

Autor:

KARINE MENDES DE MENEZES· OAB SC 036598· CPF 070.***.***-94

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 028.***.***-90

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBIL DE CONCORDIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SALINI· OAB SC 014940· CPF 021.***.***-08

Autor:

VINICIUS BRATI HEINZEN· OAB SC 051982· CPF 105.***.***-71

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBIL DE CONCORDIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

PATRICIA SALINI· OAB SC 014940· CPF 021.***.***-08

Reu:

VINICIUS BRATI HEINZEN· OAB SC 051982· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCON01 (23/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 178.974,14

Autor

NMC CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSÉ REIS JÚNIOR· OAB SC 017124· CPF 021.***.***-90

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 028.***.***-90

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE· CPF 055.***.***-90

Reu:

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA· CPF 967.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NMC CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2023 (13/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 178.974,14

Autor

NMC CONFECCOES EIRELICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSÉ REIS JÚNIOR· OAB SC 017124· CPF 021.***.***-90

Autor:

MARCELA DE ANDRADE CANINDE· CPF 058.***.***-99

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (23/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 62.344,36

Autor

WALKIRIA KOSLOSKI FERREIRACPF

OLIVIA FERREIRA VALENTECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE ARAUJO SANDRI· OAB SC 030717· CPF 065.***.***-54

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES· CPF 028.***.***-90

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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