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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

MARINA TANGANELLI BELLEGARDE· OAB SP 338460· CPF 383.***.***-74

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

MARINA TANGANELLI BELLEGARDE· OAB SP 338460· CPF 383.***.***-74

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 393.784,78

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835

SERGIO PIN JUNIOR· OAB SP 235203

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198790/SP (2023/0178624-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA - SP165093 CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN - SP150269 SERGIO PIN JUNIOR - SP235203 ANA SAYURI MATSUBARA - SP389835 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIEL ARÉVALO NUNES DA CUNHA - SP227870 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por TROUW NUTRITION BRASIL... (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 393.784,78

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Expedido Certidão (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE PROCOPIO FLORENCIO

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

SERGIO PIN JUNIOR· CPF 292.***.***-81

Autor:

TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS· CPF 317.***.***-74

Reu:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

SERGIO PIN JUNIOR· CPF 292.***.***-81

Autor:

TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS· CPF 317.***.***-74

Reu:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

SERGIO PIN JUNIOR· CPF 292.***.***-81

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· CPF 419.***.***-05

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003879482014826005320250327160938 (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 222.446,45

Autor

ULMA HANDLING SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE ARMAZENAMENTO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· CPF 256.***.***-05

Autor:

MARIO JABUR NETO· CPF 221.***.***-50

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 222.446,45

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ULMA HANDLING SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE ARMAZENAMENTO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· CPF 256.***.***-05

Reu:

MARIO JABUR NETO· CPF 221.***.***-50

Reu:

ANA SAYURI MATSUBARA· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 2.229.451,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 2.229.451,32

Autor

NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

Autor:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 14.789.728,37

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA FERNANDES DE BARROS· OAB SP 288016· CPF 311.***.***-82

Autor:

URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS· OAB SP 193783· CPF 009.***.***-45

Autor:

MARCIO MARTINS REGIS· OAB RJ 224270· CPF 895.***.***-72

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Outros

MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 302668· CPF 347.***.***-09

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 191.538,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Reu

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

ANA SAYURI MATSUBARA· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: PURATOS BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA - SP165093 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Requeiram o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. Cu... (20/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PURATOS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 96.308.011,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 96.308.011,28

Autor

GLIKIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELICPF

OITO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OITO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

GLIKIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· CPF 419.***.***-05

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

ISADORA MALHEIROS AGUIRRE LOVATO· OAB SP 409802· CPF 406.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (03/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLIKIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELI

Advogados

Autor:

ISADORA MALHEIROS AGUIRRE LOVATO· OAB SP 409802· CPF 406.***.***-06

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLIKIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELI

Advogados

Autor:

ISADORA MALHEIROS AGUIRRE LOVATO· OAB SP 409802· CPF 406.***.***-06

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 120.670,68

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Reu

LWSA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

ANA SAYURI MATSUBARA· CPF 419.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MAUTNERCPF

Reu

CLAUDIO GORACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

Autor:

MARINA TANGANELLI BELLEGARDE· OAB SP 338460· CPF 383.***.***-74

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

Reu:

MARINA TANGANELLI BELLEGARDE· OAB SP 338460· CPF 383.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RICARDO GORA, MICHEL GORA, CLAUDIO GORA, ANDREA GORA COHEN, GILBERTO MAUTNER ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA SAYURI MATSUBARA - SP389835 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA - SP165093 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARINA TANGANELLI BELLEGARDE - SP338460 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) ATO ORDINATÓRIO Centr... (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MAUTNERCPF

Reu

CLAUDIO GORACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

Autor:

MARINA TANGANELLI BELLEGARDE· OAB SP 338460· CPF 383.***.***-74

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

Reu:

MARINA TANGANELLI BELLEGARDE· OAB SP 338460· CPF 383.***.***-74

Último movimento: Publicação (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 89.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 89.000,00

Autor

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

C.C.P. COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CRISTINA SAYURI MATSUBARACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Autor:

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA· OAB MT 6347· CPF 002.***.***-14

Autor:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA SAYURI MATSUBARACPF

Reu

C.C.P. COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Autor:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA· OAB MT 6347· CPF 002.***.***-14

Autor:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA· OAB MT 6347· CPF 002.***.***-14

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA SAYURI MATSUBARACPF

Reu

C.C.P. COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Autor:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA· OAB MT 6347· CPF 002.***.***-14

Autor:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Reu:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA· OAB MT 6347· CPF 002.***.***-14

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1000990-72.2017.8.11.0041 CERTIDÃO Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para retirar a Certidão de Crédito expedida em seu favor, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciando sua apresentação junto ao cartório competente. Ainda, certifico que nos autos digitais a assinatura é eletrônica,... (27/03/2025)

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