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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 425.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 425.000,00

Autor

MARCELO BARRACHI MUNIZCPF

PATRICIA DE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

MILENA BATISTELA MENEGUCCICPF

ANDERSON COLOMBO MENEGUCCICPF

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

JOAO LUIS HENRY BON VICENTINI· OAB SP 155389· CPF 161.***.***-35

Reu:

MICHEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA· CPF 411.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 425.000,00

Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA MUNIZCPF

MARCELO BARRACHI MUNIZCPF

Reu

MILENA BATISTELA MENEGUCCICPF

ANDERSON COLOMBO MENEGUCCICPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

MICHEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA· CPF 411.***.***-80

Reu:

JOAO LUIS HENRY BON VICENTINI· OAB SP 155389· CPF 161.***.***-35

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação FiduciáriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Reu:

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· OAB MG 162471· CPF 111.***.***-79

Outros

MARIA CELESTE MARTINS· OAB MG 44687

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Advogados

Autor:

PENHA SILVA VIDAL

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

Reu:

PENHA SILVA VIDAL

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

Reu:

PENHA SILVA VIDAL

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Reu:

PENHA SILVA VIDAL

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIRO

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Advogados

Autor:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

Autor:

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

+ outros advogados do autor

Reu:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

Reu:

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIRO

ROBERTO HERMONT ARANTESCPF

Advogados

Autor:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Autor:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

Autor:

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

+ outros advogados do autor

Reu:

PENHA SILVA VIDAL· OAB MG 52946· CPF 487.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES· OAB MG 44910

Reu:

JACQUELINE PANTOJA NEVES· OAB MG 28024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2723883-35.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 455.355.406-25 ROBERTO HERMONT ARANTES CPF: 008.663.006-78 e outros Ao autor/apelante... (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 11.551,71

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

BETANIA DORNA OLIVEIRA FERREIRA· CPF 065.***.***-21

Reu:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

EDUARDO SIMOES NETO· OAB MG 80784· CPF 864.***.***-20

Outros

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

BETANIA DORNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Reu:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337

Reu:

EDUARDO SIMOES NETO

Reu:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

BETANIA DORNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337· CPF 065.***.***-21

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Autor:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

Autor:

EDUARDO SIMOES NETO· OAB MG 80784· CPF 864.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BETANIA DORNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337· CPF 065.***.***-21

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

Reu:

EDUARDO SIMOES NETO· OAB MG 80784· CPF 864.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SANTAMARIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

BETANIA DORNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337· CPF 065.***.***-21

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Autor:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

Autor:

EDUARDO SIMOES NETO· OAB MG 80784· CPF 864.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BETANIA DORNA OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337· CPF 065.***.***-21

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

Reu:

EDUARDO SIMOES NETO· OAB MG 80784· CPF 864.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HENRIQUE MUCIDACPF

Reu

GABRIEL MIRANDA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Reu:

MARCELO NOGUEIRA ALVES· OAB MG 136591

Reu:

RAYANA DE FREITAS SANTANA· OAB MG 150984

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE HENRIQUE MUCIDA

Reu

GABRIEL MIRANDA ALMEIDA

Advogados

Autor:

RAYANA DE FREITAS SANTANA· OAB MG 150984

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Autor:

MARCELO NOGUEIRA ALVES· OAB MG 136591· CPF 099.***.***-99

Reu:

RAYANA DE FREITAS SANTANA· OAB MG 150984

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

MARCELO NOGUEIRA ALVES· OAB MG 136591· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

Reu

JOSE ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

DENISE MURTA FERNANDES ARCHER· OAB MG 77933

Autor:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050

Autor:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277

Autor:

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· OAB MG 162471

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Reu:

DENISE MURTA FERNANDES ARCHER· OAB MG 77933

Reu:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050

Reu:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277

Reu:

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· OAB MG 162471

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE RECREATIVO MINEIRO

Reu

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· OAB MG 162471· CPF 111.***.***-79

Autor:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277· CPF 100.***.***-06

Autor:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050· CPF 124.***.***-04

Autor:

THAIS SANTOS DE MEDEIROS· OAB MG 55024

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE MACEDO LICINIO· OAB MG 39953· CPF 748.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· OAB MG 162471· CPF 111.***.***-79

Reu:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277· CPF 100.***.***-06

Reu:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050· CPF 124.***.***-04

Reu:

THAIS SANTOS DE MEDEIROS· OAB MG 55024

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE MACEDO LICINIO· OAB MG 39953· CPF 748.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 AUTOR: CLUBE RECREATIVO MINEIRO; RÉU: JOSE ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIOR Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Vista às partes para requerer o que for de direito. ** AVERBADO ** Adv - EMILIA MARCINCO DE OLIVEIRA, AMANDA MAIA DEMETRIO, DENISE MURTA FERNANDES ARCHER, THAIS SANTOS DE MEDEIROS, PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA, GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUC... (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE RECREATIVO MINEIRO

Reu

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· OAB MG 162471· CPF 111.***.***-79

Autor:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277· CPF 100.***.***-06

Autor:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050· CPF 124.***.***-04

Autor:

THAIS SANTOS DE MEDEIROS· OAB MG 55024

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE MACEDO LICINIO· OAB MG 39953· CPF 748.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELA CRISTINA ALVES MOTTA· OAB MG 162471· CPF 111.***.***-79

Reu:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277· CPF 100.***.***-06

Reu:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050· CPF 124.***.***-04

Reu:

THAIS SANTOS DE MEDEIROS· OAB MG 55024

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE MACEDO LICINIO· OAB MG 39953· CPF 748.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

Reu:

BRUNA MURTA FERNANDES PERRIN

Reu:

DENISE MURTA FERNANDES ARCHER· OAB MG 77933

Reu:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277

Reu:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050

Reu:

LUDMILA FELIPE DA PAIXAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIRO

Advogados

Autor:

DENISE MURTA FERNANDES ARCHER· OAB MG 77933· CPF 997.***.***-20

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Autor:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277· CPF 100.***.***-06

Autor:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050· CPF 124.***.***-04

Autor:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 47513

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MURTA FERNANDES ARCHER· OAB MG 77933· CPF 997.***.***-20

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277· CPF 100.***.***-06

Reu:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050· CPF 124.***.***-04

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 47513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CLUBE RECREATIVO MINEIRO

Advogados

Autor:

DENISE MURTA FERNANDES ARCHER· OAB MG 77933· CPF 997.***.***-20

Autor:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Autor:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277· CPF 100.***.***-06

Autor:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050· CPF 124.***.***-04

Autor:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 47513

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MURTA FERNANDES ARCHER· OAB MG 77933· CPF 997.***.***-20

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277· CPF 100.***.***-06

Reu:

GERALDO EDIBERTO FERNANDES· OAB MG 29050· CPF 124.***.***-04

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 47513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 AUTOR: JOSÉ ALFREDO FURST DE OLIVEIRA JUNIOR; RÉU: CLUBE RECREATIVO MINEIRO Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos da Instância Superior. ** AVERBADO ** Adv - GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS, FERNANDO JOSE STARLING FREITAS, ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS, GERALDO EDIBERTO FERNANDES, DENISE MURTA FERNANDES ARCHER, AMANDA MAIA DEMETRIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedie... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

Reu

MAC DONALD'S

RUTH DA COSTA LUZ FERREIRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JUAN MORAGAS

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

MARCELLE REZENDE COTA

Autor:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 162722

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503

Reu:

SAULO HUGO ROSSI

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA· OAB MG 152126

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH DA COSTA LUZ FERREIRACPF

Reu

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

FACULDADE ESTACIO DE SA

MAC DONALD'S

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 42212

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 42212

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH DA COSTA LUZ FERREIRACPF

Reu

CENTRO DE FUTEBOL ZICO

FACULDADE ESTACIO DE SA

MAC DONALD'S

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 42212

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 42212

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: RUTH DA COSTA LUZ FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LETICIA HADDAD MARTINS, MARCOS ALVES XAVIER DE ALMEIDA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, HERCULES GUERRA, ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO,... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/1998

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCICPF

AGROVIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - MECNPJ

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITASCPF

ROBERTO GOES MENICUCCICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

MARIA ROMANINA VELLOSO MARTINS BOTELHO· OAB MG 34886· CPF 280.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Reu:

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR· CPF 548.***.***-44

Reu:

MARCO POLO SILVA BERNARDES· OAB MG 61850· CPF 547.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - ROBERTO GOES MENICUCCI (MG061850 - MARCO POLO SILVA BERNARDES / MG061514 - JORGE ALBERTO MORA ZAKUR) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/1998

Distribuição

16/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCICPF

AGROVIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - MECNPJ

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITASCPF

ROBERTO GOES MENICUCCICPF

Advogados

Reu:

MARIA ROMANINA VELLOSO MARTINS BOTELHO· OAB MG 34886· CPF 280.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Reu:

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 117282· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2001

Distribuição

20/03/2001

Valor

R$ 15.611,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROVIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - MECNPJ

JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCICPF

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 117282· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/1981

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCICPF

JOSE MENDES GONCALVESCPF

COMISA COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES SACNPJ

EDUARDO ALBERTO DE MAGALHAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

MARIA ROMANINA VELLOSO MARTINS BOTELHO· OAB MG 34886· CPF 280.***.***-34

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/1981

Distribuição

11/06/1981

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCICPF

JOSE MENDES GONCALVESCPF

COMISA COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES SACNPJ

EDUARDO ALBERTO DE MAGALHAES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARIA ROMANINA VELLOSO MARTINS BOTELHO· OAB MG 34886· CPF 280.***.***-34

Reu:

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS· OAB MG 44702· CPF 635.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS· OAB MG 38850· CPF 298.***.***-15

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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