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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON AUGUSTO GISCHCPF

ANDERSON COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MARISA INES KEMPER

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Autor:

ADRIANI RECKZIEGEL· OAB RS 099660· CPF 002.***.***-65

Autor:

LUCIANE SILVA FERNANDES· OAB RS 084319· CPF 432.***.***-49

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ADRIANI RECKZIEGEL· OAB RS 099660· CPF 002.***.***-65

Reu:

LUCIANE SILVA FERNANDES· OAB RS 084319· CPF 432.***.***-49

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Expedida/Certificada (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/1995

Distribuição

02/10/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2665034/RJ (2024/0210609-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A ADVOGADOS: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF007202 EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ071405 ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA - RJ106271 ANDERSON DOS SANTOS MARTINS - RJ158004 BRUNNO DE JESUS BASTOS - RJ157989 SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS - RJ216053 RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF054539 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃ... (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· CPF 042.***.***-99

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· CPF 108.***.***-27

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 007202· CPF 671.***.***-87

Autor:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· CPF 080.***.***-98

Autor:

SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS· CPF 012.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1220576/2025 - AgInt (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Autor:

SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS· OAB RJ 216053· CPF 012.***.***-81

Autor:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Reu:

SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS· OAB RJ 216053· CPF 012.***.***-81

Reu:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2244310/RJ (2024/0210609-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A ADVOGADOS: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF007202 EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ071405 ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA - RJ106271 ANDERSON DOS SANTOS MARTINS - RJ158004 BRUNNO DE JESUS BASTOS - RJ157989 SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS - RJ216053 CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK - DF060064 RAFAEL DA CUNHA COHEN... (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE OLIVEIRA· OAB RJ 063251· CPF 128.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

MARCIO MIRANDA DE SOUZA· CPF 073.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE OLIVEIRA· OAB RJ 063251· CPF 128.***.***-15

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50107972020214020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0082086-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0044784-2. (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIZABETH DE OLIVEIRA· OAB RJ 63251

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH DE OLIVEIRA· OAB RJ 63251

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUY BITTENCOURT (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· OAB RJ 106271· CPF 042.***.***-99

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Autor:

CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK· OAB DF 060064· CPF 238.***.***-87

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 007202· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· OAB RJ 106271· CPF 042.***.***-99

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Reu:

CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK· OAB DF 060064· CPF 238.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 007202· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELLE APARECIDA NICOLAI (EMBARGANTE)

2. CRISTIANO NICOLAI (EMBARGANTE)

Reu

3. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASSOCIADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 040220· CPF 012.***.***-59

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Autor:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 015640· CPF 636.***.***-68

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 040220· CPF 012.***.***-59

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 015640· CPF 636.***.***-68

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 1.176.500,06

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

Reu

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

AMERICEL S/ACNPJ

CRISTIANO NICOLAICPF

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CLARO S.A.CPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

Autor:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Reu:

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO· OAB DF 58356· CPF 008.***.***-28

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

CRISTIANO NICOLAI· OAB DF 49228· CPF 765.***.***-20

Reu:

LIVIA ALMEIDA ASSREUY· OAB DF 49688· CPF 026.***.***-14

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 37488· CPF 016.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013381-47.2016.8.07.0001. RECORRENTE: MICHELLE APARECIDA NICOLAI, CRISTIANO NICOLAI RECORRIDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS DESPACHO Ciente da decisão monocrática proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no pedido de tutela antecipada antecedente nº 113/DF (ID nº 52347340). C Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA... (30/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CRISTIANO NICOLAICPF

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· CPF 042.***.***-99

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· CPF 108.***.***-27

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Reu:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· CPF 080.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 728761/2025 (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.176.500,06

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CRISTIANO NICOLAICPF

Reu

ALEXSANDRO NICOLAICPF

ANDERSON NICOLAICPF

AMERICEL S/ACNPJ

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

CRISTIANO NICOLAICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

LIVIA ALMEIDA ASSREUY· OAB DF 49688· CPF 026.***.***-14

Autor:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 37488· CPF 016.***.***-88

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

CRISTIANO NICOLAI· OAB DF 49228· CPF 765.***.***-20

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

Reu:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 37488· CPF 016.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (21/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE NILCON MACHADO REP/P/S/INV JOSE CARLOS MACHADO

ESPOLIO DE IZOLINA TOME MACHADO REP/P/S/INV JOSE CARLOS MACHADO

Reu

PAULO RICARDO DE ABREU

FATIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA

Outros

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405

ANDREA SCASCIOTTI· OAB RJ 66208

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Último movimento: Remessa (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PAULO RICARDO DE ABREUCPF

FATIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGACPF

Reu

NILCON MACHADOCPF

IZOLINA TOME MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Autor:

TAYSSA BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 204697· CPF 136.***.***-54

Reu:

RODRIGO BESSA DA SILVA· OAB RJ 168963· CPF 098.***.***-06

Reu:

DELAINE PASTOR KUHN· CPF 088.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCON MACHADOCPF

IZOLINA TOME MACHADOCPF

Reu

PAULO RICARDO DE ABREUCPF

FATIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGACPF

Advogados

Reu:

ANDREA SCASCIOTTI· OAB RJ 66208· CPF 663.***.***-20

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/11/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00037627020164020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2019/0262307-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0123293-6. (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RUY BITTENCOURTCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· OAB RJ 106271· CPF 042.***.***-99

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 007202· CPF 671.***.***-87

Autor:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

Autor:

CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK· CPF 238.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 440412/2026 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2001

Distribuição

19/02/2001

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

CARVILLE DO BRASIL LTDA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Autor:

JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 106296· CPF 069.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVILLE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· OAB RJ 106271· CPF 042.***.***-99

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Autor:

IGOR FOLENA DIAS DA SILVA· CPF 039.***.***-03

Autor:

JUAREZ MONTEIRO· CPF 012.***.***-34

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 215751/2022 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020221669354) (29/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARVILLE DO BRASIL LTDA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (Certifico que o processo de número 00028035020014025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude do seu reenvio equivocado, haja vista que não consta recurso dirigido ao STJ entre os novos documentos de fls. e-STJ 2594/2716.) (22/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CAPORALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 007202· CPF 671.***.***-87

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014027652024402000020260427101453 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 4.842.602,05

Autor

LEONARDO CAPORALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· OAB RJ 106271· CPF 042.***.***-99

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 007202· CPF 671.***.***-87

Autor:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReintegraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO CAPORAL (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

GABRIELA DOS ANJOS BARRETO ALCOFORADO· OAB DF 64902· CPF 019.***.***-43

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

GABRIELA DOS ANJOS BARRETO ALCOFORADO· OAB DF 64902· CPF 019.***.***-43

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

Reu:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3249166/RJ (2026/0161233-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LEONARDO CAPORAL ADVOGADOS: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF007202 EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ071405 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA - RJ106271 ANDERSON DOS SANTOS MARTINS - RJ158004 BRUNNO DE JESUS BASTOS - RJ157989 CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK - DF060064 RAFAEL DA CU... (08/07/2026)

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