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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ZORDAMCPF

Reu

WALDEMAR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 042942· CPF 021.***.***-68

Reu:

NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO· OAB SP 280870· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS ZORDAMCPF

Advogados

Autor:

NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO· OAB SP 280870· CPF 054.***.***-01

Reu:

PAULO LOURENCO SOBRINHO· OAB SP 042942· CPF 021.***.***-68

Reu:

PAULA MARIA LOURENCO· OAB SP 133315· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

RODINEI VISSO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

RODINEI VISSO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2020 (23/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

RODINEI VISSO ARRUDA

Advogados

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Autor:

SAMUEL GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODINEI VISSO ARRUDA

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

RODINEI VISSO ARRUDA

Advogados

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Autor:

MARCELO VILELA NHAM· CPF 418.***.***-64

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Informação (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODINEI VISSO ARRUDACPF

Reu

2. RODINEI VISSO ARRUDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0042862-14.2009.8.26.0602 (602.01.2009.042862) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rodinei Visso Arruda - Vistos. Fls. 492: Ante o ingresso do incidente de "cumprimento de sentença", nos moldes do Comunicado CG 1789/2017 - tópico 6, arquivem-se definitivamente os presentes autos (código 61615), prosseguindo-se naqueles. Observe-se a intimação da Fazenda (via Portal). Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOT... (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

REGINA FATIMA DA SILVA RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

REGINA FATIMA DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-11

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA FATIMA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-11

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTACPF

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Reu

REGINA FATIMA DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-11

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA FATIMA DA SILVA RAMOS

Reu

REGINA FATIMA DA SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022742-15.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Regina Fatima da Silva Ramos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para... (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2196355/SP (2024/0420984-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA - SP181444 LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE - SP406040 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-46

Autor:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 411.***.***-70

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 99117/2026 - AgInt (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Autor:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 411.***.***-70

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Reu:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 411.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SOROCABA (AGRAVANTE)

Reu

2. LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA· OAB DF · CPF 204.***.***-46

Autor:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF · CPF 411.***.***-70

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA· OAB DF · CPF 204.***.***-46

Reu:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF · CPF 411.***.***-70

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA CRISTINA ULIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 411.***.***-70

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Outros

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179397/SP (2024/0287651-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO - SP221808 MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223 LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE - SP406040 AGRAVADO: CLAUDIA CRISTINA ULIANA ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

CLAUDIA CRISTINA ULIANACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 411.***.***-70

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 93566/2026 - AgInt (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEI DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN· OAB SP 432015· CPF 442.***.***-58

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES RAMOS· CPF 258.***.***-88

Outros

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO· OAB SP 406921· CPF 441.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

SIDNEI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN· OAB SP 432015· CPF 442.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

SIDNEI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN· OAB SP 432015· CPF 442.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN· OAB SP 432015· CPF 442.***.***-58

Autor:

ANDRESSA SANCCHETTA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-00

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

SIDNEI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN· OAB SP 432015· CPF 442.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANE STEFANIE V. DE ASSISCPF

BENEDITA CONCEICAO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI· CPF 291.***.***-28

Autor:

CLEBER TOSHIO TAKEDA· CPF 311.***.***-90

Autor:

RODRIGO LOVISON CORTEZ CAMARA· CPF 406.***.***-02

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANE STEFANIE V. DE ASSISCPF

BENEDITA CONCEICAO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOVISON CORTEZ CAMARA· CPF 406.***.***-02

Autor:

IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI· CPF 291.***.***-28

Autor:

CLEBER TOSHIO TAKEDA· CPF 311.***.***-90

Reu:

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-11

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Reu

MARIANE STEFANIE V. DE ASSIS

Advogados

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Autor:

IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI· OAB SP 218898· CPF 291.***.***-28

Autor:

CLEBER TOSHIO TAKEDA· OAB SP 259650· CPF 311.***.***-90

Autor:

RODRIGO LOVISON CORTEZ CAMARA· OAB SP 408782· CPF 406.***.***-02

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Reu:

IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI· OAB SP 218898· CPF 291.***.***-28

Reu:

CLEBER TOSHIO TAKEDA· OAB SP 259650· CPF 311.***.***-90

Reu:

RODRIGO LOVISON CORTEZ CAMARA· OAB SP 408782· CPF 406.***.***-02

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000773-41.2018.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Mariane Stefanie V. de Assis - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato... (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

CELSO TARCISIO BARCELLI· CPF 269.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO· CPF 120.***.***-63

Outros

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ANA MARIA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ANA MARIA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO TARCISIO BARCELLI· CPF 269.***.***-37

Autor:

JOAO RICARDO MELO AVELAR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-93

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ANA MARIA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO TARCISIO BARCELLI· CPF 269.***.***-37

Autor:

JOAO RICARDO MELO AVELAR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-93

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

CELSO TARCISIO BARCELLI· CPF 269.***.***-37

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 320.000,00

Autor

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

RICARDO SIQUEIRA CÉZAR· OAB SP 271285· CPF 326.***.***-60

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870966/SP (2025/0069802-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CN2 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: LUCAS SAMPAIO SANTOS - SP271048 RICARDO SIQUEIRA CÉZAR - SP271285 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES - SP482787 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Reu:

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Autor:

RICARDO SIQUEIRA CEZAR· CPF 326.***.***-60

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CN2 ENGENHARIA E PARTICIPAçõES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

MARINA CARANDINA MACHADO VIEIRA· OAB SP 387352

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Autor:

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB DF · CPF 088.***.***-41

Autor:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES· CPF 046.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA CARANDINA MACHADO VIEIRA· OAB SP 387352

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Reu:

LUCAS SAMPAIO SANTOS· OAB SP 271048· CPF 326.***.***-46

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB DF · CPF 088.***.***-41

Reu:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES· CPF 046.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020724-55.2017.8.26.0602 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Cn2 Engenharia e Participações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão de fls.538/545: (...) Mantêm-se a procedência parcial apenas para declarar o direito da autora à restituição e condenar a ré a restituir-lhe o valor pago a título de IPTU sobre aparcela apropriada pelo Município, de 370,46 m², conforme reconhecido na per... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNILTON PAULINO RODRIGUESCPF

Reu

ESPóLIO DE CARLOS DISSEI

FABIANA BANDEIRA DE MELO DISSEICPF

FERNANDA BANDEIRA DE MELO DISSEICPF

JOSé BENEDITO VARELLA

MARIA LUCIA DISSEI VARELLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 38592

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 222710· CPF 202.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA DAS GRAÇAS EGÉA MACHADO· OAB SP 225162

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA· OAB SP 231879· CPF 215.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 38592

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 221808· CPF 217.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 222710· CPF 202.***.***-84

Reu:

ALESSANDRA DAS GRAÇAS EGÉA MACHADO· OAB SP 225162

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA· OAB SP 231879· CPF 215.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005123-78.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ednilton Paulino Rodrigues - Pedro Dissei - - Espólio de Carlos Dissei - - Fabiana Bandeira de Melo Dissei - - Fernanda Bandeira de Melo Dissei - - Maria Lucia Dissei Varella - - José Benedito Varella - Não cabe às partes ajustarem em relação a valor cabente ao Estado. Tratando-se a parte autora beneficiária da concessão da assistência judiciária, as custas proce... (13/03/2026)

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