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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 28.568,32

Autor

ANTONIO FLAVIO RIBEIRO NETOCPF

Reu

ERICK ANDRADE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI - MECNPJ

Outros

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO· OAB PA 21630· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 28.529,82

Autor

ANTONIO FLAVIO RIBEIRO NETOCPF

Reu

ERICK ANDRADE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO· OAB PA 21630· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-62

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 61.652,87

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PAULO SERGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.875.141,78

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· OAB SP 244380· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 75.665,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 97151· CPF 098.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 97151· CPF 098.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mm Produtos Alimentícios Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 2131233-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da... (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 61.652,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 712.048,56

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES COSTA MAGNUSSSONCPF

MARCIO MAGNUSSONCPF

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

CARLOS MAGNUSSONCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

TADEU APARECIDO RAGOT· OAB SP 118773· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GABRIEL MARSON MANTOVANELLI· OAB SP 315012· CPF 378.***.***-02

Autor:

TADEU APARECIDO RAGOT· OAB SP 118773· CPF 790.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GABRIEL MARSON MANTOVANELLI· OAB SP 315012· CPF 378.***.***-02

Reu:

TADEU APARECIDO RAGOT· OAB SP 118773· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

MARCIO MAGNUSSONCPF

Advogados

Reu:

ISABELA VILLALVA SERAPICOS· OAB SP 386320· CPF 391.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE MACEDO SILVA· OAB SP 472384· CPF 468.***.***-92

Reu:

FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR· OAB SP 246279· CPF 295.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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