ANDRADE VALADARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIACNPJ

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENACNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MGCNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIACNPJ

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENACNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MGCNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOSCNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MGCNPJ

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENACNPJ

SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINASCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EstaduaisMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG

SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301· CPF 105.***.***-22

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG

SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301· CPF 105.***.***-22

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Publicação (08/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

SANTA MARIANA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Outros

ÉDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 014519

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 075843

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (18/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08 (19/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE)

3. MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 14519· CPF 658.***.***-53

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 14519· CPF 658.***.***-53

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSORCIO ANDRADE VALLADARES - TOPUS - CAIS DAS ARTESCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

BANCO BANESTES S A

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/02/2022)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (09/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 10.296,31

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

FERNANDO BORBOREMA CAIRES· OAB MG 97031

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257

Reu:

FERNANDO BORBOREMA CAIRES· OAB MG 97031

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

FERNANDO BORBOREMA CAIRES· OAB MG 97031

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

FERNANDO BORBOREMA CAIRES· OAB MG 97031

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 45.102,22

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO PARQUE DA CANASTRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA· OAB MG 115387

Reu:

DIOGO DE MORAES SARAIVA BAETA NEVES· OAB MG 119054

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE DA CANASTRACNPJ

Reu

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE MORAES SARAIVA BAETA NEVES· OAB MG 119054

Autor:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA· OAB MG 115387

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARQUE DA CANASTRA

Reu

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE MORAES SARAIVA BAETA NEVES· OAB MG 119054· CPF 069.***.***-14

Autor:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA· OAB MG 115387· CPF 060.***.***-73

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

DIOGO DE MORAES SARAIVA BAETA NEVES· OAB MG 119054· CPF 069.***.***-14

Reu:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA· OAB MG 115387· CPF 060.***.***-73

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032295-32.2019.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DA CANASTRA ADVOGADO(A): DIOGO DE MORAES SARAIVA BAÊTA NEVES (OAB MG119054) ADVOGADO(A): ANDRÉ COUTO GUIMARÃES COSTA (OAB MG115387) EXECUTADO: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANÇADO DE ALMEIDA (OAB MG080050) ADVOGADO(A): BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GON... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARQUE DA CANASTRA

Reu

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE MORAES SARAIVA BAETA NEVES· OAB MG 119054· CPF 069.***.***-14

Autor:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA· OAB MG 115387· CPF 060.***.***-73

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

DIOGO DE MORAES SARAIVA BAETA NEVES· OAB MG 119054· CPF 069.***.***-14

Reu:

ANDRE COUTO GUIMARAES COSTA· OAB MG 115387· CPF 060.***.***-73

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032295-32.2019.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DA CANASTRA ADVOGADO(A): DIOGO DE MORAES SARAIVA BAÊTA NEVES (OAB MG119054) ADVOGADO(A): ANDRÉ COUTO GUIMARÃES COSTA (OAB MG115387) EXECUTADO: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANÇADO DE ALMEIDA (OAB MG080050) ADVOGADO(A): BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GON... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 24.558,00

Autor

IVETE GONCALVES BARBOSACPF

Reu

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Autor:

ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA· OAB MG 32457· CPF 130.***.***-72

Reu:

PAULO NONATO PASSINI· CPF 007.***.***-15

Reu:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Outros

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO· OAB MG 165231· CPF 091.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

IVETE GONCALVES BARBOSACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 412732/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2023 (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

IVETE GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

IVETE GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

IVETE GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950

Autor:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA

Reu:

ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA· OAB MG 32457

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

IVETE GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700

Reu:

ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA· OAB MG 32457

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

IVETE GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Autor:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO· OAB MG 165231· CPF 091.***.***-43

Autor:

ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA· OAB MG 32457· CPF 130.***.***-72

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Reu:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Reu:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO· OAB MG 165231· CPF 091.***.***-43

Reu:

ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA· OAB MG 32457· CPF 130.***.***-72

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

IVETE GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Autor:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO· OAB MG 165231· CPF 091.***.***-43

Autor:

ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA· OAB MG 32457· CPF 130.***.***-72

Autor:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Reu:

VANDA TERESA DE OLIVEIRA· OAB MG 34700· CPF 055.***.***-15

Reu:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Reu:

ANNA LUIZA CANDIDA DA PAIXAO· OAB MG 165231· CPF 091.***.***-43

Reu:

ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA· OAB MG 32457· CPF 130.***.***-72

Reu:

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO· OAB MG 80950· CPF 032.***.***-41

Último movimento: Publicação (30/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

SANTA MARIANA CONSTRUTORA S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· CPF 064.***.***-02

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (18/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08 (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/06/1992

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA· CPF 129.***.***-08

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· CPF 458.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA· OAB SP 82171· CPF 673.***.***-68

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/06/1992

Distribuição

09/06/1992

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· CPF 458.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS LOPES MOTTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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