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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 701.899,82

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JF FERRAMENTARIA UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 90.805,69

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BTWO SERVICOS DIGITAIS EIRELICNPJ

Outros

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/1997

Distribuição

25/09/2006

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DA BARRA ALIMENTOS S.ACPF

CELSO BETTONICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

RODRIGO BARBOZA DE MELO· OAB SP 290060· CPF 298.***.***-08

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0400484-93.1997.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Celso Bettoni - Embargdo: Da Barra Alimentos S.A - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

DA BARRA ALIMENTOS S.ACPF

CELSO BETTONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Autor:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Autor:

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Autor:

RODRIGO BARBOZA DE MELO· OAB SP 290060· CPF 298.***.***-08

Autor:

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

Reu:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DA BARRA ALIMENTOS S.ACPF

CELSO BETTONICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

Autor:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Reu:

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Reu:

RODRIGO BARBOZA DE MELO· OAB SP 290060· CPF 298.***.***-08

Reu:

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO BETTONICPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DA BARRA ALIMENTOS S.ACPF

CELSO BETTONICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

Autor:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB SP 479581· CPF 337.***.***-37

Reu:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Reu:

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Reu:

RODRIGO BARBOZA DE MELO· OAB SP 290060· CPF 298.***.***-08

Reu:

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES· OAB SP 188544· CPF 160.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CELSO BETTONI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

CELSO BETTONI

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2003

Distribuição

23/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

C M CONSTRUçõES MECANICAS LTDA

Advogados

Reu:

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2004

Distribuição

16/07/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

C M CONSTRUçõES MECANICAS LTDA

Advogados

Reu:

ANDRÉ FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 748.098,70

Autor

PHB ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Autor:

SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO· CPF 147.***.***-81

Outros

SIMONE CIRIACO FEITOSA· OAB SP 162867· CPF 147.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 748.098,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

PHB ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Reu:

SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO· CPF 147.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL MUNHOZ MANSBERGERCPF

ROTSHOP COMERCIO ELETRONICO DE PRODUTOS LTDACNPJ

MICHELLE RACHEL ROSA MANSBERGERCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Autor:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Reu:

ANTONIO HARABARA FURTADO· OAB SP 88988· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 83.164,95

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ROTSHOP COMERCIO ELETRONICO DE PRODUTOS LTDACNPJ

MICHELLE RACHEL ROSA MANSBERGERCPF

RAFAEL MUNHOZ MANSBERGERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO· OAB SP 227251· CPF 246.***.***-59

Autor:

ANTONIO HARABARA FURTADO· OAB SP 88988· CPF 008.***.***-05

Reu:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 83.164,95

Autor

RAFAEL MUNHOZ MANSBERGERCPF

MICHELLE RACHEL ROSA MANSBERGERCPF

ROTSHOP COMERCIO ELETRONICO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Autor:

ANDERSON ROGERIO MIOTO· OAB SP 185597· CPF 027.***.***-02

Reu:

ANTONIO HARABARA FURTADO· OAB SP 88988· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JF FERRAMENTARIA UNIVERSAL LTDACNPJ

Reu

JF FERRAMENTARIA UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Reu:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JF FERRAMENTARIA UNIVERSAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE FERNANDO BOTECCHIA - SP187039 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente Ato Ordinatório para fins de intimação das partes do retorno dos autos dos Tribunais Superiores, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em cumprimento ao dispo... (20/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JF FERRAMENTARIA UNIVERSAL LTDACNPJ

Reu

JF FERRAMENTARIA UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Reu:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

COLUMBIA COMERCIAL PAULISTA LTDA.

Advogados

Reu:

ANDRE FERNANDO BOTECCHIA· OAB SP 187039· CPF 205.***.***-11

Reu:

RITA BORGES DOS SANTOS· OAB SP 163789· CPF 503.***.***-20

Último movimento: Por decisão judicial (19/08/2025)

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