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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVACPF

Reu

HELENO DE FREITAS GONCALVES SCARLATELLICPF

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SARA BEATRIZ HENRIQUE

Autor:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVACPF

Reu

HELENO DE FREITAS GONCALVES SCARLATELLICPF

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445

Autor:

SARA BEATRIZ HENRIQUE

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVACPF

Reu

HELENO DE FREITAS GONCALVES SCARLATELLICPF

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVACPF

Reu

HELENO DE FREITAS GONCALVES SCARLATELLICPF

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445

Autor:

SARA BEATRIZ HENRIQUE

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVACPF

Reu

HELENO DE FREITAS GONCALVES SCARLATELLICPF

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SARA BEATRIZ HENRIQUE

Autor:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVACPF

Reu

HELENO DE FREITAS GONCALVES SCARLATELLICPF

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445

Autor:

SARA BEATRIZ HENRIQUE

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

HELENO DE FREITAS GONCALVES SCARLATELLICPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887

Reu:

SARA BEATRIZ HENRIQUE

Reu:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVACPF

Reu

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

HELENO DE FREITAS GONCALVES SCARLATELLICPF

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445· CPF 028.***.***-12

Autor:

NILSON BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR· CPF 062.***.***-33

Autor:

SARA BEATRIZ HENRIQUE ANTONIO· OAB MG 66014· CPF 698.***.***-53

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO BRAGA SCARLATELLICPF

Reu

HELENA MACHADO GUEDES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Autor:

ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE· OAB MG 47774

Reu:

IAGO MENDES CALMETO DE OLIVEIRA· OAB MG 182774

Reu:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MACHADO GUEDES FERNANDESCPF

Reu

BRENO BRAGA SCARLATELLICPF

Advogados

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

IGNACIO DE LOYOLA CAMARA COSTA· OAB MG 50513· CPF 734.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MACHADO GUEDES FERNANDESCPF

Reu

BRENO BRAGA SCARLATELLICPF

Advogados

Autor:

IAGO MENDES CALMETO DE OLIVEIRA· OAB MG 182774

Autor:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

Reu:

ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE· OAB MG 47774

Reu:

FERNANDA LUCAS SILVA· OAB MG 143043

Reu:

FELIPPE DA SILVA AFONSO· OAB MG 183709

Reu:

IGNACIO DE LOYOLA CAMARA COSTA

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO BRAGA SCARLATELLICPF

Reu

HELENA MACHADO GUEDES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

IGNACIO DE LOYOLA CAMARA COSTA

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

IAGO MENDES CALMETO DE OLIVEIRA· OAB MG 182774

Reu:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MACHADO GUEDES FERNANDESCPF

Reu

BRENO BRAGA SCARLATELLICPF

Advogados

Autor:

IAGO MENDES CALMETO DE OLIVEIRA· OAB MG 182774

Autor:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

Reu:

IGNACIO DE LOYOLA CAMARA COSTA

Reu:

FERNANDA LUCAS SILVA· OAB MG 143043

Reu:

FELIPPE DA SILVA AFONSO· OAB MG 183709

Reu:

ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE· OAB MG 47774

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO BRAGA SCARLATELLICPF

Reu

HELENA MACHADO GUEDES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

IGNACIO DE LOYOLA CAMARA COSTA

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

IAGO MENDES CALMETO DE OLIVEIRA· OAB MG 182774

Reu:

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ABREU DE ASSISCPF

Reu

CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI

Reu:

SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ABREU DE ASSISCPF

Reu

CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARIZE SILVA RODRIGUES· OAB MG 147285· CPF 869.***.***-53

Autor:

GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 139273· CPF 087.***.***-82

Autor:

SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO· OAB MG 125376· CPF 013.***.***-58

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Reu:

MARIZE SILVA RODRIGUES· OAB MG 147285· CPF 869.***.***-53

Reu:

GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 139273· CPF 087.***.***-82

Reu:

SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO· OAB MG 125376· CPF 013.***.***-58

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ABREU DE ASSISCPF

Reu

CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARIZE SILVA RODRIGUES· OAB MG 147285· CPF 869.***.***-53

Autor:

GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 139273· CPF 087.***.***-82

Autor:

SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO· OAB MG 125376· CPF 013.***.***-58

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Reu:

MARIZE SILVA RODRIGUES· OAB MG 147285· CPF 869.***.***-53

Reu:

GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 139273· CPF 087.***.***-82

Reu:

SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO· OAB MG 125376· CPF 013.***.***-58

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOELMA RIBEIRO PIRONICPF

PAULO RIBEIRO PIRONECPF

Advogados

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

GraveRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOELMA RIBEIRO PIRONICPF

PAULO RIBEIRO PIRONECPF

Advogados

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOELMA RIBEIRO PIRONI CPF: 857.612.066-68 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Novo / Vara Única da Comarca de Rio Novo Rua Visconde do Rio Branco, 157, Centro, Rio Novo - MG - CEP: 36150-000 PROCESSO Nº: 0006524-02.2019.8.13.0554 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Grav... (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

R.A.S.CNPJ

Advogados

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

H.G.M.

Advogados

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoArrolamento Sumário

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCÉLIO DE SOUZA GARCIACPF

Reu

DAGMAR DE SOUZA

GERALDO DE SOUZA GARCIA

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Autor:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Reu:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Reu:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

PAULO DE ANDRADE REIS VILLELACPF

Outros

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO DE ANDRADE REIS VILLELACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO DE ANDRADE REIS VILLELACPF

Advogados

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO DE ANDRADE REIS VILLELACPF

Advogados

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte para tomar ciência da audiência de suspro designada para o dia 11/08/2025 às 16:30 horas. (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MAYA BRAGACPF

Reu

JOSE RONALDO BARCELLOSCPF

LIVIA FERREIRA COUTINHO ALONSOCPF

WANGNER PRADO ALONSOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DE GODOY SILVA

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI

Reu:

IGOR VIEIRA WOLLNY

Reu:

MARIANE SIQUEIRA EMATNE

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MAYA BRAGACPF

Reu

LIVIA FERREIRA COUTINHO ALONSOCPF

JOSE RONALDO BARCELLOSCPF

WANGNER PRADO ALONSOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DE GODOY SILVA

Reu:

IGOR VIEIRA WOLLNY

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI

Reu:

MARIANE SIQUEIRA EMATNE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MAYA BRAGACPF

Reu

JOSE RONALDO BARCELLOSCPF

LIVIA FERREIRA COUTINHO ALONSOCPF

WANGNER PRADO ALONSOCPF

Advogados

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Autor:

IGOR VIEIRA WOLLNY· OAB MG 131838· CPF 059.***.***-54

Autor:

BIANCA DE GODOY SILVA· OAB MG 70667

Autor:

MARIANE SIQUEIRA EMATNE· OAB MG 181838· CPF 070.***.***-90

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Reu:

IGOR VIEIRA WOLLNY· OAB MG 131838· CPF 059.***.***-54

Reu:

BIANCA DE GODOY SILVA· OAB MG 70667

Reu:

MARIANE SIQUEIRA EMATNE· OAB MG 181838· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Troca ou PermutaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MAYA BRAGACPF

Reu

JOSE RONALDO BARCELLOSCPF

LIVIA FERREIRA COUTINHO ALONSOCPF

WANGNER PRADO ALONSOCPF

Advogados

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Autor:

IGOR VIEIRA WOLLNY· OAB MG 131838· CPF 059.***.***-54

Autor:

BIANCA DE GODOY SILVA· OAB MG 70667

Autor:

MARIANE SIQUEIRA EMATNE· OAB MG 181838· CPF 070.***.***-90

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Reu:

IGOR VIEIRA WOLLNY· OAB MG 131838· CPF 059.***.***-54

Reu:

BIANCA DE GODOY SILVA· OAB MG 70667

Reu:

MARIANE SIQUEIRA EMATNE· OAB MG 181838· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Publicação (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MAYA BRAGACPF

Reu

JOSE RONALDO BARCELLOSCPF

LIVIA FERREIRA COUTINHO ALONSOCPF

WANGNER PRADO ALONSOCPF

Advogados

Autor:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Autor:

IGOR VIEIRA WOLLNY· OAB MG 131838· CPF 059.***.***-54

Autor:

BIANCA DE GODOY SILVA· OAB MG 70667

Autor:

MARIANE SIQUEIRA EMATNE· OAB MG 181838· CPF 070.***.***-90

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Reu:

IGOR VIEIRA WOLLNY· OAB MG 131838· CPF 059.***.***-54

Reu:

BIANCA DE GODOY SILVA· OAB MG 70667

Reu:

MARIANE SIQUEIRA EMATNE· OAB MG 181838· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - CARLOS ROBERTO MAYA BRAGA; CARLOS ROBERTO MAYA BRAGA, representado(a)(s) por,; Agravado(a)(s) - JOSE RONALDO BARCELLOS; LIVIA FERREIRA COUTINHO ALONSO; WANGNER PRADO ALONSO; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIANA REZENDE

Outros

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIANA REZENDE

Advogados

Reu:

BRENO BRAGA SCARLATELLI· OAB MG 46887· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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