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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAJANO PAULO NUNES SATURNINOCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRACPF

TRAJANO PAULO NUNES SATURNINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Autor:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Reu:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 5.325,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ERLLS MARTINS CAVALCANTI Advogado do(a) EMBARGANTE: RENILSON NOLETO DOS SANTOS - PI8375-A EMBARGADO: MARIA DE FATIMA NUNES FERREIRA DE CARVALHO, IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO, PREMIUM MULTIMARCAS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN / PI Advogado do(a) EMBARGADO: ANDRE GOMES SOARES - PI14651-A Advogado do(a) EMBARGADO: VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO - PI18083-A INTIMAÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Fica a parte embargada intima... (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 5.325,39

Autor

ERLLS MARTINS CAVALCANTICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PIAUI - DETRAN / PI

PREMIUM MULTIMARCAS

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA NUNES FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENILSON NOLETO DOS SANTOS· OAB PI 8375· CPF 018.***.***-64

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLLS MARTINS CAVALCANTICPF

Reu

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Autor:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Autor:

RENILSON NOLETO DOS SANTOS· OAB PI 8375· CPF 018.***.***-64

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Reu:

RENILSON NOLETO DOS SANTOS· OAB PI 8375· CPF 018.***.***-64

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLLS MARTINS CAVALCANTICPF

Reu

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Autor:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Autor:

RENILSON NOLETO DOS SANTOS· OAB PI 8375· CPF 018.***.***-64

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Reu:

RENILSON NOLETO DOS SANTOS· OAB PI 8375· CPF 018.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ERLLS MARTINS CAVALCANTI Advogado do(a) EMBARGANTE: RENILSON NOLETO DOS SANTOS - PI8375-A EMBARGADO: MARIA DE FATIMA NUNES FERREIRA DE CARVALHO, IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO, PREMIUM MULTIMARCAS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN / PI Advogado do(a) EMBARGADO: ANDRE GOMES SOARES - PI14651-A Advogado do(a) EMBARGADO: VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO - PI18083-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA... (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSUE DA SILVA SOARES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILKER ARAUJO SEVERO· OAB CE 35944· CPF 017.***.***-23

Autor:

FRANCISCO ROGERIO SILVA PAZ· OAB PI 15511· CPF 039.***.***-44

Reu:

WELTON ALVES DOS SANTOS· OAB PI 10199· CPF 711.***.***-00

Reu:

BARBARA BRUNELLA ROCHA MARQUES· OAB PI 12078· CPF 026.***.***-77

Reu:

IGOR RAMON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 16454· CPF 600.***.***-59

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE DA SILVA SOARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO SILVA PAZ· OAB PI 15511· CPF 039.***.***-44

Autor:

JOSE WILKER ARAUJO SEVERO· OAB CE 35944· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DO PIAUI

5 DELEGACIA DE POLICIAL CIVIL DE CAMPO MAIOR-PI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA· OAB PI 18636· CPF 068.***.***-08

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JUCIELLY ALVES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PEREIRA AMORIM DA SILVA· OAB PI 20010· CPF 050.***.***-05

Autor:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 151.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JADSON RODRIGO DA COSTA OSORIOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE RAIMUNDO DE SA LOPES, THERESA ALBANO DUARTE FRANCO PEREIRA, JADSON RODRIGO DA COSTA OSORIO, SIM COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico a tempestividade da apelação interposta e que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita. Dou fé. Neste ato, fica a parte requerida, intimada para apresentar as suas contrarrazões. OEIRAS, 5 de maio de 2026. PEDRO DE HOLANDA V... (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITINOS- CAMARA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITINOS JULLYVAN MENDES DE MESQUITA

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Autor:

MARCOLINO BARBOSA DE SOUSA NETO· OAB PI 14942· CPF 048.***.***-01

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

ANDRE GOMES SOARES· OAB PI 14651· CPF 047.***.***-08

Reu:

MARCOLINO BARBOSA DE SOUSA NETO· OAB PI 14942· CPF 048.***.***-01

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDEIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

VINICIUS DA SILVA MACHADOCPF

DEIVID SILVA RIBEIROCPF

PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

THAYS ROCHA SAFARCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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